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O presidente do Poder Legislativo do Acre, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), parabenizou os deputados pelo compromisso social e ambiental demonstrado na aprovação das matérias, dentre elas o projeto de lei nº 101/2024 de autoria da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac),  que dispõe sobre a compensação ambiental e a reposição florestal no Estado. A matéria visa modernizar, desburocratizar e simplificar os processos de licenciamento ambiental no estado. A proposta altera o artigo 40 da lei 1.904/2007 e inclui novas providências para ampliar o estoque de florestas públicas no Acre. A proposta permite que áreas arrecadadas pelo Incra, muitas vezes de difícil acesso, sejam doadas ao estado para a …

O governo do Acre decretou, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 27, ponto facultativo no dia 31 de maio, sexta-feira, considerando o feriado nacional do Dia de Corpus Christi, 30 de maio. A medida é válida para os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo estadual. Para evitar transtornos, a população deve ficar atenta aos órgãos que funcionam no feriado. Secretarias estaduais e as unidades da Organização em Centros de Atendimento (OCA) estarão fechadas nos dias 30 e 31, retomando suas atividades normais na segunda-feira, 3. Já os serviços públicos essenciais da Saúde e da Segurança Pública seguem com o atendimento ao …

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei (PL) 3.045/2022, que estabelece normas gerais para a organização das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares. Como presidente do colegiado, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) destacou que a matéria traz normas gerais de organização, efetivo, material bélico, convocação, mobilização das corporações e garantias. Reforçou que recebeu inúmeros apelos das corporações militares para pautar o projeto e que se comprometeu com a categoria em não engavetá-lo. Por isso, tratou de aprovar a matéria o mais rápido possível, pois segundo o senador, trata-se de uma reivindicação de mais de 20 anos desses profissionais. Destacou, ainda, a …

Os deputados estaduais aprovaram na Ordem do Dia desta quarta-feira (5), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do deputado estadual e presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), Tadeu Hassem (Republicanos) que prevê mudanças na forma como estão dispostas as emendas parlamentares. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos deputados. Com a aprovação da PEC, as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no percentual de 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento), relativo ao somatório da receita tributária, efetivamente realizada no exercício anterior, ao do encaminhamento do projeto de lei orçamentária, observado que cinquenta por cento serão destinados às ações de serviços públicos de …

Medida visa assegurar maior visibilidade à violência sofrida por pessoas LGBTQIA+ no país   O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) informou ao Ministério Público Federal (MPF) que acolheu a recomendação do órgão para incluir no Sistema Único de Segurança Pública dados relativos à violência contra a população LGBTQIA+ nos registros policiais. Em ofício enviado ao MPF, o MJ informou que está adotando também outras providências sugeridas no documento para assegurar o pleno direito dessas populações, incluindo capacitação dos agentes ligados à segurança pública e a criação de protocolos policiais. A recomendação, assinada pelos procuradores regionais dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, e na Bahia, …

Um dos locais de maior biodiversidade do mundo e palco de belezas naturais imensuráveis, o Parque Nacional da Serra do Divisor, localizado no Vale do Juruá, recebeu, nos dias 2 e 3 de julho, representes internacionais que cooperam com o REM Acre, da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), uma colaboração financeira entre os governos do Acre, da Alemanha e Reino Unido A Serra do Divisor é o quarto maior parque nacional brasileiro. A unidade de conservação é gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e conta com diversas ações do governo do Acre, principalmente em apoio ao turismo de base comunitária, que tem crescido na região. …

A tão aguardada ponte sobre o Rio Acre, em Xapuri, começa a ganhar forma e renova a esperança dos moradores do bairro Sibéria por dias melhores. Há mais de meio século, a comunidade depende de embarcações para acessar a região central da cidade. Nesta segunda-feira, 3, o governador Gladson Cameli esteve no local para acompanhar a evolução da obra. Iniciada em março do ano passado, a estrutura já está 31,2% concluída. Governador Gladson Cameli vistoriou o canteiro de obras da Ponte da Sibéria, em Xapuri. Foto: cedida “Esta é a obra mais esperada pela população de Xapuri. Os trabalhos continuam e serão intensificados ainda mais neste verão, para que possamos …

