Tag Archives: pessoas com deficiência

A vice-governadora do Acre e secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis, participou da abertura da quinta edição da Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília, neste domingo, 14. A conferência é realizada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conad) e pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC). A palestra magna do ministro do MDHC, Silvio Almeida marcou a retomada. “Atualmente, o Brasil tem 18,6 milhões de pessoas com deficiência, com idade superior a 18 anos. Dar assistência à essas pessoas não é uma obrigação somente política ou moral, é institucional. É um dever de todos nós”, disse …

Na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 27, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), divulgou o resultado preliminar da prova objetiva e o resultado preliminar da perícia médica dos candidatos que concorrem às vagas reservadas às pessoas com deficiência (PcD) e abertura do prazo recursal, conforme Edital nº 001/2024 Sead/Sesacre, de 9 de janeiro de 2024. O resultado preliminar da prova objetiva segue na seguinte ordem: cargo, localidade, inscrição, nome do candidato, nota e classificação preliminar. Confira: EDITAL N° 007 SEAD/SESACRE, DE 24 DE MAIO DE 2024 O candidato poderá interpor recurso contra o resultado/classificação …

  Autor do projeto de lei aprovado que trata da validade de laudo médico pericial que atesta deficiências físicas, mentais e/ou intelectuais, auditivas, visuais e de mobilidade reduzida de caráter irreversível, o deputado Pedro Longo aproveitou a sessão desta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), para apresentar uma proposta de alteração no projeto. A mudança retira o termo “pericial” para que qualquer laudo possa valer por tempo indeterminado. “Essa lei prevê que o laudo tenha validade indefinida, para que as pessoas não precisem ficar renovando esse documento, todavia, uma dúvida foi gerada: se apenas o laudo pericial teria essa validade ou qualquer outro laudo. Por esse motivo, tivemos …

  Em uma tentativa de facilitar o acesso de pessoas com deficiência aos concursos públicos, o deputado Roberto Duarte (Republicanos), apresentou nesta semana na Câmara dos Deputados uma proposta que altera a forma como os laudos de comprovação de deficiência são tratados junto às organizadoras dos certames. Segundo Roberto Duarte, a iniciativa visa reduzir a burocracia e simplificar o processo para os candidatos com deficiência. De acordo com o texto da lei, o artigo 38 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que trata sobre a política de inclusão das pessoas com deficiência, foi modificado. Agora, os órgãos ou entidades responsáveis pelos concursos públicos farão um cadastro …

Prazo para mudança vai até 8 de maio. No dia seguinte, o cadastro eleitoral será fechado Eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida já podem pedir à Justiça Eleitoral a troca do local de votação para seções com acessibilidade e, assim, garantir o direito ao exercício do voto com segurança e autonomia. Mas fique atento ao prazo. Os pedidos de transferência só podem ser feitos até 8 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para a organização das Eleições Municipais, marcadas para 6 de outubro (1º turno). O pedido de troca do local de votação pode ser feito pela página Autoatendimento Eleitoral – Título Net.

Ifac reabriu prazo para inscrições de candidatos com deficiência, no período de 2 a 6 de fevereiro, e manteve a aplicação da prova no dia 18 Após atuação do Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Federal do Acre (Ifac) retificou o Edital 01/2023 para destinar vagas a pessoas com deficiência no concurso público para o cargo de magistério. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (5), por meio de manifestação da instituição de ensino na ação civil pública movida pelo MPF para assegurar o cumprimento da cota prevista em lei. Das 56 vagas disponíveis, pelo menos três devem ser ocupadas por candidatos com deficiência. A ação judicial foi proposta depois que …

Órgão recorreu de decisão para que Justiça proíba imposição de regras violadoras de direitos fundamentais dos estudantes O Ministério Público Federal (MPF) recorreu de decisão judicial que negou pedido de liminar para proibir os colégios militares e cívico-militares de imporem regras que violem direitos fundamentais dos alunos. Na prática, a ação pede que essas escolas, em âmbito estadual e federal, deixem de exigir padrões estéticos e de comportamentos baseados na cultura militar, como corte de cabelo padronizado, cor e tamanho das unhas. Para o MPF, ao negar a liminar, a Justiça faz com que o direito dos estudantes à liberdade de expressão, à intimidade e à vida privada permaneça sendo …

