Tag Archives: Notícias AcreInFoco – Atualizações 24h sobre o Estado do Acre in Foco

Poderão ser beneficiados com seguro-desemprego trabalhadores prejudicados por entressafra ou eventos climáticos

  A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que garante a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nas relações entre os clientes e as entidades abertas de previdência complementar. São em geral entidades vinculadas a bancos que vendem produtos como VGBL e PGBL. O texto aprovado estabelece também que o código não será aplicado nos contratos celebrados com entidades fechadas (os fundos de pensão). As medidas são inseridas na Lei da Previdência Complementar. Novo texto O Projeto de Lei Complementar (PLP) 98/15, do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), foi relatado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), que deu parecer favorável. Ela apresentou um substitutivo …

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou o calendário de pagamentos para 2023 Mais de 37 milhões de aposentados e aposentadas recebem benefícios do órgão Para quem recebe salário mínimo, os depósitos de janeiro serão feitos de 25 de janeiro a 7 de fevereiro Os segurados com renda mensal acima do mínimo nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro Esses valores serão pagos juntamente com o reajuste do salário mínimo, que ainda não foi definido para o próximo ano. Para saber quando o pagamento será depositado, basta olhar o último número do cartão benefício, omitindo o último dígito do cheque, que aparece após o traço …

Na manhã dessa quinta-feira (08/12), a Deputada Federal Mara Rocha fez duro pronunciamento na tribuna da Câmara dos Deputados, denunciando as decisões ilegais e inconstitucionais do Presidente do TSE, Ministro Alexandre de Moraes. Durante o discurso, a parlamentar do Acre elencou atitudes do STF que, segundo ela, trabalharam para desestabilizar o atual governo com decisões que se opunham a medidas do Presidente Jair Bolsonaro. Mara Rocha cobrou, ainda, uma atitude mais enfática dos presidentes da Câmara e do Senado, “O pior é que, diante de tantas ações inconstitucionais e antidemocráticas vindas do STF, os presidentes do Senado e da Câmara nada fazem para frear as tiranias e abusos cometidos! Por …

Os assaltantes serraram o cofre do banco mas não conseguiram levar o dinheiro. A ação aconteceu na madrugada de  quinta-feira(08) em uma agência localizada no centro da cidade. Duas lojas localizadas na mesma galeria também foram assaltadas na mesma noite. Dos estabelecimentos foram levados vários objetos. O caso está sob a investigação da Polícia Civil.     Imagem- Yaco News    

A Comissão Mista de Orçamento deve analisar esta e mais outras seis contas presidenciais pendentes na terça-feira (13)

Com o tema “A ciência a serviço da vida”, a 8ª edição da Mostra Viver Ciência aconteceu na quarta (7) e quinta-feira (8), no Centro de Convenções da Universidade Federal do Acre (Ufac). O Sebrae participou do evento com o programa “Educação Empreendedora”, voltado para os estudantes e gestores escolares, além de apresentar o portfólio de serviços oferecidos pela instituição. Também está disponível aos visitantes uma cabine com plataforma para vídeos 360°. Em média, mil visitantes foram alcançados com informações sobre a instituição. “Nesta edição o Sebrae está levando inovação e divulgando a Educação Empreendedora, para que estudantes possam ter acesso a vários jogos, cursos, palestras e oficinas. Também estamos …

A regra vale para órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluídos os tribunais de contas e o Ministério Público. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista também deverão se adequar. Além de órgãos públicos, também deverão ter ouvidorias as entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos, seja diretamente do Orçamento ou de convênios, acordos e similares. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao Projeto de Lei 10844/18, de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A relatora manteve a proposta principal, mas optou por incluir em seu parecer o conteúdo dos projetos apensados. Com essa alteração, a proposta passa …

Duas crianças de 7 e 3 anos foram resgatas em situação de maus-tratos pela Polícia Civil e Conselho Tutelar, em Feijó, interior do Acre. O relatório do Conselho Tutelar aponta que as crianças eram espancadas pela mãe de 23 anos com um cinturão. As crianças apresentavam lesões nas costas, no peito, braços e foram submetidas a exames de corpo de delito. A mulher que estava em liberdade provisória para cuidar dos filhos, é suspeita de participação em dois homicídios. Uma das vítimas, José Evlair Felix de Araújo, tinha apenas de 14 anos, quando foi assassinado  com mais de 15 terçadadas em agosto do ano passado. Após o resgate, as crianças …

A Justiça condenou a 9 anos de prisão, em regime fechado, o tenente-coronel da reserva da Polícia Militar do Acre Moisés Araújo, preso pela PRF em 8 de junho com quase 70 kg de drogas na BR-364, em Sena Madureira. Moisés Araújo foi comandante da 3ª `Companhia do 5º Batalhão da Polícia Militar em Assis Brasil, cidade na fronteira com o Peru. Ele também acumula denúncias de abuso sexual contra sua enteada menor de idade e de violência doméstica. Os abusos teriam ocorrido quando a menina ia visitar a mãe. O militar já havia sido  indiciado pela Polícia Civil por violência doméstica, ameaça e lesão corporal contra a ex-companheira e …

O voto do senador Sérgio Petecão (PSD), a favor da PEC de Lula (PT), já era esperada, mas a dos outros dois senadores não. A maior surpresa ficou por conta do voto favorável de Márcio Bittar (União), que anunciou juntamente com seu colega de partido, Alan Rick, que seria oposição ao governo Lula. Alan Rick assumirá uma cadeira no Senado em 2023. Mailza Gomes (PP), vice-governadora a partir de janeiro de 2023, também votou a favor. Mailza participou das carreatas por Jair Bolsonaro no segundo turno das eleições. A PEC da Transição cujo objetivo é garantir recursos para programas sociais no orçamento da União para o próximo ano, dentre os quais …

Conforme a proposta, também poderão ser clonados animais silvestres brasileiros, se o Ibama autorizar

Segundo a Federação do Comércio do Acre,  a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor de novembro, o índice de endividamento das famílias acreanas é 9% mais alta que a média nacional. Enquanto em âmbito nacional o endividamento atinge 78,9% das famílias,  no Acre, esse percentual cresce para 87,3% das famílias. A maior dívida dos acreanos é com o cartão de crédito.  

O Irã executou nesta quinta-feira a primeira sentença de morte contra um participante da onda de protestos que se espalhou pelo país há quase três meses. De acordo com a agência de notícias semioficial Tasnim, um homem identificado como Mohsen Shekari foi morto por enforcamento. A mídia estatal iraniana publicou um vídeo da suposta confissão de Shekari. Grupos de direitos humanos afirmam que Shekari foi torturado e forçado a confessar os supostos crimes. Levantamento da Anistia Internacional contabiliza ao menos 21 pessoas que receberam sentenças de morte na esteira dos protestos. «As autoridades iranianas devem anular imediatamente todas as sentenças de morte, abster-se de buscar a imposição da pena de …

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores vai ficar, em média, 10,95% mais caro em 2023 no Acre. Conforme a Lei Complementar n 114, a alíquota de 2% é aplicada para veículos de passeio, inclusive de esporte e de corrida, bem como para caminhonetas de uso misto e veículos utilitários. Já o percentual de 1% é para os demais veículos automotores, inclusive, motocicletas e ciclomotores, registrados no órgão encarregado da administração do trânsito ou na Secretaria de Fazenda. Atualmente, a frota de veículos passíveis de tributação no estado é de cerca de 295,3 mil. O órgão considerou a variação de preços de mercado dos veículos entre setembro e outubro …