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A redistribuição do caso Master ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem gerado incertezas sobre o futuro da investigação. Até quinta-feira (12), o caso estava sob a responsabilidade de Dias Toffoli, mas, após um conciliábulo entre os ministros, a relatoria foi sorteada para Mendonça. Essa mudança é especialmente significativa devido à relação de Mendonça com pastores e à sua postura declarada como “terrivelmente evangélico”, conforme afirmou o ex-presidente Jair Bolsonaro ao indicá-lo à Corte. O caso envolve um esquema de fraudes financeiras ligadas ao Banco Master, que já atingiu figuras de destaque dentro do segmento em que Mendonça atua. O pastor André Valadão, da Igreja Batista da …

Constituição permite que o Supremo reaja a crimes como os que André Mendonça vem cometendo em conluio com Bolsonaro Não é fácil que a maioria dos ministros do Supremo remova um ministro do tribunal por votação interna. De acordo com a Constituição de 1988, artigo 52, a remoção de ministro do STF ocorre (quase) exclusivamente por impeachment via Senado. Mas um ministro do STF não fica impune se o Senado não realizar o impeachment, porque a responsabilização depende da natureza do crime descoberto. Há dois tipos de crimes e competências envolvendo a punição desses ministros: Crimes de responsabilidade — São atos que atentam contra a Constituição, como violação à probidade administrativa …

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu nesta semana o julgamento que validaria o acordo para devolução integral de valores descontados de forma irregular de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A suspensão ocorreu após pedido de vista do ministro André Mendonça, o terrivelmente evangélico, às vésperas da instalação da CPI dos descontos indevidos do INSS. O acordo havia sido homologado pelo ministro Dias Toffoli e foi construído em conjunto pela Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Previdência Social, INSS, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). Para ter efeito, no entanto, a medida precisa …