Tag Archives: pessoas com deficiência

O presidente da Argentina, Javier Milei, cortou programas de atendimento a pessoas com deficiência. O governo argentino, no último dia 18, congelou repasses financeiros para organizações que atendem esse público. A medida afeta entidades que oferecem serviços terapêuticos e educacionais em todo o país. Milei, como justificativa, afirmou que precisa “combater desperdícios” e reformar a “burocracia estatal”. No mesmo dia 18, a Justiça argentina deu prazo de 72 horas para o governo restabelecer os pagamentos. A gestão de Milei, no entanto, recorreu da determinação. O governo Milei propõe mudar o sistema de pagamentos e limitar o acesso aos benefícios. Em abril, o governo enviou um projeto de lei ao Congresso …

Mesmo fora do mandato o trabalho de Mara Rocha segue dando resultado A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou em 28/01/2026, o Projeto de Lei nº 461/2022, de autoria da ex-deputada federal Mara Rocha (AC), que estabelece critérios de prioridade para famílias em situação de maior vulnerabilidade nos processos de regularização fundiária em todo o país. A proposta altera a Lei da Reforma Agrária e tem como objetivo garantir mais justiça social e dignidade a quem mais precisa do título definitivo da terra. O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que manteve o mérito do projeto …

Lançada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, ação busca mapear necessidades do eleitorado e oferecer locais de votação com estrutura adequada em 2026 Com o slogan “Votar é meu direito. Garantir meu acesso ao voto é dever da Justiça Eleitoral”, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lança uma nova campanha para ampliar a inclusão de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no processo eleitoral, promovendo a igualdade de acesso. O vídeo da campanha foi exibido durante a sessão plenária desta terça-feira (30). O objetivo é incentivar eleitoras e eleitores com deficiência a informarem sua condição no site do TSE ou diretamente nos cartórios eleitorais. Dessa forma, nas eleições …

O presidente da Argentina, Javier Milei, vetou na segunda-feira (4) um pacote legislativo aprovado pela oposição, que previa aumentos nas aposentadorias e melhorias nos benefícios para pessoas com deficiência. As três leis aprovadas por maioria no Congresso Nacional em julho estabeleciam reajustes para os aposentados e, ao mesmo tempo, declaravam estado de emergência na área da deficiência, para melhorar os serviços voltados a esse público. Milei disse que se os aumentos fossem implementados, estariam em risco “o equilíbrio das contas públicas”. Ajuste, exclusão e repúdio Desde o início do mandato, Javier Milei tem centrado seu projeto econômico na obtenção do superávit fiscal, mas a austeridade não atingiu todos os setores …

O evento reuniu autoridades, pacientes, gestores, profissionais da saúde, acadêmicos e familiares num mesmo espaço de escuta e compromisso coletivo e contou com a presença da vice-governadora e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis; a secretária adjunta da Sesacre, Ana Cristina Moraes; a presidente da Fundhacre, Sóron Steiner; o secretário de Governo, Luiz Calixto; a secretária adjunta da Sesacre, Ana Cristina Moraes; e dos representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede) e do Centro de Apoio à Pessoa com Deficiência Física (Capedac), Ana Lúcia Cunha e Mazinho Silva, respectivamente. O secretário de Governo, Luiz Calixto, reforçou a responsabilidade coletiva de manter a pauta …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), publicou no Diário Oficial desta sexta-feira, 25, a lista classificatória provisória do processo seletivo para estagiários de nível superior. A seleção, organizada em parceria com o Centro de Integração Empresa Escola (Ciee), visa formar um cadastro de reserva para atender às demandas de estágio nas secretarias, autarquias e fundações estaduais. O processo abrange estudantes de diversos cursos, como Administração, Direito, Enfermagem, Engenharia, Nutrição, Pedagogia e Sistemas de Informação, entre outros. A classificação foi dividida em três categorias: ampla concorrência, candidatos autodeclarados negros (pretos ou pardos) e pessoas com deficiência (PcDs). De acordo com o edital, foram eliminados os estudantes …

A audiência pública foi realizada nesta quinta-feira, 27, no Museu dos Povos Acreanos, em Rio Branco, e reuniu pessoas com deficiências física, visual e intelectual, vereadores, secretários municipais e representantes de diversas entidades que trabalham em favor desse público, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional Acre.  Com o tema Nada sobre Nós sem Nós, a iniciativa busca avançar na garantia de direitos e cobrar que as políticas públicas sejam executadas numa perspectiva transversal, para garantir inclusão social como estabelece o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência que integra todas as secretarias do Estado. Participaram representantes das associações do Acre: Família Azul, de Senador Guiomard e Bujari; …

