Tag Archives: regularização fundiária

A Deputada Federal Mara Rocha, que tem seu mandato voltado para a defesa do produtor rural  e  que trabalha por mudanças no processo de Regularização Fundiária, comemorou,juntamente com a Bancada da Agricultura e Pecuária da Câmara Federal, a aprovação do Projeto de Lei 2633/20,  que aumenta o tamanho de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia, bastando a análise de documentos e de declaração do ocupante de que segue a legislação ambiental A proposta passa de 4 para 6 módulos fiscais o tamanho da propriedade ocupada, que poderá ser regularizada com dispensa de vistoria pelo Incra. O texto especifica que será obrigatória a vistoria se o imóvel for objeto de embargo ou de infração …

Proposta aumenta o tamanho de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia

Daniel Zen cobra entrega de títulos definitivos, em Sena Madureira O deputado Daniel (PT/AC) solicitou, em sessão da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) desta terça-feira, 13, que o Estado proceda com a regularização fundiária e a expedição dos títulos definitivos dos terrenos e casas do Conjunto Canizo Brasil, em Sena Madureira. Zen lembrou que o conjunto Canizo Brasil foi construído na época do governo Jorge Viana, para servidores públicos que ganhavam, no máximo, até dois salários mínimos. “O governo precisa avançar e entregar os títulos para essas famílias. São 37 casas, já quitadas. Mas, sem os títulos definitivos não há como contrair empréstimos para expandir, reformar, ampliar, vender ou dar …

Integrante da Frente Parlamentar da Agricultura e Pecuária, Mara Rocha tem trabalhado ativamente para garantir que o Projeto de Lei nº 2.633/2020, permita a regularização fundiária com dispensa de vistoria prévia em até 15 módulos fiscais. Além de ter assinado emenda nesse sentido, Mara Rocha tem auxiliado o autor, Deputado Giovani Cherini (PL/RS), a conseguir as assinaturas necessárias para sua apresentação. A Emenda visa resgatar a redação original da Medida Provisória nº 910/2019, em que se previa o limite máximo de quinze módulos fiscais para a regularização fundiária, com dispensa de vistoria prévia, já que o Projeto apresentado prevê essa regularização para seis módulos fiscais. “Essa Emenda apenas devolve a …