Tag Archives: política

Cezinha de Madureira: ideia é trazer equilíbrio e equidade a relações contratuais O Projeto de Lei 2674/21 substitui temporariamente indexadores para limitar reajustes em contratos anuais. Para os atuais contratos corrigidos por IGP-M ou IGP-DI, deverá ser aplicado o IPCA mais 15 pontos percentuais. Esse limite deixará de ser aplicado quando o indexador original apresentar valor inferior. O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê o mesmo mecanismo para contratos novos indexados por IGP-M ou IGP-DI, mas nesse caso será aplicado IPCA mais dez pontos percentuais. Será permitida a aplicação de limite superior ao estipulado, desde que com expressa anuência de ambos os contratantes. IGP-M e IGP-DI são índices …

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a adesão do Brasil à convenção agilizará o acesso de autoridades brasileiras a provas eletrônicas sob jurisdição estrangeira

Proposta altera a Lei de Abuso de Autoridade

Foi presa preventivamente pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quarta-feira, 22, a chefe de gabinete do governador do Acre. A prisão foi decretada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou, ainda, a instauração de novo inquérito policial visando a apuração do crime de obstrução de investigação. A operação apura os crimes de corrupção […]

Deputados e senadores analisam neste momento sugestões de mudanças na proposta

Ministério da Saúde anuncia que pretende doar 10 milhões de doses para países da América Latina, Caribe e África

Objetivo é ampliar cobertura vacinal entre crianças e adolescentes em idade escolar

Organizações de proteção estimulam a castração como medida de controle populacional e de saúde desses animais

Em sessão do Congresso, eles aprovaram outros 14 projetos de lei, que ainda serão analisados pelos senadores

Proposta será enviada à sanção

O Secretario de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) do Acre, Paulo Cézar Rocha dos Santos, emitiu nota na tarde desta quinta-feira, 16, em que solicita que a Polícia Federal esclareça o suposto uso do aparato da segurança pública do Estado, no esquema de corrupção investigado na Operação Ptolomeu, deflagrada nesta manhã no Acre, […]

A Polícia Federal (PF), com apoio da Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou nas primeiras horas desta quinta-feira, 16, a Operação Ptolomeu, que investiga os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo empresários e agentes políticos ligados ao Poder Executivo estadual acreano. Segundo a PF, o grupo atuava no desvio de recursos públicos, bem […]

Proposta altera o Marco Civil da Internet A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (16) para discutir o Projeto de Lei 1354/21, que obriga as plataformas digitais que disponibilizam conteúdo noticioso a dividir com a mídia tradicional as receitas publicitárias advindas da reprodução das notícias. A proposta altera o Marco Civil da Internet. De acordo com o texto, a mídia receberá pelo menos 50% da receita bruta, excluídos os impostos, obtida com a publicação da notícia. O projeto também obriga as plataformas digitais com poder significativo de mercado (mais de 50% dos usuários) a reservar no mínimo 30% do …

A deputada Antônia Sales (MDB) se solidarizou aos servidores que foram a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), reivindicar propostas. Ainda assim, em seu discurso durante sessão desta terça-feira (14), ela pediu que as pessoas tenham paciência, pois o governo teve que enfrentar os mais diversos problemas durante esses quase dois anos de pandemia.“Me solidarizo com ...

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), se reuniu na manhã desta terça-feira (14) para deliberar e votar as matérias que se encontram na pauta da semana. A intenção é ‘esvaziar’ as gavetas e apreciar e votar todos os projetos de autoria parlamentar e do executivo antes do recesso de ...