Tag Archives: Tribunal de Justiça

Mais de 700 famílias receberam nesta sexta feira, durante solenidade na Escola Marina Vicente, no bairro Boa União, em Rio Branco, títulos definitivos de regularização fundiária. A entrega é parte das ações da Semana Nacional Solo Seguro, instituída pelo CNJ, em parceria com Tribunal de Justiça e o Instituto de Terras do Acre, o ITERACRE. O primeiro secretário da ALEAC, Nicolau Júnior (PP), participou do ato e lembrou que a regulamentação fundiária é uma bandeira levantada pelo parlamento estadual, que vai tratar do tema numa audiência pública, em setembro, no Juruá. Nicolau enfatizou que o documento na mão das famílias devolve a dignidade a cada uma, porque é um instrumento …

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), realizou na manhã desta sexta-feira (18), no Espaço Art. Eventos de Epitaciolândia, uma audiência pública com o tema ‘Economia e Sociedade’ na Regional do Alto Acre. O encontro durou mais de quatro horas, foi solicitado pela Mesa Diretora do parlamento acreano, e reuniu 18 dos 24 deputados estaduais, além de prefeitos e vereadores da região. Participaram ainda do evento, representantes do Tribunal de Justiça; Ministério Público; Tribunal de Contas do Estado; de entidades empresariais/comerciais como Fecomércio, Acisa, Fieac, Sebrae e de entidades rurais; Federação, sindicatos e de diversos outros setores ligados aos interesses econômicos. O presidente do Poder Legislativo, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), deu …

O prefeito de Sena Madureira Mazinho Serafim participou da solenidade de encerramento dos trabalhos de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça e Workshop Governança de Terras e os Desafios da Regularização Fundiária no Estado do Acre. O evento realizado nesta quinta-feira, 13, contou com a participação do corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão. Para o prefeito o assunto regularização fundiária é importantíssimo para o desenvolvimento das regiões acreanas. “Acho louvável o trabalho da justiça brasileira e principalmente do nosso Tribunal de Justiça do Estado do Acre. “Debater a regularização fundiária é primordial para o desenvolvimento de nosso estado”, afirmou Serafim. De …

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Corregedoria Geral da Justiça e Escola do Poder Judiciário, realizou nesta quinta-feira, 13, em Rio Branco, o workshop “A Governança de Terras e os Desafios à Regularização Fundiária no Estado do Acre”. Durante o evento, o governo do Acre e o Poder Judiciário firmaram um termo de cooperação técnica para que os cartórios possam dar mais celeridade nos registros de matrículas dos títulos definitivos de propriedade. “As instituições unidas são muito mais fortes e que ganha com isso é a nossa população. Aproveito para agradecer ao Tribunal de Justiça por mais essa parceira, que será fundamental para diminuirmos as burocracias …

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, foi recebido na Assembléia Legislativa pelo presidente Luiz Gonzaga e pelo primeiro secretário Nicolau Júnior, na manhã desta quinta-feira, 13. Acompanhado pela presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Regina Ferrari Longuini e pelos conselheiros João Paulo Santos, Marcelo Terto Silva, Mauro Pereira Martins, Sidney Madruga e Marcos Vinicius Rodrigues, este último representante do Acre no CNJ, o ministro quis saber um pouco mais da história do legislativo acreano, a relação com a sociedade e com os povos indígenas. Luiz Gonzaga falou um pouco das dificuldades de se chegar as cidades isoladas, das …

Presidente da Aleac participa da solenidade de aniversário do TJ/AC e recebe honraria do Judiciário O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB), participou na manhã desta quarta-feira (14) da solenidade de aniversário do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC). Em seu discurso, Gonzaga parabenizou o TJ/AC pelos seus 120 anos de atuação. O presidente da Aleac destacou a importância para a sociedade acreana dos trabalhos desenvolvidos pelo TJ/AC durante todos esses anos. “Quero parabenizar o Tribunal de Justiça do Acre por essa linda trajetória durante esses 120 anos sempre garantindo os direitos individuais e sociais aos acreanos. O Poder Judiciário é um dos pilares que …

  “O que eu mais sinto falta e o que eu mais penso todos os dias são nos meus filhos”, disse uma das mães, participantes desta edição do projeto Nas vésperas do Dia das Mães, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou a edição do projeto “Abraçando Filhos”, o qual foi responsável pelo encontro de 25 mulheres que estão cumprindo pena na Unidade Feminina Prisional de Rio Branco com seus 52 filhos. Na abertura do evento, a presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, dedicou uma mensagem especial às reeducandas, provocando a reflexão sobre a necessidade da presença materna pelos(as) filhos(as). Ferrari encerrou seu discurso enaltecendo a importância do projeto: …

