Tag Archives: Tribunal de Justiça

O debate sobre o Sistema Penitenciário do Acre e a valorização do servidor foi realizado nesta segunda-feira, 1°, na Assembleia Legislativa do Acre, e reuniu diversos órgãos e instituições como o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), o Ministério Público do Acre (MPAC), a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC), o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), o Mecanismo de Prevenção à tortura, a Pastoral Carcerária, além da Casa Civil, da Secretaria de Estado e Administração (Sead), da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), da Secretaria de Governo do Acre (Segov) e representantes da categoria, como o sindicato e a associação dos policiais penais e …

A Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) sediou em Rio Branco, a primeira reunião do Comitê de Apuração do Orçamento Sensível ao Gênero (Cosg), responsável pelo levantamento, no orçamento público, de ações e despesas destinadas à promoção, proteção e defesa da igualdade de gênero em diversas áreas de políticas públicas e programas de governo. O Orçamento Sensível ao Gênero (OSG), disposto na Lei nº 4.168/2023, tem por objetivo promover a igualdade de gênero, a inclusão social e a redução das desigualdades sociais na distribuição de recursos públicos no âmbito estadual. Trata-se de um projeto pioneiro do Brasil, tornando-se uma importante ferramenta de mudança social em vigor no Estado. De acordo …

Um evento realizado nesta terça-feira, 19, marcou a entrega de cerca de 250 títulos definitivos de propriedade para bairros importantes da cidade de Epitaciolândia, incluindo a Escola Estadual Luiz Gonzaga da Rocha, a Escola Municipal José Hassem Hall Filho, o Parque Ecológico Wilson Pinheiro e 10 imóveis rurais no Polo Agroflorestal, numa iniciativa do governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), que beneficiou famílias assentadas desde o ano 2000 e que esperavam há muito tempo pelo documento em mãos. A regularização fundiária urbana e rural é uma importante ferramenta para garantir cidadania, moradia digna e segurança jurídica às comunidades. Por meio desse processo, moradores da …

Profissionais do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE) participaram nesta segunda-feira, 11, do curso “Central de Regulação de Vagas do Sistema Socioeducativo: aspectos teóricos e práticos da implementação no Estado do Acre”, organizado pelo Tribunal de Justiça (TJAC), por meio da Escola do Poder Judiciário (Esjud), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corte Internacional de Justiça (CIJ) e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF). A Central de Regulação de Vagas é um núcleo dentro do ISE responsável pela gestão e coordenação das vagas nos oito centros socioeducativos do estado, de semiliberdade e internação provisória, em conformidade com o limite máximo de …

Durante dois dias, servidores do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), que atuam em áreas administrativas, de execução penal, educação e saúde, diretores das unidades penais de todo o estado, policiais penais, membros do Ministério Público do Acre (MPAC) e do Tribunal de Justiça (TJAC) participam, nos dias 28 e 29 de fevereiro, de um treinamento para uso do Sistema de Gestão Penitenciária, o Sisdepen.  A ferramenta é utilizada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) para coletar e concentrar informações sobre os estabelecimentos penais e a população carcerária de todo o país. Servidores durante 1º dia de treinamento na sede do Iapen. Foto: Antônio Moura No 1° dia, os servidores …

Bastante prestigiada a sessão contou com a presença de diversas autoridades. O governador do Acre leu pessoalmente a Mensagem Governamental. Além de Gladson Cameli (PP), estiveram presentes a vice-governadora Mailza Assis (PP),  o desembargador Luís Camolez vice-presidente do Tribunal de Justiça, o procurador geral de Justiça Danilo Lovisaro e Simone Santiago, defensora pública geral do estado. O governador destacou ações nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento econômico, e apresentou projetos em andamento. Leia a Mensagem Governamental. O que disseram Luiz Gonzaga (PSDB), presidente do Poder Legislativo do Estado, destacou a importância da colaboração entre os poderes para o progresso do estado. “Este é o momento de união e cooperação para …

  Wenduly do Nascimento Fontenelle de 14 anos, portador de síndrome do aspecto autista tem uma condição degenerativa grave e necessita fazer Tratamento Fora de Domicílio. Face a gravidade da situação do menino a Defensoria Pública do Estado (DPE/AC), acionou o Tribunal de Justiça em agosto deste ano.  No mandado de segurança com pedido de liminar, a  defensora pública Juliana Marques Cordeiro estabeleceu prazo de 72 horas para que o Secretário de Saúde Pedro Pascoal forneça o tratamento sob pena de ser responsabilizado por omissão e sujeito à multa diária de mil reais. Há dois meses a família de Wenduly espera pela decisão do TJ sobre o pedido da DPE. …

O Tribunal de Justiça do Acre abre nesta segunda-feira, 6, a 18ª Semana Nacional da Conciliação. A abertura ocorrerá às 8h, no Fórum dos Juizados Especiais Cíveis, localizado na Cidade da Justiça. Coordenado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juntamente com a Corregedoria-Geral da Justiça (Coger), a campanha, que segue até sexta-feira, 10, possui em pauta mais de 700 casos – entre pensão alimentícia até questões de vizinhança – para serem analisados. Data: 06/11/2023 Horário: 8h Local: Cidade da Justiça

