Mau projeto, péssimas mãos: relator do voto distrital na Câmara foi co-conspirador do Orçamento Secreto

Domingos Neto (PSD), 38 anos, deputado federal reeleito este ano com 180 mil votos para emplacar a partir de fevereiro de 2027 o quinto mandato de deputado federal pelo Ceará, parece um asceta com seu jeito manso de falar e bem acomodado no manequim tamanho 40 – ou “M” de adulto. Só parece. Tendo feito uma redução bariátrica bem sucedida em 2011, agora precisa ter inflado em seu estômago pantagruélico um balão que lhe reduza a volúpia por recursos orçamentários e cargos nos organogramas dos Três Poderes cearenses e brasilienses.

Presidente da Comissão Mista de Orçamento e ao mesmo tempo relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa implantar o voto distrital misto no Brasil ainda em 2026 com vigência prometida para 2034, o perfil amofinado do parlamentar cearense é mero embuste: ele está obeso de poder, quase explodindo nos corredores da Câmara dos Deputados e prestes a implodir o sistema político-institucional brasileiro com a pressa em aprovar regras difusas, injustas e complexas para definir como serão preenchidas as 513 cadeiras do plenário do Parlamento.

A JABUTICABA DE DOMINGOS NETO

O sistema de voto distrital esboçado por Domingos Neto para ser adotado a toque de caixa no Brasil, sem debate em torno de suas escassas virtudes e imensas fragilidades e defeitos, só é adotado na monarquia constitucional do Lesoto, na África. O país tem 2,5 milhões de habitantes e não é modelo de funcionalidade democrática nem mesmo para as Ilhas Faroe, no Pacífico. Pelo modelo que o deputado cearense quer fazer a maior democracia do Ocidente (sim, somos; os EUA já não são mais), as cidadãs e cidadãos brasileiros irão às urnas votar uma única vez para a Câmara Federal, mas dará dois votos – um voto para eleger o representante de seu distrito, outro voto para compor a lista de preferências partidárias. O sistema valeria para a composição, nas urnas, de todos os legislativos: de Câmaras de Vereadores à Câmara dos Deputados, passando pelas Assembleias estaduais e pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.

“Até o fim de novembro queremos ver a PEC aprovada na Câmara dos Deputados”, avisou Domingos Neto na segunda-feira, 9 de novembro, durante debate na Associação Comercial de São Paulo. Não houve debate entre os partidos no Congresso. Não houve audiência pública em torno do plantio desse jabuticabal político – nem com a sociedade civil organizada, nem com a OAB ou a Associação Brasileira de Direito Eleitoral, nem com o Judiciário e o Ministério Público; tampouco com a Academia, onde outrora se costumava pensar o Brasil. Por que a pressa? A resposta é simples: Porque o deputado Domingos Neto é filho de uma linhagem política de raro faro para colar nas adjacências do poder como cracas colam no casco de barcos que ficam tempo demais ancorados em águas plácidas.

UM PAI SEM FASTIO PARA O PODER

Domingos Filho, pai do presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso e relator da PEC do Voto Distrital, é secretário de Desenvolvimento Econômico do Ceará e presidente do PSD do Ceará. É também pai da vice-governadora eleita no estado, Gabriela Aguiar (PSD), e marido da prefeita de Tauá, no sertão cearense, Patrícia Aguiar. Gabriela, irmã de Domingos Neto, foi plantada na chapa de Elmano de Freitas (PT) na eleição desse ano porque os pessedistas cearenses ameaçaram coligar com o PSDB de Ciro Gomes. Domingos Filho, o pai da vice de Elmano e do deputado obeso de poder em Brasília, já foi vice-governador de Cid Gomes no passado. A fim de afastar a bocarra dele dos alçapões governamentais cearenses, o ex-vice foi indicado conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) local. O “tribunal” foi extinto. Formalmente, Domingos Filho é “conselheiro de contas à disposição do estado” e por isso pôde ser nomeado secretário estadual.

Domingos Neto, que pretende reformar de modo rapidinho e sem transparência a estrutura do voto e a forma de se compor a Câmara dos Deputados em Brasília, criou raízes na capital federal a partir do Orçamento da União. Em 2019, ele era o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) que criou as bases do Orçamento Secreto e preparou terreno para que fossem instituídas as famigeradas “emendas de relator”, ou RP-9, aquele instrumento do arsenal orçamentário que obscurece toda a gestão do dinheiro público federal e converte o relator do Orçamento numa espécie de primeiro-ministro da República presidencialista brasileira.

Em 2020, Domingos Neto foi o relator do Orçamento Geral da União e desfrutou de plenos poderes sobre a definição das prioridades de gastos públicos governamentais durante a desastrosa gestão da pandemia por Jair Bolsonaro. Por causa da tragédia do coronavírus Covid-19, a influência de Domingos Neto se fez sentir na distribuição orçamentária até 2022. Agora, ele é o presidente da Comissão Mista de Orçamento e brinca de reinventar a roda da fortuna política de quem se submete ao crivo do voto popular para chegar ao Congresso. Tendo transformando seu semblante tísico num colosso inchado de poder e influência na máquina parlamentar, Domingos Neto carece com urgência de uma bariátrica – dessa vez, de uma operação que reduza as dimensões de seu apetite político.

Por Luís Costa Pinto