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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), anunciou a abertura de inscrições para o curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Orçamento, Governança e Gestão de Riscos no Setor Público. A especialização é ofertada pela Universidade de Brasília (UnB), em parceria com a Universidade Aberta do Brasil (UAB), conforme o Edital_001_2025. As inscrições estão sendo realizadas exclusivamente online, no período de 5 a 31 de maio, conforme as orientações contidas no edital, disponível no endereço eletrônico: Edital Inscrição Online. A taxa de inscrição no processo seletivo é de R$ 60. Para participar do processo seletivo é necessário apresentar, entre outros documentos, comprovação de vínculo como …

Deputados federais e senadores terão R$ 50,4 bilhões de dinheiro público, dos impostos que pagamos para se autopromoverem em 2025 O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (20) o Orçamento da União para 2025, depois de pelo menos três meses de chantagem. Só votariam o Orçamento se incluíssem as famigeradas emendas parlamentares. Os R$ 50,4 bilhões que conseguiram garantir para emendas parlamentares é superior ao orçamento de 32 dos 38 ministérios do governo federal. Apenas os ministérios da Previdência Social;  Desenvolvimento e Assistência Social (responsável pelo Bolsa Família); Saúde; Educação; Defesa e Trabalho. terão orçamento maior que o total reservado às emendas. O ministério dos Transportes, por exemplo, terá R$ 21 …

Durante a discussão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) em audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta segunda-feira (8), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu a apresentação de um comparativo daquilo que foi arrecadado e o que foi executado no quadriênio 2020-2023. Ele pontuou que a subestimação é um elemento perigoso para a execução das políticas públicas. “Nós sabemos que todos os macroindicadores do Brasil, quem acompanha, ler minimamente, sabe que estamos num momento de aumento de arrecadação, recorde de arrecadação federal. Não estamos vivendo aqui um escândalo de uma crise de arrecadação, não é isso. É claro que é preciso trabalhar com segurança, é …

O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e a utilização de recursos para políticas públicas foram os assuntos tratados pela Secretaria de Estado da Mulher do Acre (Semulher), representada pela titular da pasta, Márdhia El-Shawwa, em encontro com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a diretora de Gestão do FNSP da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Camila Pintarelli, e as demais secretárias estaduais do setor. A reunião foi realizada na quarta-feira, 12, em Brasília. O diálogo foi promovido para a construção das políticas públicas para as mulheres nas unidades federativas, verificando a realidade de cada região, visando ampliar a segurança pública …

O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado da Mulher (Semulher), de Governo (Segov) e de Planejamento (Seplan), realizou, na manhã desta quinta-feira, 11, a primeira reunião da Coordenação do Orçamento Sensível ao Gênero (OSG), na sede da Semulher, em Rio Branco. Na ocasião, foram iniciadas as primeiras tratativas relativas ao tema. Orçamento Sensível ao Gênero (OSG), aprovado pela lei nº 4.168/2023, é um projeto pioneiro no Brasil e garante ao governo ferramentas que introduz a cultura de redução de diferenças de gênero. Foto: Franklin Lima/Semulher O Orçamento Sensível ao Gênero (OSG), aprovado pela lei nº 4.168/2023, é um projeto pioneiro no Brasil e garante ao governo ferramentas …

  Uma emenda, de autoria do deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB), ao texto da Lei Orçamentária Anual, na ordem de R$ 3 milhões, foi aprovada esta semana. O recurso visa o fortalecimento, consolidação e ampliação das cadeias produtivas do café e da fruticultura, que envolvem a cadeia produtiva do coco, açaí, laranja, banana, mamão, entre outros produtos da Agricultura Familiar. A ideia original, proposta por Edvaldo Magalhães, previa um investimento de R$ 10 milhões. Ao acatar a emenda, o relator do Orçamento, deputado Tadeu Hassem (Republicanos), sugeriu a redução para R$ 3 milhões, deixando firmado que a rubrica aberta receberá, também, recursos do Programa REM, fase III. “Eu vou compreender …

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) promoveu na manhã desta quinta-feira (06), uma audiência pública para debater acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024. O encontro é fruto de um requerimento apresentado pelo deputado e presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Tadeu Hassem (Republicanos), e contou também com a presença de representantes dos poderes Judiciário e Executivo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê uma receita de mais de R$ R$ 9.920.000.000 bilhões para 2024. A do ano de 2023 foi aprovada no valor de R$ 8.398.777.000, em 2022 o montante foi de R$ 7,8 bilhões da Lei Orçamentária Anual. Tadeu Hassem, que conduziu …

