Tag Archives: regularização fundiária

  Mesmo em recesso parlamentar, o deputado e vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Pedro Longo, se reuniu nesta terça-feira (16) com representantes do setor produtivo do Estado, durante o Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento, na sede da Federação das Indústrias do Acre (Fieac). O evento também contou com a participação do deputado Eduardo Ribeiro. Na ocasião, os deputados apresentaram os resultados da Comissão Especial instalada na Aleac – da qual Longo foi presidente, e Eduardo o relator – que tratou da compensação ambiental e regularização fundiária. Longo disse que o encontro foi de suma importância e destacou o trabalho realizado na comissão, que culminou na aprovação de …

  Ao encerrar os trabalhos legislativos do primeiro semestre deste ano, o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) ressaltou as atividades conjuntas da Comissão Especial que tratou a respeito da compensação ambiental, do licenciamento e da questão fundiária, atualizando a legislação. A Comissão, criada a partir de um pedido de Edvaldo, foi presidida pelo deputado Pedro Longo (PDT) e relatada pelo deputado Eduardo Ribeiro (PSD). Edvaldo Magalhães ressaltou, ainda, o projeto de lei aprovado que visa a compensação ambiental não onerosa. Ele mencionou que a medida vai permitir a incorporação de mais áreas florestais, aumentando o estoque de florestas públicas, permitindo a regularização ambiental de milhares de produtores da Agricultura Familiar. …

O presidente do Poder Legislativo do Acre, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), parabenizou os deputados pelo compromisso social e ambiental demonstrado na aprovação das matérias, dentre elas o projeto de lei nº 101/2024 de autoria da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac),  que dispõe sobre a compensação ambiental e a reposição florestal no Estado. A matéria visa modernizar, desburocratizar e simplificar os processos de licenciamento ambiental no estado. A proposta altera o artigo 40 da lei 1.904/2007 e inclui novas providências para ampliar o estoque de florestas públicas no Acre. A proposta permite que áreas arrecadadas pelo Incra, muitas vezes de difícil acesso, sejam doadas ao estado para a …

Em uma decisão marcante, a Justiça Federal determinou o levantamento da penhora sobre o imóvel de matrícula 7949, pertencente à Companhia de Habitação do Acre (Cohab), permitindo a regularização fundiária do bairro Wanderley Dantas, em Rio Branco. A medida é resultado de uma ação conjunta do Governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), em parceria com a Cohab. A decisão judicial, assinada pelo juiz federal Jair Araújo Facundes, reconhece o caráter social da área, que abriga aproximadamente 759 famílias. O bairro, consolidado antes da constrição judicial, conta com importantes equipamentos públicos, como escolas e postos de saúde, evidenciando sua função social. De acordo …

  Uma ação do deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB), da Defensoria Pública do Estado (DPE/AC), do Ministério Público Estadual (MPAC) e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Feijó, pode resultar na assinatura de acordos de reconhecimento do direito à propriedade de posseiros que estão na área da fazenda São Jerônimo, antigo Seringal Santo Antônio, região do rio Jurupari, há mais de 40 anos. A equipe conjunta está no Jurupari nesta sexta-feira (28). Esta é a terceira vez que o deputado estadual Edvaldo Magalhães e a Defensoria Pública do Estado, representada pelos defensores públicos Celso Araújo e Thaís Araújo, vão à Comunidade Extrema. Além de defender a regularização fundiária desses posseiros …

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado,  deputado Pedro Longo (PDT), adotou a questão ambiental como bandeira. O parlamentar destaca a importância da regularização fundiária e de obras estruturantes para enfrentar eventos climáticos graves no Estado. Pedro Longo destacou o debate  na audiência pública com representantes do Ministério Público, do ICMBio, da Secretaria de Urbanismo, da Secretaria de Obras, do Deracre, IMAC, do ex-deputado Eduardo Farias, que é um estudioso, e também representantes da empresa que fez a consultoria sobre o Rio Acre”. Longo destacou ainda a participação do professor Matheus, da Universidade Federal de Santa Catarina, que coordenou o estudo sobre possíveis soluções para os problemas climáticos. Durante a …

O governo do Acre, por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), incorporou mais de 1.500 hectares de terras devolutas ao patrimônio do Estado, para que assim ocorra a regularização fundiária. Segundo Romário Costa, presidente do Iteracre, uma das missões do instituto é realizar a arrecadação de terras em áreas que estejam fora da faixa de fronteira, não tenham nenhum dono específico – áreas que pela constituição são denominadas “terras devolutas” – e em que a competência para fazer arrecadação é do governo estadual. “Nós, do Iteracre, conseguimos realizar a primeira arrecadação de terras na gestão do governador Gladson Cameli. O espaço corresponde ao seringal São Francisco, localizado no …

