Tag Archives: Notícias AcreInFoco – Atualizações 24h sobre o Estado do Acre in Foco

Música, dança e reza marcaram a abertura do segundo dia do Fórum Indígena realizado no Teatro da Universidade Federal do Acre (Ufac) na manhã desta quarta-feira, 5. O primeiro painel abordou a temática “Direito dos Povos Indígenas e acesso aos programas e projetos de Redução do Desmatamento e Degradação Ambiental (REDD+). O debate foi mediado pelo chefe do Departamento de Regulação do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), Leonardo Ferreira, e contou com a participação dos palestrantes: Marcus Mesquita, representante da Fundação Nacional do Índio (Funai); Eldo Gomes Shanenawa, coordenador regional da Funai no Juruá; juíza Louise Kristina Lopes, do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC); …

  O Projeto de Lei 1292/23 muda várias regras do marco legal da geração distribuída (Lei 14.300/22) para, entre outros objetivos, proibir a cobrança da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição das unidades de microgeração distribuída que injetam energia na rede da distribuidora (TUSDg). A resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que regulamentou a lei da geração distribuída determinou a cobrança da TUSDg para mini e microgeradores. A proposta deixa claro que os últimos estão isentos. O projeto também estabelece que a produção de energia elétrica para consumo próprio equipara-se à autoprodução, o que abre a possibilidade de esses empreendimentos comercializarem a energia excedente no mercado livre. …

Eram pouco mais de 17h30 desta quarta-feira, 5, quando 239 homens e mulheres, sob os aplausos e a euforia de uma multidão, adentraram marchando ao pátio do Quartel do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), em Rio Branco, para concluírem o Curso de Formação de Soldados (CFSD) e ingressarem, oficialmente, às fileiras de uma das instituições mais admiradas e respeitadas pela população. Os investimentos na área da Segurança Pública se tornaram uma marca da atual gestão estadual. Nos últimos anos, o governo acreano reestruturou as forças policiais, por meio da aquisição de viaturas e equipamentos, contratação e valorização dos profissionais, além da realização de novos concursos públicos. …

O Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE/AC) vem a público externar condolências aos familiares do adolescente envolvido em um incidente fatal, ocorrido na manhã desta quarta-feira, 5, em uma das unidades socioeducativas da capital. Informamos que esta instituição prima pela segurança física e psicológica dos menores sujeitos à socioeducação, empregando todas as medidas cabíveis para que seja ofertado um ambiente saudável e adequado ao regular desenvolvimento. Na ocasião, o adolescente foi prontamente atendido pelo enfermeiro e demais servidores da equipe de saúde da unidade, até a chegada do Samu. Apesar das intervenções realizadas, o adolescente veio a óbito. Imediatamente foi disponibilizado transporte para trazer a família, que reside no …

Nesta quarta-feira (05/07/2023), a Polícia Federal de Cruzeiro do Sul/AC, em ação conjunta com o IBAMA, prendeu em flagrante suspeitos de realizarem comércio de madeira sem autorização dos órgãos ambientais competentes. Em diligências preventivas de combate à criminalidade no município de Guajará/AM, a equipe da Polícia Federal abordou uma serraria que funcionava sem a devida autorização, sendo realizada a apreensão de 17m³ de madeira, aproximadamente 20 toneladas. Os suspeitos poderão responder pelo crime de comércio ilegal de madeira sem autorização da autoridade competente, nos temos do art. 46 da Lei 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), além do crime de Associação Criminosa, previsto no art. 288 do Código Penal.

A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quarta-feira (05/7), um indivíduo transportando entorpecente para a Cidade de Rio Branco. A droga seria levada de carro para a cidade de Rio Branco, para que fosse distribuída nos bairros da cidade. Na ocasião, em face de indícios suspeitos com o veículo que transportava a droga, a Polícia Federal efetuou a abordagem, momento em que localizou 40kg de entorpecentes. O indivíduo foi autuado em flagrante por tráfico de drogas.

A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), encaminhou ofício para Unimed Rio Branco, requerendo informações e esclarecimentos acerca do andamento ou planos futuros para construção de um hospital infantil na capital. Após inúmeras reclamações dos usuários do plano de saúde sobre os serviços prestados no único hospital de urgência e emergência infantil do estado do Acre, a Urgil, credenciada pela Unimed, a DPE/AC, por meio do diálogo, alinhamento e atuação extrajudicial realizou reuniões com os representantes da operadora de saúde e mães usuárias do serviço. Em reunião realizada no dia 5 de julho de 2022, os representantes da Unimed apresentaram o projeto de construção de um pronto atendimento infantil, …

