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A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição 5/21, que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A sessão do Plenário está marcada para as 9h30. Um dos objetivos da PEC é fazer com que a sociedade civil tenha maior participação no CNMP, que, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não tem funcionado para punir promotores. “Será o fim da impunidade em um órgão muito forte”, espera. De acordo com o parecer preliminar do relator da PEC, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), o CNMP passa de 14 para 15 membros, dos quais 4 indicados ou eleitos pelo Legislativo. O …

Deputado defende projeto de lei que cria o Fundo de Estabilização dos Preços dos Derivados do Petróleo

      A solicitação para fazer um empréstimo de R$ 41 milhões de dólares, feita pelo governo do Estado, foi tema do discurso do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) durante sessão realizada na manhã desta quarta-feira (13). O parlamentar alega que o executivo possui, atualmente, mais de R$ 1 bilhão em caixa somente para investir ...

  A Assembleia Legislativa recebeu nesta quarta-feira (13), a visita de Romerito Arruda de Freitas, aluno formado em medicina na universidade de Pucallpa, no Peru. A visita foi uma grata surpresa para os parlamentares, já que foi através de um convênio entre o Poder Legislativo, Governo do Estado, Ufac e a Universidade de Ucayali, no ...

  Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (13), o deputado Jenilson Leite (PSB) falou da audiência pública que acontecerá na próxima quinta-feira (21), no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), para debater os riscos e prejuízos da Privatização do Saneamento Básico de Água e Esgoto no Estado do Acre. O encontro reunirá representantes do ...

  Na manhã desta quarta-feira (13), os membros da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) decidiram que o projeto de lei que visa contrair U$ 41 milhões de dólares junto ao Fonplata será apreciado somente na próxima terça-feira (19), isso porque os parlamentares querem ouvir o governo a respeito do assunto. O presidente da COF, ...

Segundo ele, o fato de ter sido convocado não quer dizer que Guedes esteja isolado ou tenha perdido a força no governo.

Como todos sabem, pensionistas e aposentados devem manter seu cadastro atualizado para continuar recebendo seus salários. O recadastramento deverá ser efetuado, OBRIGATORIAMENTE, pelo próprio pensionista e aposentado, a partir do dia 13 de outubro de 2021 a 3 de novembro de 2021 Neste sentindo, pedimos que os inativos da Assembleia Legislativa compareçam na Secretaria de ...

Nomes foram excluídos por portaria da Fundação Palmares

A medida será inserida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite aos servidores da educação básica pública matricular seus dependentes na escola em que estão lotados, desde que nela sejam oferecidos a etapa e os anos escolares adequados à trajetória estudantil das crianças e dos adolescentes beneficiados. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Luiz Lima (PSL-RJ), ao Projeto de Lei 2529/21, do deputado Francisco Jr (PSD-GO). “A iniciativa tem o mérito de facilitar, especialmente para as crianças mais novas, o deslocamento para a escola junto com seu responsável”, elogiou o relator. O substitutivo inseriu …

Atualmente, a empresa contratante de serviços terceirizados deve reter 11% do valor bruto da nota fiscal

A proibição havia sido aprovada pelos deputados em julho, foi vetada pelo presidente em agosto, mas teve o veto derrubado no fim do mês passado

Deputados questionam mudanças em novo programa habitacional do governo A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (13) para debater o programa habitacional Casa Verde e Amarela. A audiência será no plenário 14, às 10 horas, e poderá ser acompanhada de forma virtual e interativa pelo e-Democracia. A audiência atente requerimento dos deputados José Ricardo (PT-AM) e Joseildo Ramos (PT-BA). Os autores argumentam que o programa Casa Verde Amarela, criado pela Lei 14.118/21, não prevê aporte significativo de recursos orçamentários para produção habitacional, nem subsídios como havia no Minha Casa Minha Vida Faixa 1, que atendia famílias com renda até R$ 1.800,00, em que …

Três comissões da Câmara conheceram a iniciativa implantada em 2019 em São João de Meriti (RJ)

Também está na pauta a medida provisória que cria programa de crédito para pequenas empresas e produtores rurais