Tag Archives: Supremo Tribunal Federal

O órgão vai atuar principalmente em períodos eleitorais O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai abrir um centro de combate à desinformação, para atuar contra a divulgação de fake news durante o período eleitoral. A informação foi publicada neste domingo (10) pela Globo News. Órgãos como a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal, além do TSE, investigam esquemas de fake news e tentam criar mecanismos de combate às chamadas milícias digitais. A produção e a propagação de notícias falsas chamou atenção principalmente após a eleição de 2018, quando ganhou repercussão na imprensa que havia um esquema de fake news envolvendo o então candidato Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados para …

Para órgão ministerial, critério do edital para cargo de magistério diminui, sem justificativas, oportunidades para PCDs O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública perante a Justiça Federal no Acre para obrigar o Instituto Federal do Acre (Ifac) a retificar edital de concurso público destinado ao provimento de vagas para o cargo de magistério. A adequação tem por finalidade corrigir erro que prejudica candidatos com deficiência. De acordo com o MPF, a aplicação do percentual mínimo obrigatório para pessoas com deficiência foi feita de maneira incorreta, o que ocasionou restrição indevida no número de vagas na referida cota. Conforme sustenta o MPF, ao definir o critério de cota para …

A Polícia Federal informou que um total de 8 pessoas continua presa no presídio em Rio Branco, 5 homens e três mulheres e um está mantido na carceragem do exército por se tratar de um militar reformado. O grupo foi detido nesta segunda-feira, quando o acampamento que ocupavam em frente ao 4º BIS foi desmontado por determinação expressa do ministro do STF, Alexandre de Moraes. O juiz  federal que recebeu o caso se julgou incompetente e remeteu a decisão sobre a audiência de custódia e manutenção das prisões ao Supremo Tribunal Federal. Até lá os presos serão  mantidos no presídio.  

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) se manifestou contrário ao projeto de lei complementar que altera a alíquota do ICMS de 17% para 19% na maioria dos produtos, inclusive da conta de luz e da gasolina. O parlamentar disse o autor dessa “grande desgraça” é o governador Gladson Cameli (PP), que além de extorquir o povo do Acre, expõe a base de sustentação na Assembleia. “O governador Gladson Cameli deu uma ordem, estabeleceu como condição, que fosse feita a chamada operação Lázaro, aqui no plenário da Assembleia. Decisão do governador Gladson Cameli, de forma sorrateira. Este projeto, covarde, extorquidor do povo acreano, este projeto foi devidamente derrotado e enterrado na sessão …

A Polícia Federal cumpre, nesta quinta-feira (15/12), 81 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, em apuração que tramita na Corte acerca dos bloqueios de rodovias após a proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022. As medidas estão sendo cumpridas nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e no Distrito Federal, em face de pessoas físicas e jurídicas identificadas pelas forças federais e locais de Segurança Pública. De acordo com a CNN, há mandados de prisão, quebra de sigilo bancário e de bloqueio de contas de dezenas de empresários bolsonaristas. Ainda de acordo com a CNN são alvos dos …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), repudiou nesta manhã os atos de violência ocorridos nessa segunda-feira (12) em frente à sede da Polícia Federal, em Brasília. “As manifestações fazem parte da democracia. A capital federal recebeu cidadãos de todo o Brasil que, há mais de um mês, vem se expressando de maneira ordeira. Repudio veementemente a desordem, a violência e o risco à integridade física ou de patrimônio público e privado”, disse Lira por meio de suas redes sociais. Os manifestantes atearam fogo em ônibus e carros. Eles protestavam contra a detenção de um indígena bolsonarista por suposta prática de condutas ilícitas em atos antidemocráticos. A prisão …

O julgamento da revisão da vida toda no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso após o voto contrário do ministro Kássio Nunes Marques. Em março, Nunes havia pedido destaque no plenário virtual. Na última sessão de novembro manteve seu voto desfavorável à revisão. A tese permite que os aposentados usem toda a vida contributiva para calcular os benefícios, e não apenas os salários a partir de julho de 1994, como foi estabelecido em regra de transição. Até março, os ministros já haviam formado maioria de 6 a 5 a favor da tese. Se os votos forem mantidos, a revisão deve ser aprovada. “A revisão abrange um grupo de segurados já …

Grande parte do partido não está satisfeita com movimentação puxada por bolsonaristas; divisão pode ocorrer antes da nova legislatura A mobilização dos políticos aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) dentro do partido pode causar um racha com a ala moderada da sigla antes mesmo do início da nova legislatura. Liderado pela deputada reeleita Carla Zambelli, o movimento chamado internamente de “Ocupa Senado” quer enviar uma série de pautas incendiárias para o Senado Federal, como o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto a ala radical pretende pressionar os senadores já na próxima semana, a ala moderada considera ir para o enfrentamento e mostrar que tal …