Para órgão ministerial, critério do edital para cargo de magistério diminui, sem justificativas, oportunidades para PCDs O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública perante a Justiça Federal no Acre para obrigar o Instituto Federal do Acre (Ifac) a retificar edital de concurso público destinado ao provimento de vagas para o cargo de magistério. A adequação tem por finalidade corrigir erro que prejudica candidatos com deficiência. De acordo com o MPF, a aplicação do percentual mínimo obrigatório para pessoas com deficiência foi feita de maneira incorreta, o que ocasionou restrição indevida no número de vagas na referida cota. Conforme sustenta o MPF, ao definir o critério de cota para …

  Foi sancionada nesta sexta-feira (5) a lei, de autoria dos deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Eduardo Ribeiro (PSD), que cria o selo e concede certificação às empresas que cumprirem o percentual exigido por lei para a contratação de pessoas com deficiência. A sanção está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). De acordo com a lei, as empresas que preencherem com regularidade as vagas reservadas às pessoas com deficiência, poderão requerer ao Poder Executivo a devida certificação. Além disso, diz ainda que o Poder Executivo poderá conceder às empresas certificadas, um selo de qualidade relativo ao cumprimento de medidas de empregabilidade e acessibilidade de pessoas com deficiência. A certificação …

A Organização em Centros de Atendimento (OCA), nesta terça-feira, 5, foi palco de um marco significativo para a administração pública em Rio Branco. O secretário de Estado de Administração do Acre, Paulo Roberto Correia da Silva; a diretora da OCA, Fran Brito; o presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac), Luís Almir Brandão; e o titular da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade (SMCCI), Joabe Lira; assinaram um termo de parceria para implantação de serviços à comunidade. A Ageac irá oferecer a emissão da Carteira de Transporte Intermunicipal para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e hepatite, a partir desta semana. Já a SMCCI começa a atender …

Proposta continua tramitando na Câmara dos Deputados

Ao som de músicas infantis, em uma sala colorida e aconchegante com brinquedos terapêuticos, a pequena Maria Heloisa, de apenas dois meses de idade, é atendida duas vezes por semana em sua sessão de fisioterapia. A bebê foi diagnosticada com torcicolo congênito e, em consulta pediátrica, foi encaminhada para o Centro Especializado em Reabilitação (CER III), em Rio Branco.  A mãe de Heloisa, Klésia Dias, conta que depois do encaminhamento médico para a realização da terapia, sua filha foi atendida em menos de um mês de espera, visto que era um caso de extrema urgência, pois a criança apresentava dificuldades para se alimentar durante a amamentação.     “Minha filha iniciou o …

Após emenda dos deputados, valor limite passa de R$ 70 para R$ 120 mil Durante a sessão parlamentar desta quarta-feira (20) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Pedro Longo (PDT), agradeceu o governador Gladson Cameli e a vice-governadora Mailza Gomes pela proposta enviada à Casa do Povo que beneficia as pessoas com deficiência (PCDs). A proposta já apreciada em outro momento pelos deputados e vetada por falta de um estudo de impacto financeiro tem a ver com a ampliação da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para PCDs – incluindo condições como deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autismo, …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), em parceria com a Prefeitura de Rio Branco, realizou neste sábado e domingo, 4 e 5, uma ação de vacinação destinada às pessoas com deficiência, no Terminal Urbano e no Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (Crie). Foram 101 pessoas atendidas nos dois dias no Crie e no Terminal Urbano, com total de 159 doses aplicadas. Também foi realizada a vacinação domiciliar, promovida pela equipe do programa Melhor em Casa, que promoveu a imunização dos pacientes impossibilitados de deslocamento, atendendo 128 pessoas e totalizando 224 vacinas. De acordo com a coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI) …

Sâmia Bomfim, autora da proposta O Projeto de Lei 124/23 garante redução de jornada de no mínimo duas horas para trabalhadores que possuam vínculo de cuidado indispensável com pessoas com deficiência, sem prejuízo do salário e sem compensação de horário. Apresentada pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), a proposta inclui a medida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a redução de jornada poderá ser requerida para empregados que comprovadamente e cumulativamente sejam indispensáveis aos cuidados de pessoa com deficiência, coabitem junto a ela e não possam arcar com os custos de delegação do cuidado a outra pessoa sem prejuízo de seu próprio …