Desperdício: MPAC comprova que medicamentos válidos foram jogados no lixão de Xapuri

Medicamentos lacrados foram encontrados enterrados e camuflados, misturados a resíduos domésticos e parcialmente cobertos por barro e galhadas, sugerindo tentativa de ocultação

Após constatar o descarte ilegal de medicamentos dentro do prazo de validade no lixão, o MPAC cumpriu mandados de busca e apreensão em Xapuri.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Justiça Cumulativa de Xapuri, cumpriu, nesta terça-feira (15), mandados de busca e apreensão em endereços ligados à administração pública do município de Xapuri. A operação tem o objetivo de aprofundar as investigações sobre o descarte ilegal de medicamentos e materiais hospitalares, encontrados no lixão da cidade, inclusive dentro do prazo de validade.

As diligências ocorreram na Secretaria Municipal de Saúde, Farmácia Municipal, Secretaria de Meio Ambiente, além das residências de três investigados. A Justiça autorizou também a quebra do sigilo de dados dos aparelhos celulares e computadores apreendidos, com o intuito de identificar provas relacionadas à possível prática criminosa.

A operação foi motivada pelas conclusões obtidas em uma inspeção conduzida pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão auxiliar do MPAC, que no último dia 9 identificou grandes quantidades de medicamentos, seringas e outros materiais hospitalares descartados irregularmente. Parte dos produtos ainda estava lacrada e foi encontrada enterrada ou disposta de maneira camuflada, misturada a resíduos domésticos e parcialmente coberta por barro e galhadas, sugerindo tentativa de ocultação.

Com a operação, o MPAC busca garantir a preservação de elementos probatórios essenciais, esclarecer as circunstâncias e motivações do descarte irregular, além de identificar possíveis responsáveis por eventuais danos ao patrimônio público e riscos à saúde da população.

Através de nota pública a prefeitura de Xapuri informou que colabora com as autoridades competentes, fornecendo as informações solicitadas e garantindo acesso aos dados necessários para o andamento das investigações.

Nota à imprensa e à sociedade

A Prefeitura de Xapuri informa que acompanha de forma atenta e responsável os desdobramentos relacionados à investigação em curso sobre o descarte irregular de medicamentos no município, iniciada após ação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) no último dia 9 de julho.

A administração municipal reitera que tem colaborado de forma plena com todas as autoridades competentes, fornecendo as informações solicitadas e garantindo acesso aos dados necessários para o andamento das investigações.

Com o objetivo de contribuir para a completa elucidação dos fatos no âmbito da administração pública, a Prefeitura de Xapuri publicou na última segunda-feira (14) decreto com a criação de uma Comissão de Sindicância, que poderá ser sucedida por uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), caso os elementos apurados assim recomendem.

A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência, a ética na gestão pública e o cumprimento da legalidade em todas as suas ações. A atual gestão defende o rigor na apuração dos fatos, confia na atuação dos órgãos de controle e ressalta que todas as medidas administrativas cabíveis já estão sendo adotadas.

Reiteramos à população de Xapuri que este governo municipal permanece firme em seu dever de zelar pela boa condução da coisa pública, com responsabilidade e respeito à lei.

Xapuri (AC), 15 de julho de 2025.

Prefeitura Municipal de Xapuri.