Nunes Marques suspende processo sobre ‘pejotização’ e cassa decisão do TST

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, suspendeu um processo da Justiça do Trabalho que discutia reconhecimento de vínculo empregatício em contrato de franquia. A decisão atendeu a pedido da seguradora Prudential, que contestava acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) favorável ao prosseguimento da ação movida por uma corretora.

Na avaliação do ministro, o TST desconsiderou entendimento anterior do próprio STF ao permitir a continuidade do caso. Na decisão, Nunes Marques afirmou que o tribunal trabalhista “manteve a regular tramitação dos autos, em manifesta inobservância à decisão proferida por este Supremo Tribunal”.

O tema se insere no debate sobre a chamada “pejotização”, modelo em que profissionais atuam como pessoas jurídicas. Em 2025, o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional de processos que tratam da matéria até julgamento definitivo pelo plenário do STF.

Com a nova decisão, o processo envolvendo a Prudential fica paralisado até que a Corte fixe posição sobre o tema. A corretora autora da ação sustenta que havia elementos que caracterizariam vínculo de emprego, apesar da formalização contratual como franquia.

Não é a primeira vez que Nunes Marques intervém em decisões da Justiça do Trabalho relacionadas ao assunto. O ministro já havia cassado outro acórdão do TST e decisões de tribunais regionais que trataram de reconhecimento de vínculo em contratos semelhantes.

O julgamento de mérito sobre a pejotização ainda será pautado pelo STF. Os ministros deverão definir a validade desses contratos à luz da Constituição e esclarecer os limites da atuação da Justiça do Trabalho nesses casos.

Também estará em discussão quem deve assumir o ônus da prova em disputas dessa natureza: se o trabalhador que pleiteia o vínculo ou a empresa contratante. A definição poderá impactar milhares de ações em tramitação no país. Com informações do DCM