Mendonça pede vista e paralisa decisão do STF sobre devolução de descontos indevidos do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu nesta semana o julgamento que validaria o acordo para devolução integral de valores descontados de forma irregular de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A suspensão ocorreu após pedido de vista do ministro André Mendonça, o terrivelmente evangélico, às vésperas da instalação da CPI dos descontos indevidos do INSS.

O acordo havia sido homologado pelo ministro Dias Toffoli e foi construído em conjunto pela Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Previdência Social, INSS, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). Para ter efeito, no entanto, a medida precisa do aval do plenário da Corte. Até a interrupção do julgamento, realizado em plenário virtual, a votação estava em 5 a 0 a favor da confirmação do acordo. O ministro Flávio Dino declarou-se impedido de participar da análise. O prazo do pedido de vista é de 90 dias.

O acordo prevê que os valores usados no ressarcimento dos beneficiários não entrarão na contabilidade da meta fiscal do governo, uma medida que alivia a pressão sobre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A decisão de Toffoli destacou que “os valores a serem utilizados para reposição imediata, na via administrativa, do patrimônio dos beneficiários da Previdência Social que foram vítimas das fraudes com descontos não autorizados […] sejam excepcionados do cálculo para fins do limite do arcabouço fiscal”. Com informações do Brasil 247