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Agressões foram feitas em comentários no perfil do Instagram de um portal de notícias acreano O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Polícia Federal no Acre para apurar a possível prática de crime de homofobia e transfobia ocorrido em comentários de uma notícia postada no Instagram do portal acreano Alerta Cidade Acre, sobre reivindicação da Associação de Transexuais para uso de banheiros femininos em Rio Branco, capital do estado. Segundo o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, que pediu a instauração do inquérito policial federal, entre 22 e 23 de agosto foram registrados comentários com teor discriminatório dirigido a determinado grupo de pessoas, em razão de identidade de gênero, …

Conselho Universitário aprovou resolução com alterações de 20 nomes de salas e blocos acadêmicos A Universidade Federal do Acre (Ufac) acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e alterou nomes de espaços que homenageavam pessoas ligadas à ditadura militar. Resolução do Conselho Universitário da Ufac, publicada no último dia 18 de agosto, alterou, ao todo, 20 nomes de prédios, salas e blocos. A recomendação, que foi assinada pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, teve apoio da comissão de professores da universidade que identificaram os nomes, justificando os motivos pelos quais as pessoas teriam exercido atividades ligadas às violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura civil-militar no estado …

Levantamento mostra alto número de suicídios de indígenas, além de problemas como alcoolismo   Uma recomendação assinada por membros do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Acre (MPAC) e Defensoria Pública da União (DPU) foi enviada ao governo do Acre para que seja instituída a Rede Intersetorial de Saúde Mental junto aos Povos Indígenas do Estado do Acre. A Rede deverá ser coordenada, estrategicamente, pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesacre), pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (CR Alto Purus) e pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Purus (Sesai). A medida visa a atender, entre outras coisas, a necessidade de formação, capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais que trabalham …

Estudantes têm direito à liberdade de expressão, intimidade e vida privada, defende a ação Arte: Comunicação/MPF O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para proibir que colégios militares e cívico-militares imponham padrões estéticos e de comportamentos baseados na cultura militar, sem qualquer relação ou potencialidade para a melhoria do ensino, tais como cabelos, unhas, maquiagem, tatuagem, forma de se vestir. Pede ainda que esses colégios se abstenham de punir os alunos em virtude da apresentação pessoal. A ação foi proposta perante a Justiça Federal do Acre e tem efeitos nacionais. Para o MPF, a imposição de padrão estético uniforme aos alunos, quanto ao tipo de corte de cabelo, …

1- Frigideira pronta O MDB não tira a frigideira do fogo. Ela está sempre pronta para fritar qualquer um que não reze pela cartilha de Flaviano Melo.  Com isso não se renova. Desta vez, o queimado foi Emerson Jarude. O que torna muito difícil acreditar que Marcus Alexandre, pela sua trajetória se acomode com conforto num partido que passa com o trator do interesse por cima de seus quadros. É possível que o MDB tenha dado um tiro no pé, apostou muito alto e pode ficar sem nada. Segue a máxima do “quem não arrisca não se lasca”.  De acordo com político antigo do estado que acompanha o MDB há …

Prefeitura demorou 42 dias para finalizar mapeamento de áreas, prejudicando o prazo   O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar que obriga a Caixa Econômica Federal a estender até 8 de agosto o prazo para a solicitação do saque calamidade do FGTS para as pessoas que tiveram suas casas atingidas pelas enchentes que atingiram a cidade de Rio Branco, em março deste ano. O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, autor da ação, explica que o reconhecimento da situação de emergência no Município de Rio Branco pela União no dia 25 de março também abriu o prazo de 90 dias para que as pessoas atingidas pela situação pudessem …

Ponte sobre o Rio Tarauacá e reativação de balanças também constam da sentença   A Justiça Federal julgou parcialmente procedente os pedidos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública e condenou a União e o Departamento Nacional de infraestrutura e Transportes (Dnit) a apresentarem, em 30 dias, cronograma detalhado das etapas necessárias para recuperação e manutenção de trechos da BR-364, no estado do Acre. A sentença determinou a execução de obras para a recuperação definitiva dos trechos da rodovia compreendidos entre os municípios de Sena Madureira e Tarauacá – que abrange o segmento entre os municípios de Manoel Urbano e Feijó –, no prazo de quatro anos. …

Moradores reclamam de falta de entregas em áreas que deveriam ser atendidas pela empresa   O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação ao superintendente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Acre para que sejam adotadas medidas para garantir a regularidade da entrega de encomendas na capital, Rio Branco, inclusive no Loteamento Santa Luzia, bairro localizado em área periférica da cidade. A recomendação, assinada pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, lembra que a União é responsável por manter o serviço postal e o correio aéreo nacional, e que esse serviço é realizado em regime de monopólio, sendo os Correios uma empresa de natureza pública, integrante da Administração …