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Mesmo sem a biometria cadastrada na JE, é possível votar nas Eleições Municipais 2024, marcadas para o dia 6 de outubro. Mas é preciso ficar atento a cada caso. A biometria confere mais segurança à identificação da eleitora e do eleitor, além de evitar a formação de filas nas seções de votação. Então, para cumprir sua obrigação cidadã sem qualquer estresse, cadastre a biometria se ainda não tiver feito isso. 8 de maio é a data-limite para o cadastro biométrico, bem como para tirar o primeiro título ou realizar alterações no cadastro eleitoral. Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para a organização das eleições deste ano. A pessoa sem …

No Brasil há 28 povos reconhecidos como tradicionais, que incluem indígenas, quilombolas, ribeirinhos, ciganos, extrativistas, pescadores artesanais, caiçaras, caatingueiros, comunidades de terreiro, entre outros. A participação dessas pessoas no meio político é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas e a proteção dos direitos dessas populações. Por isso, há uma série de regras que buscam facilitar a participação dessas pessoas nas eleições e o Ministério Público Eleitoral atua para fiscalizar o cumprimento dessas normas, além de assegurar o direito ao voto desses povos. O primeiro passo para efetivar essa participação é garantir que indígenas e integrantes de comunidades tradicionais tirem o título de eleitor e regularizem a situação eleitoral, caso …

A Justiça Eleitoral regula, por meio da Resolução nº 23.677/2021, as situações nas quais a lei determina a nulidade dos votos dados a uma candidata ou a um candidato e os casos em que deverão ser convocadas novas eleições, entre outros pontos. Confira a seguir. Eleição majoritária (para o cargo de prefeito) O que são votos nulos? Serão considerados como nulos os votos da chapa que possua candidata ou candidato cujo registro, entre o fechamento do Sistema de Candidatura (CAND) e o dia da eleição, encontre-se em uma das seguintes situações: – Indeferido, cancelado, ou não conhecido por decisão transitada em julgado ou por decisão colegiada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), …

Eleitoras e eleitores de todo o país têm um mês para regularizar a situação eleitoral, solicitar a transferência de domicílio eleitoral e atualizar dados cadastrais. Após o dia 8 de maio, o cadastro do eleitorado estará fechado para a organização das eleições municipais deste ano. Para reforçar esse alerta, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lança, em rede nacional, nova campanha, com o mote “Título na mão é sossego na eleição”. A ação, que será veiculada até 7 de maio nas emissoras de rádio e TV de todo o país, busca conscientizar as eleitoras e os eleitores sobre a importância de regularizar o documento para poder votar com tranquilidade nas Eleições …

O calendário oficial das Eleições Municipais de 2024 pode ser consultado por qualquer pessoa no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Aprovado em fevereiro, o documento (Resolução nº 23.738/2024) apresenta prazos aos partidos políticos, às federações, às candidatas e aos candidatos, bem como aos mais de 153 milhões de eleitoras e eleitores das 5.569 cidades que vão às urnas escolher os representantes locais. A norma traz, por exemplo, a data-limite para que os interessados em se candidatar aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador possam realizar a filiação partidária e até quando novos eleitores e eleitoras podem solicitar o título eleitoral. Confira as principais datas: Realização das eleições As Eleições …

Para proteger o processo eleitoral e a liberdade de escolha de eleitores o TSE tem diversas iniciativas sobre o tema. Confira abaixo algumas delas e seja você também um agente de enfrentamento às fake news. TSE atualiza norma para combater desinformações nas Eleições 2024 Em março deste ano, o TSE aprovou uma série de resoluções que vão disciplinar as Eleições Municipais de 2024. A grande novidade é a regulamentação do uso da inteligência artificial (IA) na propaganda de partidos, coligações, federações partidárias e candidatas e candidatos, com o intuito de coibir a desinformação e a propagação de conteúdos falsos durante as eleições. Entre as principais alterações da Resolução nº 23.610/2019, que …

Em 6 de outubro, mais de 153 milhões de brasileiras e brasileiros irão às urnas para escolher novos prefeitos e vereadores para 5.569 municípios. E, para esse dia, a Justiça Eleitoral tem uma norma que disciplina o que pode ou não ser feito, seja pelos candidatos ou pelos próprios eleitores. Todas as regras sobre propaganda eleitoral estão na Resolução TSE n° 23.610/2019, modificada recentemente pela Resolução TSE n° 23.732/2024. Permissão No dia das eleições é permitida a manifestação, desde que individual e silenciosa, da preferência do eleitor por determinado candidato, partido, coligação ou federação, desde que seja feita por meio do uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas. Proibição A aglomeração …