Em pronunciamento nesta quarta-feira (1), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) ressaltou a posse da secretária de Estado, Márdhia El-Shawwa, no comando da Secretaria de Estado da Mulher. O parlamentar sempre defendeu a criação da pasta para a implantação de políticas públicas voltadas às mulheres. Edvaldo Magalhães afirmou que “fez questão de estar presente” por entender a dimensão da necessidade de implantação da pasta. O deputado frisou que destinou recursos para programas de enfrentamento a este tipo de crime sendo, inclusive, o único dinheiro disponível para a pasta trabalhar no momento. Foram destinados no Orçamento R$ 1,5 milhão. “Eu fui autor aqui e disputei ferrenhamente na Comissão de Orçamento para …

Apesar de esta ser sua primeira legislatura, Tadeu emplaca comissões importantes e será o presidente da COF A atuação do deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos) nas comissões da 16ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) já está definida. Conforme já anunciado pela imprensa na última semana, Tadeu será presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF). Apesar de esta ser tida como uma das comissões mais importantes do legislativo estadual, a atuação de Tadeu não se resume apenas às questões orçamentárias do Estado. Ao todo, o deputado estará presente em cinco comissões: além da COF, contam com Tadeu — entre posições de titular e suplente, conforme descritivo …

O governo do Acre deu início ao planejamento de ações estratégicas para os primeiros 100 dias da administração 2023-2026. Nesta segunda-feira, 2, os gestores dos principais órgãos públicos estaduais estiveram reunidos para alinhar diretrizes e estabelecer metas. Na oportunidade, a Secretaria de Planejamento (Seplan) apresentou as propostas do atual plano de governo, o Plano Plurianual (PPA), a Agenda Acre 10 Anos e dados sobre o orçamento do Estado. “Este primeiro encontro tem por objetivo reforçar a importância da integração e da unidade dos gestores governamentais para que juntos potencializem forças e assegurem a entrega dos bens e serviços demandados pela sociedade, de modo célere e eficiente”, explicou Ricardo Brandão, secretário da …

O valor total das emendas é de R$ 19,4 bilhões para 2023

O novo governo do Estado terá o valor de quase R$ 10 bilhões para manter a máquina pública em funcionamento e realizar os investimentos sociais necessários no próximo ano. A peça orçamentária do Executivo percorreu todas as comissões parlamentares da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) antes de ir ao plenário, ser votada e aprovada. O relator do projeto da Lei Orçamentária, deputado estadual Chico Viga (PDT), elogiou a equipe governamental que fez as tratativas com os parlamentares para a aprovação do Orçamento. “Tivemos inúmeras audiências públicas sobre pontos específicos do Orçamento. Os deputados apresentaram as suas emendas, algumas delas acatadas, e votamos uma Lei Orçamentária que reflete a realidade econômica …

O governo brasileiro deve R$ 5 bilhões a organizações internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) A informação foi dada pelo ex-senador Aloizio Mercadante (PT), coordenador do Gabinete de Transição Segundo Mercadante, não há espaço no orçamento de 2023 para quitar toda a dívida. O futuro governo definirá prioridades, acertará os vencimentos e reduzirá gradativamente as dívidas. Será dada preferência a pagamentos a instituições onde o Brasil possa perder o direito de voto e ser excluído por falta de pagamento. “O Brasil será excluído de alguns fóruns É uma dívida grande, aliás, não tem previsão orçamentária …

Enquanto a população se distraía com o jogo do Brasil com a Suíça pela Copa do Mundo, o governo de Jair Bolsonaro efetuou novo corte na verba da Educação Na prática, rasparam o que ainda sobrava dos recursos da Educação no Brasil. Em princípio, no MEC foram R$ 1.68 bilhões. Nas Universidades, R$ 244 milhões. No meio do ano, o governo federal já havia cortado 438 milhões do orçamento da Educação. O novo corte praticamente inviabiliza todas as universidades públicas do Brasil. O novo corte acontece no momento em que o governo Bolsonaro anuncia a compra de 98 tanques de guerra no valor de R$ 5 bilhões. A compra deve ser …

Com o fim do prazo para apresentação de emendas à proposta orçamentária para 2023 na segunda-feira (14), um levantamento feito pelas consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados aponta que as bancadas estaduais e as comissões permanentes apresentaram 6.575 emendas de despesa ao projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 32/2022). Juntas elas representam R$ 234,3 bilhões. Vencida essa primeira etapa, as sugestões dos parlamentares serão analisadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). A expectativa é que o relator-geral da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresente um relatório preliminar nesta sexta-feira (18). Segundo a análise das consultorias, as 15 comissões permanentes do Senado apresentaram 68 emendas, que somam …