Tag Archives: pessoas trans

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), e a Defensoria Pública do Acre (DPE/AC), por meio do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), abriram as inscrições para a segunda edição do mutirão Viver com Meu Nome começaram nesta quarta-feira, 3. A ação será realizada no dia 4 de julho, das 8h às 12h, na sede da Defensoria Pública do Acre, em Rio Branco, com atendimento voltado à retificação de nome e gênero no registro civil de pessoas trans, travestis e não binárias. O atendimento será realizado mediante inscrição prévia, por meio de formulário eletrônico, disponível no site da Defensoria Pública, …

Sem opção, trans apelam para a prostituição para sobreviver Em 2023, apenas 25% das pessoas trans estavam empregadas formalmente e ganhavam 32% a menos que a média, segundo o Ipea Marcela Moraes, uma mulher transexual, nunca teve um emprego formal e, aos 65 anos de idade, está na busca por um trabalho, na cidade de São Paulo – conhecida como a capital das oportunidades –, que garanta uma renda fixa e uma vida financeira estável. Para isso, ela está terminando o Ensino Médio através do Projeto Reinserção Social Transcidadania da Prefeitura paulistana. A busca tardia por educação não foi uma escolha, mas uma imposição de uma vida marcada pelo preconceito …

Minas está empatado com o Ceará; 80 pessoas trans foram assassinadas no Brasil no ano passado por serem quem são Minas Gerais foi o estado que mais matou pessoas trans e travestis em 2025, segundo um levantamento produzido pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), divulgado nesta segunda-feira (26). O estado está empatado com o Ceará, com oito mortes registradas no referido ano. Em nível nacional, 80 pessoas trans foram assassinadas em virtude de serem quem são, uma queda de 34% em relação a 2024; 82% dos casos foram episódios extremos de violência. Desde 2017, ano em que a Antra passou a sistematizar os dados de forma contínua, já …

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para suspender os efeitos da Resolução nº 2.427/2025 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que impõe novas restrições ao atendimento médico de pessoas trans, especialmente crianças e adolescentes. Na ação, o MPF solicita à Justiça Federal a suspensão imediata da resolução e, ao final, sua anulação definitiva e a condenação do CFM ao pagamento de R$ 3 milhões por danos morais coletivos. O valor deverá ser revertido em ações educativas e informativas voltadas à promoção dos direitos LGBTI+ e à valorização das identidades trans. A norma é considerada pelo MPF um retrocesso social e jurídico que desconsidera …

Banco Central deve informar medidas adotadas para garantir o cumprimento das normas que preveem o uso de nome social em documentos bancários O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo com o objetivo de apurar denúncias de desrespeito, por parte das instituições bancárias, ao uso do nome social ou retificado de pessoas trans, travestis e não binárias. O órgão solicitou informações ao Banco Central (Bacen) sobre as medidas adotadas para fiscalizar os bancos e garantir que as pessoas trans e travestis tenham seus dados cadastrais corretos e o nome social utilizado em cartões, boletos, extratos, correspondências bancárias e outros documentos. Normativas do Bacen asseguram o reconhecimento à identidade de gênero …

Decisão do Tribunal suspendeu liminar que havia determinado alterações no documento e nos cadastros federais da população LGBTQIA+ O Ministério Público Federal (MPF) enviou recurso ao desembargador presidente do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) contra a decisão que suspendeu liminar que havia determinado à União a alteração de layout da nova carteira de identidade nacional (CIN), com o objetivo de assegurar o direito das pessoas trans. Pela liminar, que foi suspensa na última semana pelo TRF1, o campo “sexo” deveria ser excluído do documento e o campo “nome” teria que ser unificado, sem fazer distinção entre os nomes social e civil. Além disso, a União também deveria incluir, nos …

Neste 28 de junho, Dia do Orgulho LGBTQIA+, o governo do Acre, ao buscar corrigir injustiças históricas e promover a igualdade, apresenta ações que estão promovendo políticas afirmativas, fortalecendo a autoestima e potencializando a participação social e econômica, para  contemplar o bem-estar social dessa população. Orgulho é um sentimento afirmativo de não renunciar a quem somos e ao que acreditamos por receio de castigos, sofrimentos ou punições. O orgulhoso pode ser alguém que não admite seus erros, mas também é aquele que se permite não mudar por conta do julgamento dos outros. Para a comunidade LGBTQIA+, o orgulho é um sentimento afirmativo de que não irá mais sentir vergonha ou …

PRDC enviou ofício à presidência da Casa Legislativa elencando subsídios sobre possíveis irregularidades do projeto Ao tomar conhecimento da propositura de Projeto de Lei que proíbe, no município de Rio Branco (AC) a presença de crianças em eventos de manifestação de pessoas LGBTQIA+, como a Parada Gay, o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, enviou ofício ao presidente da Câmara de Vereadores com uma vasta exposição de motivos pelos quais o Projeto não pode ser aprovado. Segundo o procurador, o PL pode, em tese, violar preceitos fundamentais de reprodução obrigatória nas constituições estaduais, além de exorbitar a competência municipal em legislar sobre assuntos de …

Organização do concurso público nacional unificado tem 72h para informar se acata recomendação O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a retificação do edital do concurso nacional unificado, publicado em 10 de janeiro, para garantir a reserva de 2% das vagas do cargo de auditor fiscal do trabalho para pessoas trans. A recomendação foi enviada à Comissão de Governança e ao Comitê Consultivo e Deliberativo, responsáveis pela organização e condução do concurso público unificado, que têm prazo de 72 horas para informar se acatam ou não o documento, tendo em vista que o período de inscrição para o certame será iniciado na próxima sexta-feira (19). De acordo com a recomendação, assinada …

A pesquisadora Kika Sena é a primeira mulher trans mestra pela Universidade Federal do Acre (UFAC). A defesa da dissertação, no Programa de Pós-Graduação em Artes Cênicas (PPGAC/UFAC), aconteceu nesta quarta-feira, 20 de setembro, reunindo a comunidade acadêmica, familiares, amigos e amigas de Kika, que foram agraciados com o livro de poesias Periférica, sua última obra lançada em 2017. O estudo “Béééééééé! A voz como recurso poético e político na performance de uma travesti preta e periférica” foi orientado pela professora dra. Adelice dos Santos Souza, e traz a voz como um recurso político para denunciar as violências sofridas pelas travestis, numa dissertação que foge ao padrão acadêmico, incluindo versos …

Em primeira resposta enviada ao MPF, plataforma deu informações genéricas e que não justificam mudanças   O Ministério Público Federal (MPF) voltou a oficiar o Twitter para cobrar detalhes sobre as razões que fundamentaram a retirada da proteção das pessoas transexuais da Política de Discurso Violento na plataforma. O novo ofício foi enviado à empresa no âmbito da instrução do inquérito civil instaurado pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, que atua no Acre, após a primeira resposta do Twitter com explicações genéricas sobre os fatos apurados. O MPF deu prazo de dez dias para o Twitter explicar, de forma clara, por exemplo, se as práticas de enquadramento intencional …