Entrou em vigor nesta quinta-feira, 13, a lei que cria a certificação Zona Segura destinada aos estabelecimentos de lazer ou diversão que adotam medidas para a redução da violência contra a mulher e de auxílio à vítima no âmbito do Estado. De autoria da deputada estadual Michelle Melo, a Lei nº4.120 foi publicada no Diário Oficial, após passar pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e pela sanção do governador Gladson Cameli. Empreendimentos deverão afixar cartazes informativos para auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. Foto: Aliocha Mauricio. “Eu fico muito feliz de ser a propositora e continuar construindo, como deputada estadual, leis que propiciem a diminuição da violência …

Foi publicada na última quarta-feira, 12, no Diário Oficial do Estado do Acre, a resolução que atualiza o Programa Regularize, no âmbito do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre). Antes de ser publicada, a iniciativa foi votada e aprovada por unanimidade pelo Conselho Superior da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac). Thiago Maia, chefe da Divisão Jurídica do Saneacre, em apresentação do formato proposto para a atualização do programa aos conselheiros da Ageac. Foto: cedida. O presidente da Ageac, Luís Almir Brandão, disse que a medida vai facilitar a regularização dos clientes junto ao Saneacre, ajudando a melhorar a receita da autarquia. “Essa ação …

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Corregedoria Geral da Justiça e Escola do Poder Judiciário, realizou nesta quinta-feira, 13, em Rio Branco, o workshop “A Governança de Terras e os Desafios à Regularização Fundiária no Estado do Acre”. Durante o evento, o governo do Acre e o Poder Judiciário firmaram um termo de cooperação técnica para que os cartórios possam dar mais celeridade nos registros de matrículas dos títulos definitivos de propriedade. “As instituições unidas são muito mais fortes e que ganha com isso é a nossa população. Aproveito para agradecer ao Tribunal de Justiça por mais essa parceira, que será fundamental para diminuirmos as burocracias …

A operação também cumpriu mandados de busca e apreensão na residência dos sócios proprietários nos Estados do Mato Grosso, Rio de Janeiro e Rondônia.   Cruzeiro do Sul/Acre – A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (14), a Operação Timber Trading, que investiga madeireiras nos Municípios Acreanos de Feijó e Tarauacá. A investigação gira em torno de crimes ambientais e lavagem de dinheiro cometidos pelas empresas e seus sócios. Essas madeireiras atuam na clandestinidade, operando sem as devidas licenças ambientais e demais documentos necessários à exploração e manejo da flora. A operação também cumpriu mandados de busca e apreensão na residência dos sócios proprietários nos Estados do Mato Grosso, Rio de …

A Lei nº 3.799, de 28 de outubro de 2021, que cria a Carteira Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (e-Ceptea) foi alterada pela Lei nº 4.124, de 11 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 13. A mudança foi necessária para contemplar pessoas com síndrome de Down, que também terão carteira estadual de identificação. O autor do projeto de lei, deputado estadual Emerson Jarude, falou que, em conversas com os familiares de pessoas com deficiência, foi solicitada a criação de mecanismos de identificação para promover a garantia dos direitos desses cidadãos. “Queremos agradecer a criação dessa lei, que garante o direito de ir …

  A Polícia Militar realizou uma palestra na Escola Margarida Pedreira, na Comunidade São Jerônimo, na Zona Rural do Município de Rodrigues Alves, como parte do projeto “PMAC nas Escolas”. O evento contou com a presença de cerca de 200 pessoas, entre pais, professores e alunos, que assistiram palestras sobre prevenção contra crimes de violência doméstica, consequências do uso de drogas e demonstração da rotina da profissão policial militar. O Comandante do 6° Batalhão, Tenente Coronel PM Edvan Rogério, destacou a importância da presença dos policiais militares na comunidade para estimular um bom vínculo com a sociedade e afirmou que a tendência é aumentar ações preventivas como esta.

O Projeto de Lei 844/23 determina capacitação básica para lidar com alunos com necessidades especiais para todos os professores e colaboradores que atuem diretamente com os estudantes, na forma da regulamentação. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta determina ainda que os cursos de licenciatura tenham em sua grade curricular matérias relacionadas ao atendimento adequado das necessidades especiais de alunos que frequentem classes comuns. Apresentado pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), o projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Hoje a LDB já assegura aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação professores com especialização adequada em nível médio ou superior, …

O governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, sancionou nesta quinta-feira, 13, a lei que estabelece a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis. A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado, de autoria do deputado estadual do Marcus Cavalcante, tem como objetivo garantir o acesso a tratamentos com canabidiol e outros compostos canabinóides, como o tetrahidrocanabidiol, para pacientes portadores de doenças que possam se beneficiar. A nova lei, que entrará em vigor noventa dias após sua publicação, estabelece que o fornecimento gratuito dos medicamentos à base de cannabis será realizado pelo Poder Executivo, por meio das unidades de saúde pública estaduais e privadas conveniadas ao …

