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Do total de R$ 4,4 bilhões em “emendas pix” pagos pela União aos municípios em 2024, cerca de R$ 1 bilhão ainda está sem os respectivos planos de trabalho, em descumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a CNN Brasil, as informações constam em um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) enviado esta semana ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF),  relator das ações em trâmite sobre as emendas parlamentares. Segundo o TCU, até 9 de dezembro, 5.585 transferências especiais, oficialmente chamadas de “emendas pix”, foram realizadas, sendo que 1.406 delas ainda têm pendências em relação aos planos de trabalho necessários. O relatório detalha …

Uma decisão tomada nesta terça-feira pelo Tribunal de Contas da União, liderado pelo ministro Bruno Dantas, ajuda a enterrar de vez uma das maiores fake news da história recente, que alimentou as narrativas da extrema direita: a de que o BNDES seria uma “caixa preta”, usada favorecer empresários amigos e criar “campeões nacionais”. Foi a partir desta mentira original, que se criou outra grande fake news: a de que Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, seria um dos donos da Friboi. Na sessão desta terça-feira, foram arquivados os processos contra funcionários do banco que participaram da liberação de empréstimos à JBS para que a empresa brasileira adquirisse frigoríficos nos Estados Unidos …

O governador Gladson Cameli recebeu nesta quarta-feira, 13, a visita de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Acre. O encontro teve como foco a entrega da Nota Técnica do Fórum Permanente de Combate à Corrupção, conhecido como FOCCO. O FOCCO surge como uma iniciativa dedicada à integração e cooperação entre diversas instituições, com o objetivo de promover o aprimoramento das ações de combate à corrupção, fortalecendo o controle social e fomentando o compartilhamento de informações e dados relevantes. Michel Bandeira, representante do TCU no Acre, e Mariele Viana, Procuradora do Trabalho do MPT, estiveram presentes, acompanhados por Mayara Cristine, controladora-geral …

O projeto do executivo municipal de Cruzeiro do Sul que cria a Empresa Cruzeirense de Obras Públicas, Serviços e Urbanização – ECOPS, foi aprovada na Câmara de Vereadores. A empresa pública ficará responsável pelos serviços de obras e de limpeza pública. A intenção do prefeito Zequinha Lima (PP) é dar maior agilidade à administração pública e reduzir gastos além de prestar um melhor serviço.  O ingresso dos funcionários será somente através de processo seletivo público e a  empresa estará sujeita à fiscalização dos órgãos de controle como TCE e TCU. Cruzeiro do Sul viveu uma experiência traumática na gestão de Iderlei Cordeiro (PP), envolvendo a coleta de lixo da cidade …

Augusto Nardes que ganhou os holofotes após a divulgação de um áudio no qual dizia a interlocutores do agronegócio haver “movimento forte nas casernas” e que o “desenlace” ocorreria em breve, é casado com a proprietária da NPC. Mineradora que obteve duas licenças para pesquisas de mineração de diamantes em Monte Alegre do Piauí. A empresa foi citada na Operação Zelotes que apurou o pagamento de propina a conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para que multas aplicadas a empresas – entre bancos, montadoras e empreiteiras – fossem reduzidas ou anuladas. A NPC está registrada no mesmo escritório da Progresso Participações, em Brasília, cujo sócio majoritário é o …

Farra dos acionistas A Petrobras aprovou mais um pagamento de dividendos aos seus acionistas no valor de R$ 3,3489 por ação preferencial e ordinária em circulação. No total, serão distribuídos R$ 43,7 bilhões até janeiro. Isso significa R$ 180 bilhões de adiantamento de dividendos referentes a 2022, mais R$ 37 bilhões pagos no primeiro semestre, relativos a restos a pagar de dividendos de 2021. Ou seja, a Petrobrás vai distribuir, pelo critério caixa, R$ 207 bilhões de dividendos em 2022. Dividendos são uma parte do lucro líquido das companhias que vão para o bolso dos acionistas. Os investimentos realizados pela estatal em 2022, até junho, somaram apenas R$ 17 bilhões. …

A ideia é explicar como funcionará o comitê e no quê o tribunal pode auxiliar nos trabalhos

Todos os dados são iguais aos resultados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), recomendou nesta segunda, 24, a suspensão do empréstimo consignado do Auxílio Brasil pela Caixa Econômica Federal e deu um prazo de 24 horas para o banco enviar as informações solicitadas pela Corte sobre a oferta do produto. A ação para suspender o crédito foi protocolada pelo procurador do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado. No processo, Furtado pediu a suspensão da concessão do crédito citando possível “desvio de finalidade” e uso “meramente eleitoral”. O ministro deu 24 horas (e não mais cinco dias) para que o banco estatal encaminhe pareceres, notas técnicas, resoluções e decisões colegiadas que tratem …

A grande maioria envolvida em casos provenientes do Nordeste (2.710), seguido por Sudeste (1.552), N...

Chefe da força-tarefa de procuradores da Lava Jato que jogou por terra boa parte dos pilares do mund...

  A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) esteve com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Oliveira, para discutir sobre o processo de venda da Eletrobras – principal empresa de geração de energia do país. O TCU decidiu na quarta-feira, 18, aprovou o processo de privatização da Eletrobras, mais voltada a modelagem da capitalização. A deputada alertou que a venda da empresa é um grave erro, sobretudo pela principal consequência para o povo brasileiro. “O fato é que a conta de luz dos brasileiros vai aumentar mais ainda”. Perpétua destacou ainda para um possível esquema de corrupção que envolve a venda da Eletrobras. “A empresa vale R$ …

O pedido é por 60 dias, mas o plenário do órgão ainda irá discutir o prazo

Contrário ao processo de desestatização da Eletrobras, o deputado federal Leo de Brito (PT-AC) tem cobrado que haja transparência nos trâmites que envolvem a privatização da empresa. Por isso, nesta semana, em Brasília, o parlamentar esteve reunido com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, para reforçar o pedido para que haja análise minuciosa do processo e, assim, evitar prejuízos aos consumidores e para o país com a desestatização. “Esse é um processo que diz respeito à população, envolve outro país e até questões constitucionais. Precisamos ‘engrossar o caldo’ para dar suporte ao ministro e ao TCU porque sabemos que o processo é bruto. Estamos aqui …

No mês passado, o caso culminou com a exoneração do ministro da Educação, Milton Ribeiro, e também l...