Regularização fundiária: 250 produtores de Epitaciolândia recebem títulos definitivos

Um evento realizado nesta terça-feira, 19, marcou a entrega de cerca de 250 títulos definitivos de propriedade para bairros importantes da cidade de Epitaciolândia, incluindo a Escola Estadual Luiz Gonzaga da Rocha, a Escola Municipal José Hassem Hall Filho, o Parque Ecológico Wilson Pinheiro e 10 imóveis rurais no Polo Agroflorestal, numa iniciativa do governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), que beneficiou famílias assentadas desde o ano 2000 e que esperavam há muito tempo pelo documento em mãos.

A regularização fundiária urbana e rural é uma importante ferramenta para garantir cidadania, moradia digna e segurança jurídica às comunidades. Por meio desse processo, moradores da cidade e pequenos agricultores recebem a posse legítima de seus imóveis, possibilitando o acesso a políticas públicas, créditos agrícolas, e estimulando a produção local.

A presença do governador Gladson Cameli na cerimônia reforçou a importância social desse evento, demonstrando o compromisso do governo com a inclusão e o desenvolvimento sustentável das comunidades acreanas.

“O que é mais interessante aqui é a presença do Estado, com a união de esforços das nossas equipes, envolvendo todos os poderes: municipal, estadual e federal. Aqui temos a realização de um trabalho não apenas em Epitaciolândia, como hoje, mas que já vem promovendo a cidadania, interagindo e realizando ações em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Poder Municipal, Legislativo Federal, para conceder títulos de terra às pessoas que não possuem esse documento em todo o estado. Isso é cidadania. Nossa meta é não perder tempo e realizar o máximo de ações como essa. Essa é a ação que brilha nos meus olhos. Já falei e dei carta branca para o nosso Iteracre: vamos realizar isso em todo o Acre”, destacou o governador.

A presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, completa: “Somos um dos três estados reconhecidos com maior compromisso na regularização fundiária. Estamos cumprindo aquilo que está na Constituição, com o Estado se esforçando como nunca para esse resultado, fazendo parcerias com as prefeituras e alcançando desde a casa do cidadão, a estruturas institucionais, entregando regularização de escolas e prédios públicos. Porque a regularização é abrir as portas também para investimentos e crescimento”.

Reconhecimento e valorização

A regularização fundiária não apenas garante direitos básicos às famílias, como também contribui para a valorização dos imóveis, proporcionando segurança e estabilidade para as gerações futuras. A entrega dos títulos definitivos representa um passo significativo na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos tenham acesso à moradia digna e a oportunidades de desenvolvimento.

O senhor Miguel Borges, policial civil aposentado de Epitaciolândia, foi um dos convidados de honra na entrega dos títulos. Morador do Bairro Satel há 30 anos, criou nove filhos e se tornou um símbolo para a cidade. Agraciado até pelo governador e pelo prefeito, ele ficou emocionado em receber seu título em mãos.

“Para mim foi muito bom, até demais. Não esperava que acontecesse. Fiquei muito agradecido por ter recebido o documento gratuitamente. Tive a honra de ser o primeiro a receber o título, e isso é motivo de muito orgulho para mim. É o reconhecimento de que é meu e que passará para os meus filhos”, reforçou.

No evento ainda foi assinada a ordem de serviço da obra de manutenção e revitalização da Escola Brasil-Bolívia, em Epitaciolândia, num investimento de mais de R$ 200 mil. Também foi realizada a assinatura da ordem de serviço da Escola Getúlio Vargas, em Brasileia, com outro investimento de R$ 200 mil.

“Desde o começo da minha gestão, buscamos apoio com o Iteracre e nossa parceria foi muito frutífera. A população de Epitaciolândia recebeu mais de mil títulos definitivos nos últimos três anos e isso representa mais de 20% do nosso município”, contou o prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes.

Ao final do evento, o governo do Estado ainda realizou a entrega de duas novas viaturas policiais para o fortalecimento do policiamento escolar em toda a região do Alto Acre.

A prefeita de Brasileia, Fernanda Hassen, e o deputado estadual Tadeu Hassem também estiveram presentes, agradecendo todo o apoio do governo do Estado ao município nas últimas semanas com a enchente histórica. Além deles, compareceram diversas outras autoridades.