Tag Archives: Últimas Notícias do Acre – Atualizações 24h em Tempo Real | Acre in Foco

Foi publicada, nesta quarta-feira, 3, no Diário Oficial do Estado (DOE), a Lei N° 3.974, de 26 de julho de 2022, de autoria do deputado Roberto Duarte, que garante a comunicação de nascimento sem identificação de paternidade à Defensória Pública do Estado do Acre. De acordo com a Lei, os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado ficam obrigados a remeter, mensalmente, à Defensoria Pública do Estado do Acre – (DPE), existente em sua circunscrição, uma relação por escrito dos registros de nascimento, lavrados em seus cartórios, em que não conste a identificação de paternidade. “Ficamos felizes com a aprovação dessa lei, pois ela foi pensada para proteger …

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) destacou durante a sessão desta quarta-feira (3) o processo licitatório para a compra de mais de 833 mil mudas de café para atender produtores da Agricultura Familiar. A iniciativa só é possível porque uma emenda de autoria dele ao Orçamento deste ano no valor de R$ 6 milhões garante a aquisição dessas mudas, além de insumos. São R$ 5 milhões para a cultura do café e R$ 1 milhão para o açaí. “Trazer à memória desse plenário o quão é importante as decisões que tomamos aqui na vida das pessoas. Olha o resultado disso. A Secretaria de Produção e Agronegócio está licitando mais de 833 …

  A Expoacre segue promovendo importantes encontros visando o progresso da economia do Acre a partir do fortalecimento do setor da produção rural. Por isso, o Parque de Exposições sediou, na Casa do Produtor, a 3ª reunião de 2022 da Câmara Técnica de Agronegócios do Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre. O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (Faeac) e outros órgãos membros realizaram apresentações com a proposta de debater a conjuntura das cadeias produtivas no âmbito da Câmara Temática do Agronegócio. A pauta contou com as participações de produtores rurais, instituições e das secretarias …

  Na sentença da Vara Criminal da Comarca de Feijó a circunstâncias do crime foram consideradas graves, pois a ré traficou drogas juntamente com familiares para municípios da região do Juruá A Vara Criminal da Comarca de Feijó condenou uma mulher que integrava rede de traficantes da região do Juruá a 15 anos, dois meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 1.516 dias multa. O Ministério Público do Acre (MPAC) denunciou 30 pessoas por cometerem os crimes de tráfico de drogas e organização criminosa. O caso foi fruto da operação policial chamada Erínias, que teve as prisões preventivas decretadas em abril de 2018 pelo Judiciário. Mas, …

Em pronunciamento na sessão desta terça-feira (2), o líder do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Daniel Zen, demonstrou preocupação com a obra da Energisa que está sendo realizada nos Conjuntos Tucumã I e II. A obra é referente à construção da subestação Tucumã e do seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Abunã-Rio Branco C2. Segundo o parlamentar, o serviço realizado coloca em risco toda a paisagem urbana do conjunto, bem como a segurança dos moradores. “Não estou questionando a legalidade da obra, não se trata disso. O meu questionamento é por que a empresa faz a opção de encurtar caminho para economizar dinheiro. Ela …

O PSB do Acre realiza sua convenção estadual nesta sexta-feira (5), no Afa Jardim a partir das 17:30. O evento vai homologar a candidatura de Jenilson Leite ao Senado e dos candidatos a deputados estaduais e federais. Entre esses, nomes de peso como o do médico Thor Dantas e do presidente do Sindicato do Judiciário, Isaac Ronaltti.  

  O candidato ao governo do Acre pela coligação “Com a força do povo”, Sérgio Petecão (PSD), compareceu na tarde desta terça feira (2) à sede do Tribunal Regional Eleitoral do Acre acompanhado de seu candidato a vice, Tota Filho (PSD), para oficializar o registro de candidatura e entregar à Justiça Eleitoral a proposta de plano de governo de sua chapa. Sérgio Petecão e seu candidato a vice foram recebidos pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Francisco Djalma, que na ocasião recebeu das mãos do candidato uma cópia impressa da proposta de plano de governo. O documento de 55 páginas também foi disponibilizado para consulta pública por meio da …