Proposta prevê adoção de até 48 meses, renováveis, de espaços públicos O Projeto de Lei 891/23 permite que entidades e empresas adotem espaços públicos para possibilitar a manutenção, a utilização e a recuperação dessas áreas.  Pela proposta, o prazo de vigência desses convênios poderá ser de até 48 meses, podendo ser renovado conforme o interesse da administração pública, que fiscalizará a parceria. Entidades e empresas adotantes poderão veicular publicidade no local, desde que por meio de placas padronizadas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “É sabido que a administração pública acaba não alcançando todos os lugares para construir e ainda manter os espaços públicos”, argumentou o autor …

A líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputada Dra. Michelle Melo (PDT), lembrou em seu discurso na manhã desta quarta-feira (05) que a bandeira em defesa das mulheres sempre foi a pauta principal de seu mandato. Ela relatou que em menos de 24h recebeu cinco denúncias de assédio sexual sofrido por mulheres que atuam na gestão do prefeito Tião Bocalom. A parlamentar citou ainda, a denúncia de assédio feita por uma servidora da Câmara de Vereadores da capital, que resultou no afastamento de um ex-deputado que pertence ao quadro de servidores de lá. Michelle Melo pede que o prefeito seja justo e imparcial na apuração das denúncias. …

Durante sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (05) a deputada Antonia Sales (MDB), denunciou que a escola Antônio Rodrigues, no Jordão, está sem merendeira e os alunos precisam fazer cota para comprar a gasolina que é utilizada no barco que os transporta até a Instituição. “Essa é uma denúncia que infelizmente já se tornou corriqueira. Na escola Antônio Rodrigues não tem merendeira, apresentei uma Indicação e até hoje o secretário de Educação sequer respondeu”, iniciou. A parlamentar seguiu dizendo que três representantes de comunidades próximas a escola a procuraram mais uma vez para pedir que algo seja feito. “Os alunos estão sendo obrigados a fazer merenda, lavar louça e …

Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizada na manhã desta quarta-feira (05), foi aprovado o Projeto de Lei n° 68/23, de autoria do deputado Pablo Bregense (PSD). A matéria dispõe sobre a abertura oficial da Cavalgada no Estado e prevê o itinerário do desfile, de modo que seja garantido o bem-estar das pessoas e dos animais. De acordo com os parágrafos 2° e 3° da lei, fica estabelecido que o desfile iniciará às 9h, com descanso de 1h para os animais utilizados durante o trajeto. Ficam proibidos de participar da cavalgada os veículos de carga tipo carretas e caminhões, tratores e jericos, ônibus e micro-ônibus. O fornecimento …

Os deputados estaduais aprovaram na Ordem do Dia desta quarta-feira (5), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do deputado estadual e presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), Tadeu Hassem (Republicanos) que prevê mudanças na forma como estão dispostas as emendas parlamentares. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos deputados. Com a aprovação da PEC, as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no percentual de 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento), relativo ao somatório da receita tributária, efetivamente realizada no exercício anterior, ao do encaminhamento do projeto de lei orçamentária, observado que cinquenta por cento serão destinados às ações de serviços públicos de …

  O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) se posicionou contrário à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que retira o Instituto Socioeducativo (ISE) do rol de instituições que fazem parte do Sistema de Segurança Pública e o coloca na pasta de Assistência Social e Direitos Humanos. O parlamentar disse que proposta é um atentado contra a vida dos trabalhadores. “É preciso que o próprio sistema nacional amadureça para fortalecer as carreiras. Essa proposta mexe com a vida das pessoas. E veio para cá como se isso não tivesse absolutamente nada a ver com vidas. Aliás, a matéria deu entrada nesta Casa de forma errada do ponto de vista regimental. Quem …

O senador Sérgio Petecão (PSD), autor de um substitutivo ao PL 9/2021, que determina que empreendimentos de pequeno e médio que praticam aquicultura de água doce possam ser liberados de licenciamento ambiental, recebeu a visita da secretária nacional de Aquicultura, Tereza Nelma da Silva Porto. O objetivo da reunião foi para buscar ajustes ao Substitutivo. A matéria está na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), pronta para ser votada. “Nossa reunião foi proveitosa, pois conseguimos estabelecer um diálogo construtivo sobre o tema e buscar, juntos, as soluções para os desafios enfrentados pelo setor, uma vez que este segmento é de grande relevância para a economia nacional, principalmente no meu …

  O presidente e o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Luiz Gonzaga e Nicolau Júnior, participaram nesta terça-feira (4), juntamente com o senador Sérgio Petecão, de reunião com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Carlos Fávaro, em Brasília. A reunião foi solicitada pelo senador Petecão e teve como objetivo debater assuntos relacionados à produção agrícola, importação e exportação dos produtos acreanos. Após pedido de Gonzaga e Nicolau, o ministro garantiu a liberação do convênio nº 891849/2019 para a implantação de 100 casas de farinhas mecanizadas em Cruzeiro do Sul e também a abertura de concurso público para o cargo de fiscal do Mapa para atuarem nas …