Tag Archives: planos de saúde

O Senado aprovou um projeto de lei nesta segunda-feira, 29, que obriga planos de saúde a cobrir tratamentos que estão fora da lista obrigatória de procedimentos estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o chamado rol taxativo. O texto que prevê o fim do rol taxativo da ANS já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês. O projeto vai agora para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro. O que é o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)? O rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é uma lista de “procedimentos considerados indispensáveis ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças e eventos …

O Projeto de Lei 2035/22 obriga operadoras de planos privados de saúde a detalhar, no boleto enviado ao beneficiário, valores gastos a título de despesas assistenciais, administrativas e comerciais, além da margem de lucro da empresa e do total recolhido em impostos. O texto tramita na Câmara dos Deputados e altera a Lei dos Planos de Saúde. O autor do projeto, deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), avalia que, atualmente, os boletos não trazem informações suficientes para permitir que os beneficiários entendam a composição do valor total cobrado pela operadora. “São documentos que apresentam os valores das contraprestações pecuniárias, mas não deixam claro qual o percentual da receita recolhida é destinado a …

Em um de seus pontos, documento limita a participação da empresa no pagamento dos planos de saúde a 50% das despesas

os planos de saúde terão que oferecer cobertura ilimitada para pacientes com qualquer doença ou cond...

Pessoas com deficiência esperam que a Câmara aprove proposta regulamentando a cobertura obrigatória de exames e tratamentos recomendados por médicos

A proibição vale a partir de 30 de junho

Sessões de terapias devem seguir a quantidade solicitada pelo médico A Justiça Federal no Acre atendeu, em sentença de mérito, o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para a proibição de limitação de sessões para atendimento a pacientes autistas beneficiários de plano de saúde no Estado. Desde dezembro de 2020 os planos de saúde em funcionamento no Acre já estavam proibidos liminarmente de interpretar a Resolução 428/2017 da Agência Nacional de Saúde (ANS) para limitar sessões de psicoterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia para pacientes com diagnóstico de transtorno do espectro autista. Com a sentença, a proibição passa a ser definitiva e a ANS terá que dar divulgação e ciência …

Essa é a maior alta desde 2000, quando entrou em vigor o modelo atual de reajuste.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) estima que a agência autorize um reajuste de 1...

Veja a lista dos planos suspensos!

O apresentador tem um filho autista

Foi sancionado ainda nesta semana pelo governador Gladson Cameli o Projeto de Lei (PL) do deputado Pedro Longo que atende os usuários de planos privados de assistência à saúde do Estado. A partir de agora, as operadores devem fornecer ao consumidor informações e documentos em caso de negativa de cobertura parcial ou total de procedimento médico, cirúrgico ou de diagnóstico, bem como de tratamento e internação. O comprovante com as informações deve constar o nome do paciente, o número do contrato, o motivo da recusa (de forma clara inteligível e completa – vedado o emprego de expressões vagas, abreviações ou códigos), além de outras questões. Será aplicada multa nos casos …

Os membros da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), aprovaram na tarde desta quarta-feira (15), vários projetos de autoria parlamentar e do Poder Executivo.  Um dos PLs aprovados pela Comissão foi o de nº 202/2021 de autoria do deputado Pedro Longo (PV) que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao ...

O  presidente Jair Bolsonaro  vetou o projeto que liberava o tratamento oral contra o câncer. Favoreceu os planos de saúde e prejudicou os cidadãos. Enquanto isso, analisa a possibilidade de aprovar um Fundão eleitoral de R$ 4 bilhões para as campanhas eleitorais. A informação foi repassada pela Secretaria-Geral da presidência, nesta segunda-feira (26). Bolsonaro vetou o  PL 6330/2019 Leia Aqui que facilitaria o acesso a remédios orais contra o câncer por meio dos planos de saúde. A proposta aprovada pelo Congresso Nacional no início do mês visava reduzir as exigências para que os planos de saúde fossem obrigados a custear tratamentos orais contra o câncer. Leia Mais O governo alegou …

A privatização da Dataprev pode resultar em preços mais salgados para os usuários dos planos de saúde. A Dataprev armazena os dados de auxílio doença, auxílio acidente, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade dos beneficiários do INSS, além dos benefícios a deficientes e dos próprios resultados das perícias feitas pelos médicos do governo. De posse desses dados, uma operadora de plano de saúde pode simplesmente negar a uma pessoa o direito de contratar um plano de saúde caso considere que essa pessoa trará custos muito grandes para a operadora. Por exemplo, por ter um histórico de doenças de tratamento muito custoso registrado junto ao INSS. As operadoras de plano de saúde …