Tag Archives: Notícias AcreInFoco – Atualizações 24h sobre o Estado do Acre in Foco

O pré-candidato à Presidência da República pelo PL, senador Flávio Bolsonaro (RJ), afirmou em nota veiculada nesta terça-feira (19) que a discussão sobre o fim da escala 6×1 é legítima, porém “inoportuna e eleitoreira”, e defendeu a remuneração por horas trabalhadas com manutenção de direitos trabalhistas, o que já existe e é conhecido por horas extras. “A remuneração por hora trabalhada traz liberdade, aumento da renda e proteção. Quem quer trabalhar mais ganha mais. Quem precisa de menos horas tem essa liberdade”, diz o texto distribuído pela equipe do senador carioca. Segundo Flávio, a proposta manteria FGTS, INSS, férias e décimo terceiro, beneficiando principalmente mães solteiras. “A mãe brasileira não …

O presidente Lula assinou nesta quarta (20) dois decretos que estabelecem novas regras para atuação de plataformas digitais, incluindo as big techs, no Brasil. Um deles atualiza o Marco Civil da Internet, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou o regime de responsabilidade das plataformas. A Corte declarou parcialmente inconstitucional um artigo que limitava a responsabilização das empresas apenas quando descumprissem ordem judicial para remover conteúdo. Com a atualização, as plataformas podem ser responsabilizadas mesmo sem ordem judicial, em casos de crimes graves ou quando não atenderem a solicitações de remoção de conteúdo. O decreto especifica sete grupos de crimes graves que exigem remoção imediata de conteúdo: terrorismo, …

A desembargadora federal Adenir Alves da Silva Carruesco, do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, relatou nas redes sociais um caso de racismo em um supermercado de Cuiabá (MT) no último domingo (17). Segundo a magistrada, depois de sua caminhada matinal, foi abordada por uma cliente que insistia em pedir informações sobre produtos, presumindo que ela fosse funcionária do supermercado. “Caminhando entre as gôndolas, fui abordada insistentemente por uma senhora que queria informações sobre produtos e sobre a localização dos produtos. Para ela, era lógico que eu trabalhava ali e que eu estava ali para servi-la”, desabafou. Adenir destacou que o comportamento da cliente reflete a lógica internalizada pelo …

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de minirreforma eleitoral que flexibiliza regras de prestação de contas de partidos e campanhas, limita punições financeiras e amplia proteções ao uso dos fundos partidário e eleitoral. O texto segue agora para análise do Senado. De autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes  (União-MA), o projeto de lei 4.822/25 foi aprovado com substitutivo do deputado  Rodrigo Gambale (Pode-SP). Para o relator, a proposta traz “alterações estruturais e necessárias” para otimizar a gestão partidária, garantir segurança jurídica às legendas e adequar as regras de fiscalização aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. A proposta limita a R$ 30 mil as multas por contas desaprovadas de partidos …

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu nesta terça-feira (19) manter as penas aplicadas em primeiro grau contra integrantes da facção Bonde dos 13 (B13), acusados de comandar uma estrutura de extorsão que agia em bairros de Rio Branco. A decisão reforça as condenações baseadas nas investigações das operações Cartagena e Veneza, da Polícia Federal e do Ministério Público, que detalharam o funcionamento da organização, inspirada no modelo de milícias, com divisão de funções, hierarquia e atuação armada. Segundo os autos, o grupo cobrava mensalidades de R$ 100 de comerciantes locais sob a alegação de oferecer “proteção”, mas na prática usava ameaças e violência para garantir …

Dois criminosos encapuzados invadiram a Farmácia do Consumidor durante a madrugada desta quarta-feira (20) e furtaram uma televisão e diversos produtos do estabelecimento, localizado na Avenida Sobral, no bairro da Pista, na região da Baixada da Sobral, em Rio Branco. Segundo informações de testemunhas, os homens, que ainda não foram identificados, chegaram ao local em uma bicicleta de cor preta. Armados com um martelo, eles quebraram os vidros laterais da farmácia para conseguir acesso ao interior da loja. No momento da ação criminosa, o estabelecimento estava fechado. Após invadirem o local, os criminosos furtaram uma televisão de 43 polegadas que ainda estava na caixa e era utilizada como amostra de …

MPAC deflagra investigação contra “farra do turfe” clandestino em Mâncio Lima: corridas de cavalo com apostas, sonegação além do uso de crianças como jóqueis O Ministério Público do Acre (MPAC) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar um possível esquema criminoso envolvendo corridas de cavalos com apostas no município de Mâncio Lima, interior do estado. A investigação, oficializada pela Portaria nº 47/2026 e assinada pela promotora Manuela Canuto de Santana Farhat, teve origem em uma denúncia do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) , repassada pelo MPF. Segundo as investigações, há fortes indícios de que as atividades turfísticas (corridas com apostas) estão sendo realizadas sem a devida autorização legal – a chamada Carta Patente, exigida pela Lei nº 7.291/1984 e pelo Decreto nº 96.993/1988. Até o momento, nenhuma entidade está autorizada a explorar …

