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Mais de 56 mil pessoas, em 40 bairros da capital, foram atingidas pelo transbordamento do Rio Acre e seus afluentes O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que determine, com urgência, que o município de Rio Branco, capital do Acre, conclua, em até sete dias, o envio de toda a documentação à Caixa Econômica Federal para requerer a autorização de saque calamidade FGTS. O MPF pede ainda que a Caixa, também em até sete dias após o recebimento da documentação encaminhada pelo município de Rio Branco, autorize o saque do FGTS para as pessoas  prejudicadas pela enchente que atingiu a cidade em março deste ano. Na ação, o …

Um helicóptero militar japonês, que tinha pelo menos dez soldados a bordo, desapareceu, esta quinta-feira (6), quando sobrevoava a ilha de Miyako, na província de Okinawa, perto de Taiwan. O ministério da Defesa do Japão disse estar organizando uma busca pelos militares desaparecidos, bem como pelo helicóptero UH60, revelou a agência de notícias espanhola EFE. A Guarda Costeira japonesa deu conta do desaparecimento do helicóptero dos radares às 16h40 desta quinta-feira (4h40 em Brasília), levando ao envio de quatro barcos-patrulha para realizar buscas na água. Imagem- Noticia ao Minuto

A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) se reuniu na tarde desta terça-feira, 28, com diversas instituições para o alinhamento da Central de Atendimento que visa emitir com mais celeridade a emissão de documentos das vítimas da enchente do Rio Acre e enxurrada dos igarapés. A iniciativa intermediada pelo defensor público Celso Araújo, coordenador do Núcleo da Cidadania da DPE/AC, foi demandada a partir das visitas realizadas nos abrigos para coleta de necessidades das famílias que estão abrigadas. No primeiro momento, foram discutidas estratégias sobre o mapeamento das regiões afetadas, o planejamento para a triagem das pessoas que necessitam do serviço, a viabilidade para uma estrutura permanente que possa …

O STJ enviou uma Cautelar Criminal assinada pela Ministra Nancy Andrighi ao governador Gladson Cameli, datada de 06 de março de 2023 comunicando a medida cautelar de suspensão das atividades pelo prazo inicial de 90 dias, com as seguintes pessoas físicas e jurídicas: Aquiri Engenharia/GB Viana /Marie Construções Atlas Construção e Comércio Construtora Etam Construtora Rio Negro Eládio Messias Cameli- Construtora Etam Gabriel Larcher de Araújo Souza- Murano Construções Gabriele Bezerra Viana- Aquiri Engenharia/ Marie Construções Hudson Marcelo Amaral de Souza- Murano Construções Gledson de Lima Cameli- Construtora Rio Negro João Paulo Alves do Nascimento- Atlas Construção e Comércio Rodrigo Manoel de Oliveira de Souza- Construtora Rio Negro Rudilei Soares …

O senador Sérgio Petecão (PSD/AC) leu nesta terça-feira (07), no plenário do Senado Federal, o relatório ao Projeto de Lei nº 3.525, de 2019, que estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica. O projeto estabelece que o paciente acometido com a doença receberá atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que incluirá, no mínimo: atendimento multidisciplinar por equipe composta de profissionais das áreas de medicina, de psicologia, de nutrição e de fisioterapia; acesso a exames complementares; assistência farmacêutica; e acesso a modalidades terapêuticas reconhecidas, inclusive fisioterapia e atividade física. Dispõe ainda, que a relação …

O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) Nº 874 para impedir a posse em concurso público ou contratação pública de pessoas que tenham sido condenadas por Violência Doméstica. O projeto de lei pretende alterar as Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Lei 14.133, de 1º de Abril de 2021, para impedir a posse em concurso público ou contratação com a Administração Pública de pessoas que estejam sob medidas cautelares ou que tenham sido condenadas por crimes de violência doméstica, contra idosos ou contra crianças e adolescentes. De acordo com dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, que …

Para dar suporte às prefeituras, alcançando o maior número de pessoas possível, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), por meio da coordenação do Programa Nacional de Imunização (PNI), vem realizando diversas campanhas de reforço para ampliação de coberturas vacinais, principalmente contra a covid-19 e outras doenças cujos imunizantes de rotina estão disponíveis nos postos de saúde, em todo o Acre. Neste sábado e domingo, 4 e 5, a coordenação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, em parceria com a coordenação do PNI, realiza, em Rio Branco, uma ação de vacinação destinada a pessoas com deficiência, um dos grupos prioritários da campanha nacional, que devem receber a dose …

A Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), por meio de sua presidência e de gestores da Oficina Ortopédica, se reuniu na quinta-feira, 23, em Rio Branco, com uma equipe do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan). Em pauta, a construção de parcerias para fortalecer ações de autocuidado das pessoas atingidas pela hanseníase e o atendimento à população dos municípios, por meio da Oficina Ortopédica. “Estamos buscando garantir o direito e a autonomia básica de locomoção dos pacientes, com prestação de serviços para a população”, disse o presidente da Fundhacre, João Paulo Silva. O Morhan é uma entidade sem fins lucrativos, suas atividades são voltadas para a eliminação …