  Nos dias 12 e 13 de maio, o Tribunal de Justiça do Acre com apoio de diversas instituições parceiras promove a ação de emissão de documentos, que foi uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, com objetivo de garantir o direito básico de existir e ter o registro civil   “Cem reais para uma identidade é cem reais que falta para barriga dos meus filhos. É muito bom poder tirar tudo de graça. Obrigada por vocês terem trazido isso daqui para gente”, agradeceu Ana Francisca de Araújo, de 37 anos. Ana Francisca foi com os três filhos pequenos e o marido tirar os documentos dela, do esposo e da …

  O governo do Acre, tendo em vista a decisão do Tribunal de Justiça do Acre desta quarta-feira, 10, informa que a cota de 30% de cargos extras aprovada pela Assembleia Legislativa não está sendo usada pela administração pública. Informa, ainda, que o dispositivo não foi implementado por não haver necessidade da administração no atual momento. Caso houvesse, o faria de acordo com os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Governo do Estado do Acre

Incra pede anulação de compra de área entre Boca do Acre e Pauini por empresa estrangeira, maior que São Paulo. O Incra, com justa preocupação, argumenta que as empresas não apresentaram requerimento para aquisição ou arrendamento (aluguel de terras), projeto de exploração do imóvel rural e outros documentos necessários para concluírem a transação, demonstrando uma falta de respeito pelas leis e regulamentações locais. A legislação brasileira impõe restrições à compra de terras por pessoas ou empresas estrangeiras. Em virtude dessa omissão, o órgão notificou a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no fim do ano passado, com pedido de nulidade da compra da propriedade pela empresa …

O governo do Estado, Ministério Público do Acre (MPAC) e Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) assinaram nesta quinta-feira, 27, no Palácio Rio Branco, na capital, um termo de cooperação técnica em benefício das reeducandas do sistema prisional. O documento trata da descaracterização de dez mil camisetas, que serão customizadas pelas próprias detentas e distribuídas às famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade social. Os produtos foram apreendidos pela Receita Federal e doados ao Ministério Público, que repassou todo o material ao governo do Acre. A vice-governadora Mailza destacou os benefícios proporcionados pela união de esforços entre as instituições. “De uma só vez, estaremos ajudando as mulheres que estão …

Na manhã desta sexta-feira, 24, o delegado-geral de Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, recebeu em seu gabinete as representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Organização em Centros de Atendimento (OCA) para dialogar sobre os projetos que cada instituição possui visando ampliar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Com a mudança para o novo documento, o governo do Acre, por meio do Instituto de Identificação da Polícia Civil, teve um grande desafio que é a emissão da nova CIN aos acreanos. Atualmente, o Estado possui mais de 900 mil carteiras de identidade cadastradas, e o trabalho de reformulação iniciou em agosto do …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), assinou nesta quarta-feira, 1°, um termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), para a realização de obras de manutenção, reforma e adequação das unidades da instituição nas comarcas de Rio Branco e do interior. Na capital, a Cidade da Justiça e a Escola do Poder Judiciário serão reformadas e adequadas. Outros dez municípios receberão manutenção preventiva e corretiva nos fóruns de Capixaba, Assis Brasil, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Xapuri, Acrelândia, Bujari, Epitaciolândia, Porto Acre e Sena Madureira. “O governo tem priorizado o fortalecimento das instituições. Reafirmamos o compromisso em manter …

Como parte do processo de ressocialização e reintegração social, nos dias 26 e 27, o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), em parceria com o Tribunal de Justiça e Polícia Civil, promoveu a emissão de carteira de identidade para 60 mulheres no presídio feminino de Rio Branco. “As instituições trabalham em parceira para garantir o acesso e o atendimento aos direitos sociais de todos, e a emissão da carteira de identidade para as apenadas é fundamental para  que elas possam participar de cursos profissionalizantes e capacitações”, disse o presidente do Iapen, Glauber Feitoza. Na ocasião estiveram presentes a desembargadora Eva Evangelista e  a juíza de Direito Andréa Brito, titular da Vara …

Discriminação: Depois do auxílio alimentação dos funcionários do TCE passar para 3 mil reais por mês (Veja Aqui), mais uma categoria consegue auxílio muito superior aos demais servidores públicos do estado. O presidente do SINSPJAC – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Isaac Ronaltti, informou aos colegas do TJAC que após as diversas rodadas de negociação, a Presidência do TJ/AC confirmou o aumento proposto e aceito na Assembleia de servidores aumentando o auxílio saúde de 520,00 para 1050,00. Em vídeo publicado em suas redes sociais, o sindicalista detalhou as tratativas e agradeceu a presidência do TJAC, pelo avanço nas negociações de interesse da categoria. “Queria agradecer a desembargadora Waldirene Cordeiro, …