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Mudança em projeto anti-facção poderia desarticular combate às organizações criminosas no Brasil Um substitutivo apresentado pelo deputado federal e secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, ao projeto anti-facção do governo federal, tem gerado polêmica entre especialistas em segurança pública. Segundo análises de promotores e juristas, as alterações propostas podem, na prática, desmantelar o modelo de combate ao crime organizado que funcionava no país. A Armadilha Jurídica O problema começa com uma mudança aparentemente técnica, mas de consequências devastadoras. Enquanto o governo federal pretendia alterar a Lei 12.850/2013, que trata de organizações criminosas, Derrite optou por modificar a Lei 13.260/2016, a lei antiterrorismo. Com isso, facções criminosas seriam …

O ministro Cristiano Zanin votou e consolidou a maioria para que a denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro avance por coação. A Primeira Turma do STF abriu o julgamento em plenário virtual, com Alexandre de Moraes votando primeiro e aceitando a acusação apresentada pela PGR. Flávio Dino acompanhou o relator, e a manifestação de Zanin garantiu os votos necessários para o recebimento da denúncia. O julgamento segue aberto até 25 de novembro, quando os demais ministros devem finalizar seus posicionamentos. No voto inicial, Moraes afirmou que “há prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria nas condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro”. O ministro destacou que as ações atribuídas …

O prefeito bolsonarista de Parauapebas (PA), Aurélio Goiano (Avante), agrediu com um tapa no rosto o jornalista Wesley Costa, da Rádio Liberal, na área da COP30 em Belém (PA), nesta sexta (14). A agressão ocorreu em frente ao estúdio da emissora, instalado dentro da conferência, e foi presenciada por profissionais de imprensa que estavam no local. Antes da agressão física, o prefeito ainda ofendeu duas produtoras da rádio. O clima de hostilidade começou após uma postagem recente de Wesley, que mostrava Aurélio Goiano, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, em conversa amistosa com o ministro da Secretaria Especial da Presidência, Guilherme Boulos. Segundo Wesley, depois da publicação, a assessoria da prefeitura …

Supremo julga ações que contestam mudanças aprovadas em 2019 e pode derrubar regras sobre contribuição, tempo mínimo e aposentadorias especiais 247 – A reforma da Previdência de 2019 voltou ao centro do debate diante da possibilidade de mudanças profundas a serem definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As decisões, que podem alterar parâmetros de aposentadorias e pensões do INSS e do funcionalismo, reacendem discussões sobre sustentabilidade fiscal e proteção social. As análises decorrem de uma série de ações diretas de inconstitucionalidade que contestam trechos da Emenda Constitucional 103. A Corte examina, de forma conjunta, 13 ações diretas e outros processos paralelos que discutem idade mínima, forma de cálculo dos benefícios, limites …

Vinte e duas entidades que representam policiais civis e militares de São Paulo decidiram convocar um protesto para a próxima semana em resposta ao que classificam como descaso do governo estadual. A mobilização mira diretamente o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o secretário da Segurança Pública licenciado, Guilherme Derrite (PP), informa o Metrópoles.     O ato, previsto para ocorrer no dia 18 de novembro, às 14h, no Largo São Francisco, no centro da capital paulista, reúne categorias que afirmam que o governo deixou de cumprir compromissos assumidos ainda na campanha eleitoral. A principal insatisfação entre os policiais civis diz respeito à demora na apresentação da minuta da nova Lei …

A Polícia Civil e a PM do Rio de Janeiro realizaram, na manhã desta sexta-feira (14), uma nova etapa da Operação Contenção para enfrentar a expansão do Comando Vermelho em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. A ação ocorre duas semanas após a megaofensiva nos complexos da Penha e do Alemão, no dia 28 de outubro, considerada a mais letal da história do país, com 121 mortos. Entre os detidos está o vereador Marquinhos Aquino (Republicanos), o mais votado do município na última eleição. Embora não fosse alvo da operação, ele foi preso em flagrante após policiais encontrarem em seu carro, com placa oficial da Câmara Municipal, uma arma …

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, está sob risco de se tornar alvo de investigação do Ministério Público Eleitoral (MPE). Uma ação protocolada pelo advogado Emídio de Sousa acusa o seu governo de utilizar o que chama de “Campeonato de Cortes” como estratégia de campanha eleitoral antecipada, configurando propaganda irregular e possível abuso de poder econômico. Na representação, é argumentado que o governador promovia sucessivos cortes de verbas e ações com forte apelo midiático justamente para construir visibilidade eleitoral — “embora se apresente como gestor técnico”, afirma o autor da peça. O que consta na denúncia A representação aponta que há uso de recursos públicos para promoção pessoal, …

