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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta segunda-feira (25) para discutir o descumprimento da Lei 13.987/20, que trata da alimentação escolar durante a pandemia da Covid-19. O debate será no plenário 11, às 15 horas. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que pediu o debate, lembra que a lei definiu que, durante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica em razão de situação de emergência ou calamidade pública, fica autorizada a distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes nelas matriculados, dos gêneros alimentícios adquiridos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). No entanto, disse o deputado, …

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão virtual desta quinta-feira (21), dois acordos internacionais na área de Defesa e outro de proteção nuclear. Todos seguem para análise do Senado. Pela Constituição, os acordos internacionais só entram em vigor após a aprovação das Casas do Congresso. O Projeto de Decreto Legislativo 566/19 trata de acordo entre Brasil e Chile para intercâmbio na área de Defesa assinado em 2018. O objetivo é padronizar os métodos de identificação e codificação de suprimentos das Forças Armadas, conforme as diretrizes da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). O Projeto de Decreto Legislativo 333/21 trata de acordo entre Brasil e Argélia para cooperação …

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (21), às 10 horas, o Projeto de Lei (PL) 1026/21, que limita o reajuste dos contratos de aluguel residencial e comercial ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Atualmente, a Lei de Locações determina que o indexador do aluguel será definido entre as partes, mas o mercado imobiliário costuma usar o Índice Geral de Preços e Mercado (IGP-M), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O IPCA acumulado nos últimos 12 meses até setembro é de 10,25%, enquanto o IGP-M atingiu 24,86%. Em 2020 o IGP-M acumulou alta de 23,14%, contra 4,52% do IPCA.   Fonte: Camara dos Deputados

A pandemia dificultou o acesso das mulheres aos exames de diagnóstico A comissão especial que acompanha as ações de combate ao câncer no Brasil promoveu audiência pública, na quinta-feira (21), com a participação das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Seguridade Social e Família. O tema do debate foi: “As consequências da pandemia para o diagnóstico e tratamento do câncer de mama e de útero no Brasil”. O evento integra a programação do Outubro Rosa, promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, e foi solicitado pelas deputadas Carmen Zanotto (Cidadania-SC), Tereza Nelma (PSDB-AL), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Silvia Cristina (PDT-RO) e Elcione Barbalho (MDB-PA) e …

  Durante sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (20), o deputado Daniel Zen (PT) solicitou que seja levado para apreciação no Plenário o Projeto de Resolução de sua autoria, que institui a Comenda da Ordem do Mérito Educacional Paulo Freire, destinada, anualmente, a três pessoas físicas ou jurídicas, que se destacarem nas realizações em ...

  O deputado Chico Viga apresentou durante sessão desta quarta-feira (20), um Projeto de Lei que proíbe a cobrança de taxas bancárias em contas correntes inativas. O parlamentar alega que constantemente chegam reclamações de pessoas que informam que estão em débito com Bancos, sem terem mais qualquer vínculo com qualquer instituição. “Ocorre que muitas pessoas ...

  Durante sessão ordinária desta quarta-feira (20), o deputado Jenilson Leite (PSB) falou sobre a visita de técnicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ao Poder Legislativo. Na ocasião, os profissionais expuseram sua preocupação em relação a diminuição do repasse feito pelo governo federal para manter as BR’s em funcionamento. De acordo com ...

  Os deputados suspenderam a sessão desta quarta-feira (20), para receber os técnicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Na pauta, o orçamento para a manutenção das rodovias federais que cortam o Acre. O técnico do Dnit, Antônio Carlos, demonstrou preocupação com o baixo orçamento para a manutenção das rodovias que, de acordo ...

O direito se aplica mulheres, idosos ou pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na manhã desta quarta-feira, 20, a maioria dos deputados estaduais presentes votou favorável ao Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Jenilson Leite (PSB) que altera a idade máxima para ingresso na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de […]

Estiagem já atinge 98 dos 184 municípios pernambucanos A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (19) com a presença do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, para prestar esclarecimentos sobre a paralisação do Programa Emergencial de Distribuição de Água, conhecido como Operação Carro-Pipa. O deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que pediu a audiência, lembra que pelo menos 98 dos 184 municípios de Pernambuco tiveram situação de emergência decretada por causa da estiagem. Segundo ele, o Programa Emergencial de Distribuição de Água, que é executado em toda a região rural do semiárido, abrangendo os estados do Nordeste e parte de Minas Gerais e …

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) solidariza-se, neste mês, à campanha do Outubro Rosa, movimento internacional que tem como objetivo alertar a população sobre a importância da prevenção e do diagnóstico dos cânceres de mama e do colo do útero. Aproveitando o ensejo da campanha focada na mulher, o parlamento acreano promoverá durante toda essa ...

Relatora da proposta sobre o tema ressalta que segurança de medicamentos isentos de prescrição deve ser tratada pela Anvisa

Segundo Unicef, primeira infância foi impactada pelo aumento da pobreza e pela suspensão dos serviços escolares e de saúde materna

Na manhã desta segunda-feira (18) foi realizada no Plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), uma sessão solene em homenagem ao dia do médico. A solenidade ocorreu a pedido do deputado Jenilson Leite (PSB), que convidou os profissionais da Saúde que atuaram na linha de frente no combate à Covid-19 no Estado. Jenilson Leite, que ...