Entre os dias 27 e 28 de outubro, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio do Instituto de Identificação, em colaboração com o Tribunal de Justiça (TJAC), promoveu o atendimento de cerca de 400 pessoas para emissão da Carteira Nacional de Identificação (CIN), substituindo o Registro Geral (RG). Os atendimentos ocorreram em Epitaciolândia na Escola Municipal Bela Flor, situada às margens da BR-317. A Nova Carteira Nacional de Identificação (CIN) é um documento de identificação oficial emitido no Brasil para substituir o Registro Geral (RG). Foto: cedida A ação faz parte do Projeto Cidadão do TJAC, no encerramento da III Semana Evangélica da cidade, realizada por meio da Associação …

Com o objetivo de fortalecer a integração e promover a troca de conhecimentos, Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realiza durante toda esta quarta-feira (24),  o Encontro de Escolas de Governo do Estado do Acre. O encontro organizado pela Escola do Legislativo Acreano (ELA), que tem por objetivo criar um ambiente de aprendizado contínuo, reuniu representantes das instituições e das escolas do governo do Acre,  Procuradoria Geral do Estado (PGE),  Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal de Contas Eleitoral (TCE), Ministério Público do Estado (MPE) , Tribunal Regional Eleitoral e da Defensoria Pública. “Durante os 4 meses de mandato desses 24 jovens parlamentares, a Assembleia Legislativa também contará com a valiosa parceria …

Com o objetivo de levar cidadania a todas as localidades e povos do Acre, o Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo, órgão ligado à Polícia Civil do Acre, esteve entre os dias 20 e 29 de setembro na região do Vale do Juruá, onde atendeu 1.299 pessoas. Mais de 1.200 pessoas receberam atendimentos para confecção da identidade. Foto: Ascom/ PCAC Junto com o Projeto Cidadão do Tribunal de Justiça do Acre, o Instituto atendeu 335 pessoas na Aldeia Puyanawa. Na Escola Padre Edson, também em Mâncio Lima, foram atendidas 236 pessoas. Ato contínuo, o órgão atendeu em Cruzeiro do Sul, com emissão de 250 carteiras de identidade na Vila …

Durante o dia 27 de agosto foi realizado o “II Desafio Pequenos Gigantes”, da Federação de Jiu-jitsu do Estado do Acre (FJJEAC). O evento, que contou com mais de 300 atletas, teve como destaque os alunos dos projetos sociais da Polícia Militar do Acre (PMAC). Os jovens, além de conquistarem os troféus em suas categorias, conseguiram ganhar o título de melhor equipe. Alunos dos projetos sociais da PM/AC se destacaram durante competição de jiu-jitsu. Foto: cedida Os projetos Pequeno Guardião do 2º Batalhão, que atende crianças e jovens do 2º distrito da capital, e o Força e Honra do 3º Batalhão, que atende o público da parte alta de Rio …

Entrega de 800 títulos definitivos em Cruzeiro do Sul: Luiz Gonzaga e Nicolau marcam presença O presidente e o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputados Luiz Gonzaga (PSDB) e Nicolau Júnior (PP), participaram juntamente com o governador Gladson Cameli (PP) da solenidade de entrega de 800 títulos definitivos em Cruzeiro do Sul, nesta terça-feira (29). A entrega dos títulos faz parte do programa Minha Terra de Papel Passado, executado pelo Instituto de Terras do Acre (Iteracre), através da presidente do órgão, Gabriela Câmara. O programa tem como objetivo regularizar o maior número de imóveis no Acre e garantir aos acreanos acesso a linhas de créditos junto aos bancos …

Mais de 700 famílias receberam nesta sexta feira, durante solenidade na Escola Marina Vicente, no bairro Boa União, em Rio Branco, títulos definitivos de regularização fundiária. A entrega é parte das ações da Semana Nacional Solo Seguro, instituída pelo CNJ, em parceria com Tribunal de Justiça e o Instituto de Terras do Acre, o ITERACRE. O primeiro secretário da ALEAC, Nicolau Júnior (PP), participou do ato e lembrou que a regulamentação fundiária é uma bandeira levantada pelo parlamento estadual, que vai tratar do tema numa audiência pública, em setembro, no Juruá. Nicolau enfatizou que o documento na mão das famílias devolve a dignidade a cada uma, porque é um instrumento …

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), realizou na manhã desta sexta-feira (18), no Espaço Art. Eventos de Epitaciolândia, uma audiência pública com o tema ‘Economia e Sociedade’ na Regional do Alto Acre. O encontro durou mais de quatro horas, foi solicitado pela Mesa Diretora do parlamento acreano, e reuniu 18 dos 24 deputados estaduais, além de prefeitos e vereadores da região. Participaram ainda do evento, representantes do Tribunal de Justiça; Ministério Público; Tribunal de Contas do Estado; de entidades empresariais/comerciais como Fecomércio, Acisa, Fieac, Sebrae e de entidades rurais; Federação, sindicatos e de diversos outros setores ligados aos interesses econômicos. O presidente do Poder Legislativo, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), deu …