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A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 2750/20, que permite a concessão de licença temporária de operação, por 180 dias, para rádios comunitárias submetidas a medidas disciplinares de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização. Os deputados analisam agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar o texto, elaborado pelo relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). A licença temporária, prorrogável enquanto estiverem em uso medidas de contenção da pandemia de Covid-19, será feita por procedimento sumário, com dispensa de documentações, do pagamento de taxas, multas ou tributos. Durante o período da licença temporária, o projeto original do deputado Aluisio Mendes (PSC-MA) suspende as multas e …

A Câmara dos Deputados pode analisar nesta quinta-feira (30) o Projeto de Lei Complementar 123/21, que propõe excluir recursos de emendas parlamentares de bancada do teto de gastos dos estados participantes do Plano de Recuperação Fiscal ou de parcelamento renegociado de dívidas junto à União. A sessão do Plenário está marcada para as as 10 horas. De autoria do deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO), o projeto modifica a Lei Complementar 156/16 e a Lei Complementar 159/17, alteradas recentemente pela Lei Complementar 178/21. Esta última lei permitiu aos estados que não honraram os pagamentos do primeiro parcelamento firmarem aditivo com novas condições, entre as quais a prorrogação do teto de gastos pelo …

O governador do Acre Gladson Cameli confirmou o chamamento de mais 92 candidatos do Cadastro de Reserva (CR) do concurso de 2017 da Polícia Militar do Acre (PMAC), sendo 74 candidatos do sexo maculino e 18 feminino. O anúncio está sendo feito em coletiva de imprensa realizada no Palácio Rio Branco, nesta sexta-feira, 17. “Na […]

Durante a sessão na Câmara Municipal, desta quinta-feira (16), a vereadora Lene Petecão (PSD) anunciou que, numa ação conjunta com o vereador Adailton Cruz (PSB),  irá formalizar denúncia de assédio moral e sexual, com pedido de afastamento das funções, contra o diretor do Hospital de Saúde Mental do Acre (Hosmac), Halisson Lima. De acordo com […]

O novo Código Eleitoral,  contém dispositivos que protegem a propaganda política em templos e universidades. Entre os 898 artigos da proposta já aprovada, há ao menos 2 que abrem essa possibilidade às igrejas. Veja os artigos Art. 483. A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, não depende de licença da polícia ou de autorização prévia das autoridades municipais e da Justiça Eleitoral. § 3º Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão, as manifestações proferidas em locais em que se desenvolvam atividades acadêmicas ou religiosas, tais como universidades e templos, não configuram propaganda político-eleitoral e não poderão ser objeto de limitação. …

Texto altera a lei que regulamenta a atividade desses profissionais

  O deputado Luís Tchê (PDT) destacou na sessão desta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o retorno dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Consignados. A CPI apura a concessão de empréstimos consignados a servidores do Estado, com o intuito de melhorar a vida desses trabalhadores que muitas vezes são ...

O deputado estadual Roberto Duarte apresentou, nesta quarta-feira, 18, projeto de lei que obriga os condomínios residenciais e comerciais no Estado a comunicarem aos órgãos de segurança pública, quando houver em seu interior, a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, homens, crianças, adolescentes ou idosos. De acordo com o […]

Na manhã desta segunda-feira (16) a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) em parceria com a Câmara Federal promoveu o Seminário Estadual Sobre a Reforma Administrativa, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. Durante o evento que contou com a presença de deputados estaduais, federais e representantes de entidades administrativas foram apresentadas as principais ...

Após declaração do governador Gladson Cameli nesta terça-feira, 10, de que o último concurso para a Polícia Civil do Acre (PCAC) não previa cadastro de reserva e ainda o anúncio de novo concurso para a instituição, os aprovados no último concurso que aguardam o chamamento realizaram, nesta tarde, um protesto em frente o Palácio Rio […]

Em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira, 10, o governador Gladson Cameli anunciou que a gestão pretende realizar concursos públicos para a Polícia Civil, Instituto de Administração Penitenciária, Instituto Socioeducativo e Corpo de Bombeiros, além disso, o governador também confirmou que deve convocar, em  setembro, 78 pessoas que integram o cadastro de reserva do concurso […]

O protesto pacífico realizado pelos integrantes do Cadastro de Reserva (CR) do último concurso da Polícia Militar do Acre completa nesta segunda-feira, 9, sete dias de duração, ainda sem acordo com o governo do Estado. Na próxima terça-feira, 10, os deputados estaduais devem retomar as atividades presenciais na Assembleia Legislativa do Acre, o que acende […]

Pelo texto, é crime assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo

Por meio da “Operação Candeeiro” deflagrada nesta quarta-feira, 04, a Polícia Civil do Acre investiga empresas e servidores públicos em crime de peculato, lavagem de dinheiro, associação criminosa e crimes contra administração pública, na contratação dos serviços de instalação de led no Acre. A informação foi divulgada pelo delegado geral da Polícia Civil, Josemar Portes, […]

As apresentações serão gratuitas, exceto se houver autorização do poder público para cobrança