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Publicação será um guia prático com rotulagem obrigatória e regras para barrar desinformação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anuncia nesta segunda-feira (3) a formalização de um acordo de cooperação institucional com o Observatório da Democracia, vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU), focado em estabelecer diretrizes para o uso de inteligência artificial (IA) durante as eleições. A iniciativa prevê a confecção e divulgação, prevista ainda para este mês, de uma cartilha prática que orientará órgãos públicos, partidos políticos, candidatos e plataformas digitais sobre a utilização responsável das tecnologias no pleito de 2026, segundo o jornal O Globo.
O termo de cooperação engloba ações coordenadas de pesquisa, capacitação e intercâmbio institucional, promovendo seminários, eventos e cursos voltados à integridade da informação e à preservação do processo eleitoral. A articulação é conduzida em conjunto pela Escola Superior da Advocacia-Geral da União (Esagu) e pela Escola Judiciária Eleitoral do TSE (EJE/TSE).
A futura cartilha tem como prioridade detalhar diretrizes práticas de uso, exigindo, por exemplo, a sinalização visível e explícita sobre a aplicação de conteúdo sintético, de modo que o eleitor possa identificar claramente quando determinado material foi gerado ou alterado por meio de IA.
O documento também incluirá alertas abrangentes sobre o risco da disseminação de notícias falsas e a atuação coordenada das chamadas milícias digitais — grupos organizados que operam ferramentas tecnológicas para atacar instituições e manipular a opinião pública. Para mitigar esses impactos, o material vai centralizar os canais oficiais para recebimento de denúncias, como as plataformas digitais do TSE, o aplicativo Pardal, as instâncias do Ministério Público Eleitoral e Federal e a organização SaferNet Brasil.
A iniciativa aproveitará a base conceitual elaborada pela AGU no primeiro semestre do ano. Entre as recomendações centrais já mapeadas no material está a proibição expressa do uso de deepfakes envolvendo candidatos ou autoridades. A norma estabelece uma vedação estrita à manipulação digital de imagens e vozes, alcançando inclusive a simulação de personalidades falecidas ou figuras fictícias.
A resolução em vigor do TSE impede o uso de ferramentas sintéticas com a finalidade de enganar os eleitores ou propagar propaganda negativa. No entanto, a repercussão da chamada “deepfake do bem” — quando a tecnologia emula voz e imagem para fins publicitários do próprio candidato, sem ataques diretos a adversários — dividiu os ministros do tribunal e deve forçar a formulação de uma nova interpretação e pacificação de entendimentos para a disputa eleitoral.