  O jornalista Wiliandro Derze deve assumir a presidência da Executiva Municipal do MDB e comandar as eleições municipais de 2024. Wiliandro é vice-presidente. A presidência estava sob o comando de Emerson Jarude que está deixando o partido. A ascensão de Derze é o natural. O jovem medebista defende a construção de um partido mais orgânico e a busca de novos quadros dentro e fora do partido, unindo a experiência das lideranças mais antigas com a juventude equilibrada. Ele afirma estar preparado para o desafio de comandar as próximas eleições: ” Me sinto preparado e acho que nossa vez chegou de representar realmente nosso glorioso MDB”. Imagem- Noticias da Hora

1- Frigideira pronta O MDB não tira a frigideira do fogo. Ela está sempre pronta para fritar qualquer um que não reze pela cartilha de Flaviano Melo.  Com isso não se renova. Desta vez, o queimado foi Emerson Jarude. O que torna muito difícil acreditar que Marcus Alexandre, pela sua trajetória se acomode com conforto num partido que passa com o trator do interesse por cima de seus quadros. É possível que o MDB tenha dado um tiro no pé, apostou muito alto e pode ficar sem nada. Segue a máxima do “quem não arrisca não se lasca”.  De acordo com político antigo do estado que acompanha o MDB há …

Plenário encerrou votações de hoje; deputados prosseguem a sessão com discursos

O Projeto de Lei 709/23 determina que os invasores de propriedades particulares rurais ou urbanas ficarão impedidos de receber auxílios ou benefícios decorrentes de programas assistenciais federais e de tomar posse em cargo ou função pública. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, as medidas também atingirão os condenados pelo crime de esbulho possessório, definido no Código Penal como suprimir ou deslocar qualquer sinal indicativo de linha divisória para apropriar-se, mesmo que em parte, de imóvel alheio. A pena para esse crime hoje é de detenção de um a seis meses e multa. “Trata-se de um ultraje ao Estado Democrático de Direito permitir que agentes criminosos …

O deputado estadual Emerson Jarude já não integra mais o MDB. O anúncio foi feito pelo parlamentar por meio de suas redes sociais após reunião com a cúpula do partido na manhã desta segunda-feira (3). “Acabo de sair da minha última reunião com o MDB onde fui informado que seguirão com Marcus Alexandre e que estou livre para sair do partido”, escreveu. A saída ocorre após votação unânime da diretoria do partido. Jarude afirma que recebeu a liberação com tranquilidade entendendo que manteve os seus princípios e fiel às suas convicções.

No dia seguinte a chegada da caravana da Assembléia Legislativa a Cruzeiro do Sul, os deputados estaduais fizeram uma breve “prestação de contas” da viagem de Rio Branco até o Juruá. Na manhã deste sábado, durante um evento da prefeitura de Cruzeiro do Sul, os parlamentares fizeram o encerramento simbólico da caravana, que contou a participação da governadora em exercício Mailza Assis, deputados federais, secretários de governo e do superintendente do DNIT, Ricardo Araújo. Ao lado dos deputados, André Vale, Edvaldo Magalhães, Maria Antônia, Marcos Cavalcante, Gene Diniz, Gilberto Lira, Whendy Lima e Clodoaldo Rodrigues, o primeiro secretário da casa Nicolau Júnior, disse que o parlamento estadual vai fiscalizar a …

Com uma agenda repleta de atividades, visitas e conversas em locais que contam com a presença dos beneficiários, além de reuniões técnicas, o governo do Acre, por meio da Unidade de Coordenação do Programa REM Acre, da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), deu início à Missão de Monitoramento do Programa REM Acre – Fase II, em Cruzeiro do Sul, com os representantes dos governos da Alemanha e Reino Unido. Recepcionados pelos representantes do governo e parte da equipe técnica responsável pela execução dos projetos desenvolvidos pelo Programa REM, os doadores estiveram presentes, na manhã deste sábado, 1º, na Cooperativa de Produtores de Polpa de Frutos Nativos de Mâncio Lima …

O Centro de Apoio ao Surdo do Acre (CAS) promoveu na última sexta, 30, a primeira formação continuada pedagógica de 2023 para os professores tradutores-intérpretes em Língua Brasileira de Sinais (Libras) que atuam nas escolas da rede estadual em Rio Branco. O CAS é uma instituição pública que integra a Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE). Além das formações para os profissionais da rede estadual, a entidade promove oficinas e cursos de Libras. A coordenadora do CAS, Lindomar Araújo, explica que a formação visa aprimorar e atualizar os conhecimentos e habilidades dos profissionais. Ao todo, 62 educadores participaram da ação. Nos próximos dias, os …