 Entrega é o começo de um trabalho integrado entre as secretarias, com ações planejadas para garantir direitos básicos enquanto houver necessidade A ação integra o programa conduzido pela Divisão de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, alinhado às políticas públicas instituídas pelo governador Gladson Cameli. No total, foram distribuídas 146 cestas básicas para sete associações. Durante o evento, a vice-governadora que também é secretária de Assistência Social,  Mailza Assis,  destacou a importância da iniciativa para fortalecer os direitos básicos da população: “Hoje é uma entrega simbólica, mas muito importante, principalmente por ser destinada a pessoas com deficiência e suas famílias, garantindo segurança alimentar. Estamos promovendo políticas públicas que alcançam …

A vice-governadora e titular da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis, defendeu, durante reunião do Conselho de Assistência Social, na última sexta, 3, a realização de um censo para pessoas com deficiência no Acre. Ela destacou a criação do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Acre – Coned/AC, por meio de decreto assinado pelo governador Gladson Cameli. “A sanção dada pelo governador instituiu, além do Conselho, o Plano Estadual Intersetorial para Promoção e Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Isso é fruto de um diálogo com o setor que possibilitou a atualização do instrumento normativo, por meio da Lei 4.501, …

Inscrições já estavam encerradas há três semanas Devido à alta procura de ingressos para o espetáculo TsuNany, o governo do Acre abre mais cem vagas para a peça de teatro em formato de stand-up comedy realizada pela atriz e humorista Nany People, em celebração ao Dia do Servidor, comemorado na segunda-feira, 28, e como parte do Plano de Empregabilidade LGBTQIA+. A peça aborda questões sociais e promove uma reflexão leve e humorada sobre o cotidiano. Além disso, visa promover a empregabilidade de pessoas LGBTQIA + e de Pessoas Com Deficiência (PcDs) no Acre. A programação também contará com uma feira de empreendedores LGBTQIA + no dia da apresentação. O chefe …

O governo do Estado do Acre divulgou nesta segunda-feira, 7, no Diário Oficial do Estado (DOE), a Lei nº 4.407, de 3 de outubro de 2024, que institui a campanha permanente de conscientização e combate ao capacitismo em toda a região acreana. De autoria do deputado Clodoaldo Rodrigues, a campanha será realizada prioritariamente em equipamentos públicos, em especial os pertencentes às áreas de saúde, educação, cultura, esporte e assistência social à pessoa com deficiência, bem como em empresas privadas que tenham celebrado instrumentos de parceria com o poder público, em filas de repartições públicas e em filas de bancos e lotéricas. A campanha tem como objetivos principais inserir o tema nas …

  Foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (25) a lei de autoria do deputado Pedro Longo que prevê validade permanente aos laudos médicos que atestam deficiências físicas, mentais e/ou intelectuais, auditivas, visuais e de mobilidade reduzida de caráter irreversível. Longo comemorou a homologação e disse que o objetivo é aprimorar a legislação que facilitou significativamente a vida das pessoas com deficiências irreversíveis no Acre. “Em 2021, um avanço significativo foi alcançado ao eliminarmos a necessidade de prazo de validade para laudos médicos que comprovam tais deficiências, removendo a obrigatoriedade de revisões frequentes e assegurando acesso contínuo a direitos e serviços”, explicou o parlamentar. Ainda …

  O prefeito de Rio Branco e candidato à reeleição Tião Bocalom (PL-AC) apareceu em um vídeo publicado em redes sociais declarando apoio a uma correligionária: Márcia Lindoso, que é candidata à vereadora pelo município de Senador Guiomard. No vídeo, Bocalom afirma que Márcia vem de uma luta em favor de pessoas com deficiência, e que agora merece um voto de confiança para ocupar uma das cadeiras da Câmara local. “Olá, meus amigos do nosso querido Quinari! Que sempre deu uma votação grande pro Bocalom, obrigado pelo carinho! Mas agora é uma nova eleição. Eu tô aqui em Rio Branco, e no Quinari tem uma pessoa que eu gosto muito, …

Foram lançados nesta segunda-feira, 26, dez novos editais dentro da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab), totalizando o investimento de R$ 16,7 milhões. Os editais lançados contemplam uma ampla gama de áreas culturais, desde o fortalecimento dos povos originários, com um investimento de R$ 1,2 milhão, até o incentivo à manutenção de espaços e organizações culturais. Um dos destaques é o edital de premiação para Mestres da Cultura, que destina R$ 900 mil para reconhecer e valorizar aqueles que carregam e transmitem a sabedoria cultural do estado. Além dos valores financeiros expressivos, os editais também se destacam por suas políticas afirmativas, já que 25% das vagas são destinadas a pessoas negras, …

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou uma nota técnica esclarecendo as regras de participação de pessoas com deficiência no Concurso Nacional Unificado (CNU), o Enem dos Concursos. As provas do processo de seleção de funcionários públicos acontece neste domingo (18). De acordo com o órgão, a classificação final dos candidatos que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência será feita em duas listas: uma lista única, com todos os candidatos na ordem das notas alcançadas, e uma lista específica de vagas reservadas. Isso permitirá que as pessoas com deficiência sejam classificadas também na ampla concorrência, conforme suas notas obtidas. Esta ação atende a uma recomendação do Ministério Público …