MPF investiga desrespeito de bancos a direito de pessoas trans, travestis e não-binárias

Banco Central deve informar medidas adotadas para garantir o cumprimento das normas que preveem o uso de nome social em documentos bancários

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo com o objetivo de apurar denúncias de desrespeito, por parte das instituições bancárias, ao uso do nome social ou retificado de pessoas trans, travestis e não binárias. O órgão solicitou informações ao Banco Central (Bacen) sobre as medidas adotadas para fiscalizar os bancos e garantir que as pessoas trans e travestis tenham seus dados cadastrais corretos e o nome social utilizado em cartões, boletos, extratos, correspondências bancárias e outros documentos.

Normativas do Bacen asseguram o reconhecimento à identidade de gênero de pessoas trans e travestis pelas instituições bancárias, como a Carta Circular nº 3.813/2017 e Instrução Normativa BCB nº 2/2020. As medidas, no entanto, não têm sido suficientes para garantir o uso do nome social. A Associação Mães pela Diversidade e a Associação Nacional de Travestis e Transexuais enviaram ao MPF representações que denunciam as dificuldades enfrentadas no relacionamento com bancos.

Apesar de informados sobre a necessidade de alteração dos dados cadastrais, há relatos de bancos que não incluem o nome social das pessoas em aplicativos, cartões e correspondências, exibindo apenas o nome civil. Em alguns casos, as pessoas compareceram às agências diversas vezes sem conseguir resolver o problema, há denúncias de desrespeito por parte dos funcionários e de recusa dos bancos em fazer as atualizações solicitadas.

De acordo com o MPF, o constrangimento e a violência simbólica de ser forçado a utilizar o nome morto ou ter o nome social ignorado demonstram a “existência de uma falha estrutural no reconhecimento da identidade de pessoas trans e travestis pelas instituições financeiras, o que resulta em discriminação e até exclusão econômica”. O órgão quer saber quais medidas o Bacen tem adotado para fiscalizar os bancos, se as denúncias geram a apuração necessária e quais punições são aplicadas às instituições financeiras que não respeitam o direito ao nome social. Pergunta também sobre a existência de um canal para receber as denúncias da população trans no relacionamento com os bancos e sobre normativas ou orientações que tratem do reconhecimento da identidade de gênero e do uso do nome civil retificado ou social de pessoas trans, travestis e não binárias.

O Bacen tem prazo de 20 dias para enviar as informações solicitadas.