Deputado Luiz Gonzaga celebra sucesso de evento que reuniu investidores do Peru e autoridades brasileiras; governadora Mailza Assis é parabenizada por atrair novos recursos para o estado O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, fez  um relatório da operação “Vem pro Acre – Amazônia: Conexão Pacífico, Turismo e Negócios” , realizada no Rio de Janeiro no último final de semana. O evento, segundo o parlamentar, foi um flagrante de sucesso na apresentação do potencial de mercado do Acre, do turismo e do fortalecimento de parcerias comerciais entre Brasil e países sul-americanos por meio do Oceano Pacífico. Gonzaga revelou que a “operação” reuniu autoridades, investidores e empresários do Brasil e Peru, resultando em acordos bilaterais que devem injetar novos …

Um vídeo com 14 minutos que viralizou nas redes sociais nesta terça-feira (19) escancarou um flagrante de improbidade dentro da Unidade Básica de Saúde Eutalia de Paula, em Rodrigues Alves, no interior do Acre. As imagens mostram um vigilante da própria UBS praticando ato sexual com uma mulher dentro do posto de saúde – e ainda utilizando itens do local, como maca, ar-condicionado, preservativos e papel higiênico. No início da gravação, o homem aparece ligando o celular para registrar a transa, enquanto a mulher olha para a câmera, aparentemente ciente de que estava sendo filmada. Após o ato, o vigilante convida a parceira para retornar ao local e revela sua escala de serviço, deixando claro que ela poderia voltar em outras noites para novos encontros …

Tudo começou quando uma mulher se apresentou na unidade policial identificando-se como familiar de um preso custodiado no local por suposto envolvimento em um homicídio. Ela solicitou autorização aos oficiais de polícia que estavam de plantão na delegacia de Assis Brasil, para entregar uma marmita com alimentação ao detento. Seguindo o protocolo padrão de segurança, o oficial de polícia realizou a revista minuciosa do recipiente. Ao vistoriar o fundo da marmita, o agente encontrou um pequeno invólucro contendo uma substância semelhante à cocaína. Diante da descoberta, a mulher recebeu voz de prisão em flagrante imediatamente pelo crime de tráfico de drogas. Pouco tempo após o primeiro flagrante, o enredo ganhou …

Medida do MEC busca ampliar adesão ao exame, que poderá ser aplicado na própria escola para maioria dos alunos da rede pública  O MEC (Ministério da Educação) anunciou nesta segunda-feira (18) que estudantes do último ano do ensino médio da rede pública terão inscrição automática do Enem – a data de início da medida, porém, não foi informado. Além disso, os locais de aplicação do exame nacional aumentarão em cerca de 10 mil escolas. As medidas anunciadas foram publicadas no Diário Oficial da União, que estabelece normas complementares para a execução da Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica. Segundo a pasta, a política abrange o Saeb (Sistema …

Condenado a 62 anos de prisão, criminoso estava em liberdade graças a um habeas-corpus Erasmo Francisco da Cruz, 50 anos, foi morto com 15 tiros. Ele estava em uma praça pública acompanhado de sua esposa. O crime aconteceu no fim da tarde desse domingo (17/5) na Praça Nossa Senhora da Assunção, no centro de Ravena, distrito de Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O homem já havia sido condenado  a 62 anos e dois meses de prisão por estupro. Denúncia feita em 2022 por uma de suas sobrinha levou a prisão em 31 de dezembro. Ele permaneceu na cadeia por três meses, sendo solto em 25 de março em …

Ignorar as obrigações fiscais deixou de ser uma opção arriscada para se tornar uma ameaça à saúde financeira e jurídica de qualquer negócio Além do nome sujo e multas, as dívidas podem trazer implicações mais severas. Quando um débito tributário não é pago ou negociado, a dívida é inscrita na Dívida Ativa da União, dos estados ou dos municípios. A partir desse momento, os órgãos correspondentes podem iniciar a cobrança judicial, abrindo caminho para outras medidas contra o devedor. Cruzando dados de diversas fontes para identificar inconsistências, a fiscalização está cada vez mais eficiente. Ignorar as obrigações fiscais deixou de ser uma opção arriscada para se tornar uma ameaça à …

O governo de  José Antonio Kast, presidente ultradireitista do Chile, pretende que serviços básicos como creches, escolas, hospitais e centros de atendimento de urgência denunciem e eventualmente neguem a prestação de serviços a estrangeiros que recorram a eles e não possam comprovar que estão em situação migratória regular. Segundo foi  divulgado, o Executivo acrescentará um artigo ao projeto de lei que modifica o procedimento de expulsões administrativas, forçando entidades públicas e privadas a entregar informações de migrantes irregulares, como endereço, telefone ou correio eletrônico. Ao ser questionado sobre isso, Kast justificou a medida: “os governos oferecem muitas prestações e isso deve ir sendo organizado, e a única maneira de fazê-lo é …

Diagnóstico brasileiro foi publicado na edição de maio da revista científica The Lancet Regional Health – Americas A obesidade se tornou o maior fator de risco para a saúde no Brasil, superando a hipertensão, que foi o elemento de maior preocupação por décadas. Agora, a pressão alta está em segundo lugar, seguida do quesito glicemia elevada. Esse é um dos destaques da análise nacional do Estudo Global sobre Carga de Doenças, feito por milhares de pesquisadores de todo o mundo, cobrindo mais de 200 países. O diagnóstico brasileiro foi publicado na edição de maio da revista científica The Lancet Regional Health – Americas. O levantamento enfatiza que a população passou por grandes mudanças no estilo de vida …