  O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, cumpriu extensa agenda nesta terça-feira (18) em Brasília para debater melhorias e investimentos para o estado do Acre, como implantação de voos internacionais para o Peru, comércio bilateral e regularização fundiária. Na primeira agenda do dia Gonzaga, juntamente com a deputada federal Antônia Lúcia, participou da 4ª Reunião da Diretoria Executiva da UNALE, onde foi debatido a realização da 27ª Conferência Nacional e outras pautas importantes. “Aproveito para parabenizar a deputada federal Antônia Lúcia pelo empenho no Parlamento Amazônico e na UNALE. Também manifestei solidariedade ao Rio Grande do Sul pela enchente histórica que enfrentam, e discutimos a …

Distante 670 km da capital Rio Branco, o município de Mâncio Lima, completa nesta quinta-feira, 30, seus 47 anos de emancipação política. Mâncio Lima, atualmente com uma população estimada em 19.311 habitantes divididos entre as zonas rural e urbana é conhecido pelo seu potencial turístico, sendo a porta de entrada para o Parque Nacional da Serra do Divisor. Também é reconhecido pela sua diversificada cadeia produtiva que tem carros-chefe o café e a macaxeira, além de uma significativa produção de peixes em cativeiro. Nos últimos anos, aproximadamente 20 mil manciolimenses vivenciaram ações históricas que refletem o resultado de uma gestão que trabalha para cuidar das pessoas. O governo do Estado, …

O governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), reuniu-se, nesta semana, com a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) para firmar parceria com o intuito de facilitar a entrega de títulos definitivos para as famílias acreanas, por meio da regularização fundiária. O encontro ocorreu na sede do TJ, na capital. O presidente do instituto, Romário Costa, levou ao corregedor do Tribunal, desembargador Samoel Evangelista, a urgência em trazer celeridade e facilidade aos processos e trâmites referentes à entrega de títulos definitivos aos acreanos. “Tivemos uma importante conversa com o tribunal, para que a corregedoria, em parceria com o Estado, por meio do Iteracre, …

O Acre foi palco de debates públicos entre os principais gestores dos estados da Amazônia Legal durante o 27º Fórum de Governadores, realizado nesta quinta-feira, 11, e sexta, 12, em Rio Branco. O anfitrião da cúpula, Gladson Cameli, chefe do Executivo acreano, frisou que trata-se de uma oportunidade única de avançar nas pautas compartilhadas pelos estados amazônicos. Hélder Barbalho, governador do Pará e presidente do Consórcio da Amazônia Legal, abordou a importância da Amazônia em pé e do enfrentamento às mudanças climáticas. “Devemos, cada vez mais, fazer com que a preservação da floresta e da vida na Amazônia e dos povos tradicionais estejam incluídas nas nossas propostas e estratégias apresentadas ao governo federal. É …

Um evento realizado nesta terça-feira, 19, marcou a entrega de cerca de 250 títulos definitivos de propriedade para bairros importantes da cidade de Epitaciolândia, incluindo a Escola Estadual Luiz Gonzaga da Rocha, a Escola Municipal José Hassem Hall Filho, o Parque Ecológico Wilson Pinheiro e 10 imóveis rurais no Polo Agroflorestal, numa iniciativa do governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), que beneficiou famílias assentadas desde o ano 2000 e que esperavam há muito tempo pelo documento em mãos. A regularização fundiária urbana e rural é uma importante ferramenta para garantir cidadania, moradia digna e segurança jurídica às comunidades. Por meio desse processo, moradores da …

A comitiva com os ministros da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Waldez Góes e Marina Silva, chegou ao Acre na manhã desta segunda-feira, 4, para visitar as áreas atingidas pela cheia dos rios, acompanhada pelo governador Gladson Cameli. Em agenda durante todo o dia, a comitiva deve seguir primeiramente para Brasileia, uma das cidades mais atingidas pela cheia, e se reúne com prefeitos das cidades do Alto Acre. “A gente vem atuando fortemente em mais esse evento, que desafia também de maneira muito drástica a situação das pessoas, de seu local de moradia nos municípios. Então é importante dizer, neste momento, que nós …

O governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), está realizando o cadastramento de regularização fundiária dos moradores do bairro Rui Lino 2, em Rio Branco, por meio do programa governamental Minha Terra de Papel Passado. A ação está sendo realizada desde a semana passada e se estenderá até quinta-feira, 22, na Escola Raimundo Gomes de Oliveira. A ação transcorre após audiência pública em que o órgão estabeleceu um diálogo e esclareceu dúvidas da comunidade quanto ao processo de regularização das casas do bairro. Trata-se de uma etapa prévia, que culminará no registro regular de 460 famílias da região. O programa Minha Terra de Papel Passado …

A convite do Ministério das Cidades, o Instituto de Terras do Acre (Iteracre) vai compor o grupo de trabalho que apresentará proposta para a construção de um regramento nacional de regularização fundiária para uniformizar procedimentos e agilizar os processos de registro. O governo do Acre é o único do país a compor o grupo e representará todos os demais estados da federação. A Portaria nº 1.537, que institui o grupo de trabalho, foi publicada no Diário da União no último dia 5. Ela tem como objetivo propor a regulamentação acerca da transferência de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para os fundos estaduais específicos de compensação …