  ”É absurdo que supermercados sejam autorizados a vender medicamentos”, afirma Perpétua A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) discute nesta terça-feira, 2, juntamente com farmacêuticos, conselhos, federações e associações de farmácias, a retirada de pauta do PL 1.774/19 que autoriza a venda de remédios em farmácias. Representantes da categoria estiveram com o presidente na Câmara dos Deputados, Artur Lira, discutindo a retirada de pauta do projeto. Perpétua considera um erro a autorização de venda de remédios em supermercados. “É um absurdo que supermercados, sem nenhuma previsão de farmácia dentro do estabelecimento ou da presença obrigatória de um farmacêutico para assistência ao consumidor, sejam autorizados a vender medicamentos. O açougueiro vende …

Em nova ofensiva para pressionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério da Defesa pediu acesso ao código-fonte do sistema de votação brasileiro. Os códigos sigilosos fazem funcionar as urnas eletrônicas e a contagem de votos registrados nelas pelos eleitores, além da totalização nos computadores da Justiça Eleitoral. O pedido foi encaminhado ao TSE pelo Ministério da Defesa na segunda-feira, 1º. O autor da solicitação é o ministro da Defesa, general do Exército da reserva Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. Ele classificou o ofício como “urgentíssimo”. As Forças Armadas foram credenciadas pelo tribunal como entidade fiscalizadora em dezembro do ano passado, repetindo o que ocorrera pela primeira vez nas eleições …

  O deputado Pedro Longo usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira (2), para ler um trecho da Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito. O líder do Governo na Casa assinou o documento encabeçado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) – também apoiada por diversas lideranças políticas espalhadas pelo país. “Um documento que reúne diversas assinaturas e reforça a importância de defendermos o processo eleitoral, a democracia e a justiça e o direito. Não podemos aceitar os ataques de natureza antidemocrática. Vamos honrar a Constituição e zelar pelo que temos de preservado no Brasil. Assinei …

    Procedimentos profiláticos são importantes na prevenção e tratamento do HIV O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, no âmbito da procuradoria regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Acre, inquérito civil público para apurar a exclusão dos farmacêuticos da relação de profissionais aptos a aplicar a Profilaxia Pós Exposição ao HIV (PEP) e a Profilaxia pré-exposição ao HIV (PrEP). Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão Lucas Costa Almeida Dias, em março de 2022, o Ministério da Saúde (MS) autorizou que farmacêuticos prescrevessem as profilaxias conhecidas como PEP e PrEP a pacientes de serviços públicos especializados do Sistema Único de Saúde (SUS), porém, em julho de 2022, o …

  O deputado Nenem Almeida (Podemos) fez uso da tribuna da Assembleia Legislativa para comemorar a decisão da justiça que determinou que o estado garanta a vigilância armada e o sistema de monitoramento de câmeras de segurança em todas as unidades de saúde durante todo o período do expediente. Essa situação obrigado que haja a contratação de um maior número de vigilantes por patê do Poder Público, visto ser esse o agente responsável por garantir proteção do ambiente nos hospitais e postos de saúde. Almeida lembrou que até presente momento a Administração Pública paga a segurança do patrimônio, ou seja, do prédio público, dos equipamentos e dos medicamentos. No entanto, …

  O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) está presente na Expoacre 2022, com os principais serviços do órgão, como fiscalização, atendimento, orientação e agendamento de reclamações, procedimentos que podem ser feitos no Box 06, localizado no Galpão Institucional do Parque de Exposições, em Rio Branco. A entrega do material educativo está sendo feita na tenda do Procon, localizada ao lado da Caixa Econômica. Já a fiscalização é realizada em toda a área do evento, com as equipes do órgão verificando se todas as empresas participantes estão de acordo com a lei. Nos três primeiros dias de Expoacre, o Procon registrou cinco reclamações, 273 atendimentos em caráter educativo …

  Sérgio Petecão (PSD), registra sua candidatura ao governo do Acre, nesta terça-feira (02) às 15:00, no Tribunal Regional Eleitoral do Acre. Na ocasião também será entregue o Plano de Governo.  

A manifestação está marcada para às 16 horas em frente ao Parque de Exposições. As mães de autistas deverão ocupar um lado da rua e as mães das crianças que morreram com síndrome respiratória aguda por falta de tratamento adequado no Pronto Socorro de Rio Branco, ficarão no outro lado da rua. Frente a frente, para que os veículos passem entre elas. É um movimento de mães, explica a idealizadora do movimento SOS Autistas Acre,  Adjayna Santos, mas todos os que quiserem auxiliar serão bem vindos : “é um movimento independente, de pais mães, profissionais do convívio com Autistas e simpatizantes”. O movimento SOS Autistas reivindica da Educação Municipal, a …