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) anunciou, nesta quinta-feira (13), a destinação de, aproximadamente, R$ 300 mil para a Universidade Federal do Acre (UFAC) investir na aquisição de equipamentos destinados aos laboratórios de Fisiologia Vegetal, de Plantas Alimentícias Não-Convencionais e de Genética e Melhoramento Vegetal do Programa de Pós-Graduação em Produção Vegetal da Instituição. Os recursos são provenientes de emendas individuais, prometidos por Petecão, quando do seu encontro com o professor Vanderley Borges, coordenador de Pós-Graduação em Agronomia, e com os estudantes dos cursos de Mestrado e Doutorado em Produção Vegetal da UFAC. De acordo com o senador, esses cursos de Pós-Graduação em Produção Vegetal da UFAC objetivam qualificar os pesquisadores …

Atendendo a um requerimento do deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou nesta quinta-feira (13) uma audiência pública para discutir a respeito da acessibilidade e inclusão no mercado de trabalho de pessoas com deficiência e reabilitadas. Edvaldo Magalhães destacou o empenho do superintendente do Ministério do Trabalho no Acre, Leonardo Lani, para que a audiência fosse realizada. “Eu preciso fazer uma confissão porque esta audiência só está ocorrendo pela insistência e persistência do Leonardo. O Leonardo Lani foi simpático na insistência. Eu quero agradecê-lo por ter me pedido para fazer o requerimento”, disse o autor da proposta. O superintendente federal do Ministério do Trabalho e …

Estudantes têm direito à liberdade de expressão, intimidade e vida privada, defende a ação Arte: Comunicação/MPF O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para proibir que colégios militares e cívico-militares imponham padrões estéticos e de comportamentos baseados na cultura militar, sem qualquer relação ou potencialidade para a melhoria do ensino, tais como cabelos, unhas, maquiagem, tatuagem, forma de se vestir. Pede ainda que esses colégios se abstenham de punir os alunos em virtude da apresentação pessoal. A ação foi proposta perante a Justiça Federal do Acre e tem efeitos nacionais. Para o MPF, a imposição de padrão estético uniforme aos alunos, quanto ao tipo de corte de cabelo, …

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, foi recebido na Assembléia Legislativa pelo presidente Luiz Gonzaga e pelo primeiro secretário Nicolau Júnior, na manhã desta quinta-feira, 13. Acompanhado pela presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Regina Ferrari Longuini e pelos conselheiros João Paulo Santos, Marcelo Terto Silva, Mauro Pereira Martins, Sidney Madruga e Marcos Vinicius Rodrigues, este último representante do Acre no CNJ, o ministro quis saber um pouco mais da história do legislativo acreano, a relação com a sociedade e com os povos indígenas. Luiz Gonzaga falou um pouco das dificuldades de se chegar as cidades isoladas, das …

O poeta Mauro Modesto morreu na madrugada desta quinta-feira (13), em Rio Branco. Modesto que tinha 80 anos sofreu um infarto e morreu em casa.O corpo do  presidente da Academia Acreana de Letras (AAL),  foi encontrado por familiares.Mauro Modesto foi um dos idealizadores da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), da qual foi o primeiro gestor. O  velório será realizado capela da funerária São Francisco. Nota de pesar O governo do Estado do Acre expressa o seu mais profundo pesar pela morte do poeta, escritor, jornalista e ativista cultural, Mauro Modesto, ocorrido na manhã desta quinta-feira, 13, em Rio Branco. Membro fundador da Academia Acreana de Letras, primeiro presidente da Fundação …

Vereadores da Câmara de Rio Branco receberam músicos e produtores na Tribuna Popular realizada nesta quinta-feira, 13, Dia Mundial do Rock. O músico, empresário e produtor Igor Healer, acompanhado do mulfifacetado artista Álamo Kário e da cantora Bel Cordeiro, falaram sobre os desafios que envolvem o estilo musical. Na Tribuna da Câmara, Igor Healer destacou os anos de luta na cena local, lembrando nomes que foram importantes na década de 90 e que contribuíram para o crescimento de bandas e da conquista de mais espaços. “Hoje somos pais de família, trabalhadores, e o fato de defendermos o rock não faz de nós marginais, como algumas pessoas acreditam. Nossa contribuição com …

O Serviço Social do Comércio – Sesc no Acre abre inscrições para processo seletivo com a finalidade de preencher vagas efetivas e mais formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior, médio e fundamental nas Unidades de Brasileia e Cruzeiro do Sul. As inscrições começaram nesta quinta, 13 de julho e terminam dia 14. No site www.sescacre.com.br As vagas são destinadas às Unidade do Sesc em Brasileia e Cruzeiro do Sul são para os cargos Instrutor Esportivo, Assistente Administrativo – Atendimento, Vigia, Auxiliar de Manutenção Predial e Auxiliar de Cozinha e Recepcionista de Hotel. As remunerações vão de R$ 23,07 h/a a R$ 2.315,10 mais benefícios. As inscrições …