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A convite do deputado Pedro Longo, o ex-ministro e ex-deputado Aldo Rebelo virá ao Acre no próximo dia 25 de julho para participar de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O objetivo do evento é debater questões relacionadas à legislação ambiental brasileira e seus impactos sobre a produção e o desenvolvimento na região amazônica, além de discutir os embargos, a aplicação de multas, as notificações de retirada de gado e a apreensão de animais em áreas rurais do Estado, como no caso da Resex Chico Mendes, que tem sido alvo da Operação Sussuarana, deflagrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio). Rebelo, que foi relator …

Reservatórios e imóveis do Minha Casa, Minha Vida, também seriam contemplados O senador Sérgio Petecão (PSD), relator do Programa Renda Básica Energética (PL 624/2023), quer urgência na votação do Projeto de Lei. Segundo o acreano, o relatório está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A ideia central do PL é implantar usinas de energia solar em áreas rurais, reservatórios e imóveis do Minha Casa, Minha Vida, que vão gerar energia para as famílias cujo consumo é de até 220 kWh/mês. Dessa energia, as famílias poderão usar créditos para pagar as próprias contas de luz. “É hora de avançarmos com este projeto no Senado. A crise energética …

  O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) participou do ato de promulgação das leis que tratam respeito da compensação ambiental, do licenciamento e da questão fundiária nas florestas públicas. A solenidade aconteceu na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (19) e contou com as presenças de deputados, empresários e presidentes de federações. Edvaldo Magalhães afirmou que as iniciativas além de modernizar a legislação também é um marco para os produtores rurais da agricultura familiar que terão maior facilidade no acesso ao crédito junto às instituições bancárias. “O que nós temos hoje é um estoque de recursos para financiar a produção da agricultura familiar e poucos tendo acessos a esses recursos que é …

Flavio Dino poderá ser o relator O PSOL protocolou nesta quinta-feira (8) no Supremo Tribunal Federal (STF) ação de direta de inconstitucionalidade (ADI) pedindo o fim das chamadas emendas impositivas — estas são apresentadas pelos parlamentares e as bancadas estaduais e devem ser pagas pelo Executivo. A ação ainda não possui um relator definido, mas é provável que será relatado pelo ministro Flávio Dino. Isso porque o magistrado já relatou outros casos atrelados ao tema no STF. De acordo com o texto, o PSOL pede ao STF que declare inconstitucionais alguns trechos da Constituição que foram acrescentados pela “PEC do orçamento impositivo” e da PEC do orçamento impositivo das emendas …

Durante sessão extraordinária desta terça-feira (11), os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei n° 106/2023, que isenta o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Antes de serem enviado ao plenário, a matéria foi apreciada e devidamente aprovada no âmbito das comissões de Serviço Público, Constituição e Justiça e Orçamento e Finanças da Aleac. A proposta, que é de autoria do Poder Executivo, visa o ajuste da isenção do Imposto a veículo automotor de pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autista, para melhor favorecer esse público. O PL contempla a alteração das condições para concessão de isenção do IPVA a portadores …

A Comissão Mista de Orçamento deve analisar esta e mais outras seis contas presidenciais pendentes na terça-feira (13)

Texto pretende dar mais agilidade ao processo minerário sem comprometer a eficácia do licenciamento

O MPF solicitou também a requisição de instauração de 28 inquéritos policiais. É provável que a operação Quebra Ossos, em Igarapé Grande, seja só a primeira a colocar a PF nas ruas A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (14) os primeiros investigados por crimes relacionados ao orçamento secreto – o esquema pelo qual, em troca de apoio no Congresso, o governo Jair Bolsonaro direciona verbas públicas para atender deputados e senadores sem que eles sejam identificados. Foram presos na manhã desta sexta (14) os irmãos Roberto e Renato Rodrigues de Lima, suspeitos de atuar em uma ampla rede criminosa envolvendo o Sistema Único de Saúde (SUS) em municípios do Maranhão. De …