Tag Archives: política

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Decreto Legislativo 397/19, que contém o acordo de cooperação e facilitação de investimentos entre o Brasil e o Suriname, assinado em maio de 2018. A matéria será enviada ao Senado. O acordo prevê que um comitê conjunto será composto por representantes das duas partes para gerir o seu cumprimento, devendo se reunir ao menos uma vez por ano com presidência alternada. Entre as atribuições do comitê destacam-se: supervisionar a implementação e a execução do acordo; discutir e compartilhar oportunidades de investimentos mútuos; consultar o setor privado e a sociedade civil, quando cabível, para apresentarem seus pontos de vista sobre questões …

  Uso de drogas na gravidez afeta a criança A Comissão de Seguridade Social e Família promove debate nesta quinta-feira (28) sobre vacina desenvolvida na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) que pode proteger mulheres e seus bebês dos efeitos do uso de cocaína durante a gravidez. O debate foi sugerido pelos deputados Francisco Jr. (PSD-GO) e Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr (PP-RJ). Recentemente, foi publicado na Revista Psiquiatria Molecular, do grupo Nature, artigo sobre pesquisa inédita realizada pela UFMG que demonstrou que o uso de uma potencial vacina anticocaína por ela desenvolvida pode proteger grávidas e seus bebês durante a gestação e a amamentação. Segundo o artigo, “os experimentos …

Em seminário na Câmara, eles apontaram alternativas como respostas para o problema do desemprego no Brasil

“O objetivo é sensibilizar, informar e convidar a sociedade organizada para colaborar no enfrentamento e prevenção do problema, que é responsabilidade de todos”, disse o presente do parlamento acreano, deputado Nicolau Júnior. Os dados sobre abuso de crianças e adolescentes revelam números alarmantes. No Brasil, uma criança ou adolescente é vítima de violência sexual a ...

Medida deve aumentar aproveitamento de fontes renováveis de energia A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9561/18, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que permite realocar a energia eólica para atender à reserva de contratos de distribuidoras dos estados produtores. O relator, deputado Coronel Armando (PSL-SC), recomendou a aprovação. Ele espera que a proposta aumente o aproveitamento de energia de fontes renováveis nas regiões menos desenvolvidas do Brasil. Também seguindo a recomendação do relator, a comissão rejeitou o PL 2119/15, que reserva até 35% da energia elétrica ofertada por empreendimento de geração para atender à demanda de distribuição de …

Os deputados Gehlen Diniz (PP) e Jonas Lima (PT) receberam durante a manhã desta segunda-feira (25), produtores de banana de Acrelândia e técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), para tratar sobre a pauta fiscal da banana, que é um preço mínimo estabelecido pelo governo, sob o qual incide o imposto a ser cobrado ...

Relator também defende renovação da política de cotas e criação de um observatório do racismo

Maquete de submarino nuclear da Marinha A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (27) com o diretor-geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha, almirante de esquadra Marcos Sampaio Olsen. Ele virá falar sobre o orçamento destinado aos programas nuclear e de desenvolvimento de submarinos. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que pediu a realização do debate, afirma que a Estratégia Nacional de Defesa estabelece que o Brasil desenvolva uma força naval de envergadura, incluindo submarinos com propulsão nuclear. O parlamentar lembra ainda que, em dezembro de 2008, foi firmado um acordo com a França prevendo transferência de tecnologia nessa área. “Cumprindo …

Coletivos de mães, que não participaram do debate, alegam que a lei é usada por pais abusadores para continuarem em contato com os filhos

Ricardo Silva acatou sugestões feitas pela Secretaria de Previdência A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o desconto dos honorários do advogado diretamente do benefício previdenciário recebido pelo cliente em processo administrativo. Atualmente, a Lei de Benefícios da Previdência Social não prevê o desconto direto dos honorários como consequência de decisão administrativa favorável ao segurado. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Ricardo Silva (PSB-SP), ao Projeto de Lei 4830/20, do deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC). “A atuação do advogado em benefício de seus clientes merece ser recompensada, seja no âmbito judicial ou administrativo”, disse o relator. Silva concordou com o …

Proposta ainda será analisada pela CCJ

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta a pena do crime de sequestro e cárcere privado praticado contra criança ou adolescente. Pelo texto, o crime será punido com reclusão de 4 a 8 anos. A proposta altera o Código Penal, que hoje prevê pena de reclusão de um ano a três anos para o crime de privar alguém de liberdade por meio de sequestro ou cárcere privado. Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), ao Projeto de Lei 3090/19, do deputado David Soares (DEM-SP). O texto original previa pena de reclusão de 5 a 20 anos. “Embora seja bem-intencionada …

Cadastro pode estimular os condutores a respeitarem as normas A Comissão de Viação e Transportes Público da Câmara dos Deputados adiou para o próximo dia 4 o debate sobre a regulamentação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), instituído pela Lei 14.071/20. O deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que sugeriu a realização da audiência e relatou o projeto que deu origem à lei (PL 3267/19), acredita que esse cadastro vai estimular os condutores a respeitarem as normas e, consequentemente, diminuir o número de mortes e lesões no trânsito. “O condutor integrante do RNCP terá benefícios e será visto pelas empresas ligadas ou não ao ramo automobilístico como um potencial cliente e …

O Acre sediou entre os dias 20 e 21 de outubro o I Encontro de Segurança Fronteiriça Brasil-Bolívia. O evento teve como principal objetivo fortalecer as ações desenvolvidas pelas forças policiais dos dois países, bem como estreitar as relações interinstitucionais. Durante o encontro, houve ainda a assinatura de uma carta de intenções, que pontou uma […]

Projeto de lei em discussão na Câmara prevê diretrizes para o fortalecimento de vínculos familiares em políticas públicas