Registros de candidatas e candidatos no pleito municipal começam a tramitar no juízo local Nas Eleições Municipais deste ano, começa no juízo eleitoral local o trâmite do pedido de registro de candidatura, e não no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E esse pedido pode até chegar, em grau de recurso, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Pedido deferido ou negado? Como é feita a análise dos pedidos de registro de candidatura? Quais aspectos e em que momento o juízo eleitoral responsável pelo município deve analisar esses requerimentos? Quais os prazos para julgamento? Confira, a seguir, as principais regras sobre o tema, previsto na Resolução TSE n° 23.609/2019, …

O órgão vai atuar principalmente em períodos eleitorais O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai abrir um centro de combate à desinformação, para atuar contra a divulgação de fake news durante o período eleitoral. A informação foi publicada neste domingo (10) pela Globo News. Órgãos como a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal, além do TSE, investigam esquemas de fake news e tentam criar mecanismos de combate às chamadas milícias digitais. A produção e a propagação de notícias falsas chamou atenção principalmente após a eleição de 2018, quando ganhou repercussão na imprensa que havia um esquema de fake news envolvendo o então candidato Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados para …

O primeiro turno das eleições de 2024 está marcado para 6 de outubro. O segundo turno que acontece em municípios com mais de 200 mil eleitores, no caso do candidato a prefeito mais votado não atingir a maioria absoluta dos votos, está previsto para o último domingo de outubro, dia 27.  mês (27/10) nas cidades com mais de 200 mil eleitores em que o candidato mais votado à Prefeitura não atingir a maioria absoluta dos votos. Candidatos A Lei exige que os candidatos a prefeito tenham a idade mínima de 21 anos e os candidatos a vereador 18. Na última eleição municipal (2020), houve 58 mil vagas de vereador. As …

O deputado federal Leo de Brito (PT), acompanhado pelos deputados federais Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), Elias Vaz (PSB/GO), Hildo Rocha (MDB/MA), Lucas Vergílio (Solidariedade/GO) e Ivan Valente (PSOL/SP), entregou ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira, 15, o prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2022, na Categoria Governamental, pelo trabalho à frente do Tribunal nas Eleições 2022. “A aprovação desse prêmio e entrega para à Justiça Eleitoral na pessoa do ministro Alexandre de Moraes é um reconhecimento da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) (CFFC) da Câmara dos Deputados e do parlamento brasileiro pelo brilhante serviço prestado à democracia brasileira pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), …

Após a decisão do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, de multar e bloquear as contas do Partido Liberal, 60 funcionários do PL estão com os pagamentos atrasados. Sem dinheiro para o básico, será difícil para o partido cumprir a promessa do presidente do PL, Valdemar Costa Neto ao presidente da República Jair Bolsonaro de pagar o aluguel de uma mansão e de um escritório. Bolsonaro deixa o Palácio da Alvorada em menos de um mês e o PL não tem previsão de quando poderá resolver o problema financeiro. Até o momento nem a multa do TSE o partido conseguiu pagar. O TSE só conseguiu localizar 13, 6 milhões …

O TSE marcou a diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), para o próximo dia 12 de dezembro, uma segunda-feira, às 14h, no plenário da Corte. Com a diplomação, eles ficam habilitados a ocuparem o posto de presidente da República e vice. A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha dos eleitos nas eleições e marca do fim do processo eleitoral. Com o diploma eleitoral em mãos, os eleitos podem tomar posse no dia 1° de janeiro de 2023. O documento será assinado e entregue pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes O TSE …

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), rejeitou hoje a ação de teor golpista apresentada pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro. O partido pedia a anulação de votos em mais de 279 mil urnas no segundo turno da eleição. O ministro ainda fixou multa de cerca de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé com a ação. Ele também suspendeu o fundo partidário das siglas que integram a coligação Pelo Bem do Brasil, de Bolsonaro. Além do PL, Republicanos e PP fazem parte do grupo. Ao longo de 2021, o PL recebeu R$ 48,7 milhões do fundo partidário. Já o PP, R$ 47,6 milhões, e …

Maria Christina Mendes Caldeira criticou a petição apresentada pelo PL, sem provas. Na análise da ex-mulher do político a intenção de Valdemar Costa Neto é “alimentar o gado eleito no cercadinho”, até o dia 02 de fevereiro que é quando os eleitos assumem. A quantidade de parlamentares eleitos pelo partido é o que define o valor do fundo eleitoral que o partido recebe: “Valdemar é quem melhor faz a política suja no Brasil”, afirma ela. Segundo ela, a apresentação dessa petição questionando o resultado do segundo turno das eleições tem ainda o objetivo de evitar que Jair Bolsonaro se rebele contra Valdemar. A ex-mulher do presidente do PL informou que …