A Polícia Federal informou nesta quinta-feira (13) que o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, recebia R$ 250 mil mensais enquanto comandava o órgão, em um esquema ligado a descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Os valores constam na decisão do ministro André Mendonça, do STF, que autorizou a prisão do ex-gestor. O documento cita indícios de que Stefanutto utilizou sua posição institucional dentro do INSS em diferentes cargos para permitir a continuidade das práticas investigadas. De acordo com a decisão, a PF atribui ao ex-presidente do INSS a atuação como facilitador do grupo envolvido nas irregularidades. A investigação afirma que a fraude gerou R$ 708 milhões em receita …

O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, reuniu-se na quarta-feira (12) com os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Arthur Lira e Eduardo Cunha, em um jantar reservado no restaurante Manuelzinho, um dos endereços mais discretos de Brasília. O encontro ocorreu poucas horas após o adiamento da votação do Projeto de Lei Antifacção — proposta que Derrite relata e que tem gerado atritos entre governo, oposição e governadores. As informações são da coluna de Guilherme Amado, do site Platô BR. O restaurante escolhido é frequentado por políticos e empresários em busca de conversas longe dos holofotes. Na noite em questão, os três chegaram pouco antes das 22h e pediram …

A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (13) , Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, durante uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema bilionário de descontos associativos indevidos aplicados em aposentadorias e pensões. A ação, realizada conjuntamente com a Controladoria-Geral da União (CGU), também cumpriu mandados de busca e apreensão contra o ex-ministro do Trabalho e Previdência do governo Jair Bolsonaro, José Carlos Oliveira, que agora usa o nome Ahmed Mohamad Oliveira Andrade, e contra o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos). Stefanutto foi exonerado da presidência do INSS por Lula (PT) em abril deste ano assim que as fraudes foram descobertas. Foram cumpridos ao todo 63  mandados de …

Nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes por meio de descontos indevidos em benefícios do INSS, foi deflagrada nesta quinta-feira  A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (13) o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, durante uma nova fase da Operação Sem Desconto. A ação, desenvolvida em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), apura um esquema de fraudes que teria provocado descontos irregulares em benefícios para aposentados e pensionistas por vários anos . Alessandro Stefanutto, que presidiu o INSS entre 2023 e 2024, já havia sido alvo de afastamento judicial em fases anteriores da mesma operação. Os desvios identificados pelos investigadores podem alcançar R$ …

A manobra de Hugo Motta no PL Antifacção é digna de um plano do Cebolinha — e, ironicamente, o “coelhinho” dessa vez atende pelo nome de Tarcísio de Freitas. Ao entregar a relatoria de um projeto sensível a um extremista e cercar-se da direita radical, Motta acabou oferecendo à extrema direita a vitrine perfeita. O plano de poder era claro: dar uma plataforma política a Tarcísio, o candidato “inevitável” da sucessão bolsonarista, e testar o terreno para uma nova narrativa de segurança pública sob o verniz de combate ao crime organizado. Só que o enredo desandou. O presidente da Câmara, na ânsia de aparecer como articulador nacional, criou uma confusão monumental — daqueles …

Evento começou com ‘barqueata’ e reforça protagonismo de comunidades, movimentos e povos indígenas por justiça climática Paralela à COP30 e reunindo cerca de 1.100 organizações de 62 países, a Cúpula dos Povos deu início à sua programação nesta quarta-feira (12/11) com o objetivo de resgatar o espírito de mobilização histórica que marcou o lado de fora da Conferência Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio-92, realizada no Rio de Janeiro. Naquele ano, paralelamente à conferência que ficou conhecida como a mãe das COPs, a sociedade civil e os movimentos sociais se organizaram em torno do Fórum Global, hoje também reconhecido como a primeira Cúpula dos Povos. O evento entrou para a …

Foi Matança O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) afirmou ter observado dois casos de “lesões atípicas” entre as 121 pessoas que morreram, no dia 28 de outubro, nos complexos da Penha e do Alemão, onde ocorreu a ação policial mais letal da história do estado.     De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o órgão pontuou casos em que as lesões “destoavam das demais”. O MP-RJ enviou o relatório da atuação técnica da Promotoria ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Em um dos casos, o corpo apresentava característica de disparo de arma de fogo a curta distância. Na outra situação, o corpo …

Movimento atua com acolhimento e doação de alimentos aos atingidos; ventos destruíram casas e deixaram seis mortos O tornado que atingiu o município de Rio Bonito do Iguaçu (PR) deixou seis pessoas mortas, rastros de destruição e mobilizou ações emergenciais do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Segundo o morador Joelson Agassi Crecencio, do pré-assentamento Antônio Conrado, o fenômeno ocorrido nesta sexta-feira (7) “atingiu 45% dos moradores ali, que estão se virando”. Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, ele relata que a própria casa foi parcialmente destruída durante a passagem do tornado. “A tempestade e o vento eram muito fortes, havia muito barulho, escureceu. Eu me joguei debaixo de …