Órgão recebeu representação denunciando que INSS invalida laudos com mais de três meses de emissão O Ministério Público Federal (MPF) vai apurar, por meio de inquérito civil, a representação feita pelo presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB),  dando conta de que a representação do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) no Acre não aceita laudos de pessoas com autismo com data superior a 90 dias de emissão. Segundo o representante, no momento do requerimento administrativo para concessão do benefício de prestação continuada – BPC/LOAS, o INSS impõe aos pretensos beneficiários que apresentem laudos/atestados, com emissão não superior a 90 dias, o que inviabiliza e dificulta …

A pista do aeroporto de Jordão está destruída. É o que mostra uma fotografia apresentada pelo deputado Edvaldo Magalhães durante a sessão desta quarta-feira (8). Há três anos, uma obra de recuperação executada pela Atlas Engenharia, de propriedade do empresário Rudilei Estrela, vem se arrastando. “Vai para três anos que o governo contratou a Atlas, numa carona, para recuperar essa pista. Quase 3 anos uma obra sem concluir, trabalhadores sem receber e a população correndo perigo. Fica o meu pedido para que se não consegue executar, troque a empresa, deem outra carona, que já é uma vergonha”, disse o deputado. Edvaldo Magalhães detalhou que diariamente pousam e decolam de Jordão …

Na última terça-feira (24), uma equipe da Delegacia de Polícia Civil de Feijó deu cumprimento a três mandados de prisão preventiva em desfavor de pessoas investigadas pelos crimes de roubo, extorsão a comerciantes e violência doméstica. A.R.S.F, de 21 anos de idade, cometeu os crimes de roubo e de extorsão a comerciantes. No dia 05/12/2022, em poder de uma faca ingressou na residência de dois idosos, no bairro Zenaide Paiva e subtraiu um cordão de ouro, dinheiro e outros objetos do casal. Além disso, A.R.S.F é investigado de ter praticado o crime extorquir comerciantes do bairro Nair Araújo, cobrando, mediante grave ameaça, mensalidade para a organização criminosa. A.D.O.S de 25, …

Inquérito deverá ser instaurado pela Polícia Federal O Ministério Público Federal (MPF) requisitou à superintendência da Policial Federal no Acre a instauração de inquérito policial federal para identificar possíveis agentes locais (empresas, empresários e pessoas) que têm participado, instigado e até financiado atos antidemocráticos, inclusive aqueles ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro. O inquérito tem, inicialmente, a finalidade de apurar a materialidade e a responsabilidade criminal pela prática, em tese, dos crimes de incitação ao crime (art. 286), apologia ao crime (art. 287), associação criminosa (art. 288) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L), todos do Código Penal. O procurador da República Lucas Costa Almeida …

Em cumprimento à determinação do ministro do STF, Alexandre de Moraes, a Polícia Militar do Acre, com o apoio da Força Nacional, desmontou no início da tarde desta segunda-feira (09), o acampamento de bolsonaristas em frente ao 4° BIS. Moraes deu 24 h para que todos os acampamentos fossem desmontados. A decisão saiu na noite de domingo (08), após os atos de terrorismo que vandalizaram as sedes dos três poderes em Brasília. Não houve confronto, mas cerca de 9 descontentes com o resultado da eleição presidencial foram levados para a sede da Polícia Federal. O grupo foi conduzido no micro-ônibus da PM. Na chegada a sede da Polícia Federal, o …

O governo do Acre publicou na edição do Diário Oficial do Acre desta quinta-feira, 5, a alteração de lei que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), estabelecendo diretrizes para a sua consecução. O parágrafo 2º da lei cita a criação do cadastro único de pessoas com TEA, que será gerido pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e construído a partir da notificação obrigatória dos casos, o que faz com que seja garantido o direito e acesso à política. O cadastro será realizado mediante informações apresentadas por hospitais, clínicas e unidades de saúde da rede pública e privada onde pessoas com TEA …

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou, por meio do Projeto Cidadão, 14.886 atendimentos nas quinze edições ao longo de 2022. O projeto, considerado um dos mais importantes da instituição, garante cidadania e igualdade social com o fornecimento gratuito de documentação a pessoas que não têm certidão de nascimento, casamento, título de eleitor, CPF, RG, carteira de trabalho e outros. Os números também incluem a quantidade de casais que oficializaram a união pelo Casamento Coletivo. Foram 826 casamentos. Além disso, são levadas às comunidades serviços de atendimento social, jurídico e de saúde. Palestra educativas são realizadas, audiências de conciliação são feitas, aconselhamento jurídico são disponibilizados. Bem como, vacinação, testes …