Tag Archives: Últimas Notícias do Brasil

Alice Portugal: remédio isento de prescrição, se usado de forma incorreta, gera intoxicação Por insuficiência de quórum, a Câmara dos Deputados rejeitou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1774/19, do deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO), que autoriza os supermercados e estabelecimentos similares a venderem medicamentos isentos de prescrição. Somente 231 deputados votaram a favor do novo regime de tramitação, quando o mínimo necessário era de 257 votos. Outros 166 deputados votaram contra a urgência. No começo de agosto deste ano, o Plenário já havia rejeitado um pedido de urgência. Naquela ocasião, houve 225 votos favoráveis e 222 votos contrários. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que o …

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou na noite desta segunda-feira, 12, que acionou a “Força de Choque” para desobstruir as rodovias federais de Rondônia que voltaram a ser interditadas por manifestantes bolsonaristas. Seis pessoas foram presas na ação por desobediência e agressão. O fato foi registrado em  Vilhena. Os presos foram encaminhados para a a delegacia da Polícia Federal e vão responder por agressão, desobediência, fechamento de rodovias e outros crimes. Imagem- Folha do Acre    

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), repudiou nesta manhã os atos de violência ocorridos nessa segunda-feira (12) em frente à sede da Polícia Federal, em Brasília. “As manifestações fazem parte da democracia. A capital federal recebeu cidadãos de todo o Brasil que, há mais de um mês, vem se expressando de maneira ordeira. Repudio veementemente a desordem, a violência e o risco à integridade física ou de patrimônio público e privado”, disse Lira por meio de suas redes sociais. Os manifestantes atearam fogo em ônibus e carros. Eles protestavam contra a detenção de um indígena bolsonarista por suposta prática de condutas ilícitas em atos antidemocráticos. A prisão …

Projeto também prioriza crianças e adolescentes com doenças raras

A Receita Federal está com 469 vagas abertas para analista tributário e 230 para auditor fiscal. Ao todo, são 699 de nível superior em qualquer área de formação. As provas objetivas e discursivas serão aplicadas em todas as capitais do país, na provável data de 19 de março. As remunerações iniciais são de R$ 21.029,09 para auditor fiscal e de R$ 11.684,39 para analista tributário. Os interessados têm 19 de janeiro de 2023. A alocação dos candidatos em cada polo considerará a classificação obtida na primeira etapa do concurso, a ordem de preferência indicada pelo candidato e a disponibilidade de vagas em cada polo. Mais informações no site da Fundação …

  O presidente Jair Bolsonaro (PL) antecipou-se a intenção do presidente eleito Lula da Silva (PT) e assinou uma Medida Provisória que reajusta o valor do salário mínimo, a partir de 1o de janeiro de 2023. A correção considera uma variação estimada em 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2022, acrescida de um gasto real em torno de 1,5%. O novo valor será de R$1.302. O valor diário passa a ser de R$ 43,40 e a hora de R$5,92. O projeto da Lei Orçamentária de 2023, encaminhado pelo governo ao Congresso em agosto, já previa o salário mínimo de R$ …

Jogos Universitários Brasileiros ofereceram 16 mil bolsas de estudo na iniciativa privada a atletas

Os sites de Rondônia informam que existem 7 novos bloqueios de rodovias no estado. Os bloqueios foram registrados em Vilhena, Ji-Paraná, Presidente Médici, Ouro Preto do Oeste, Colorado do Oeste e em Cacoal. Os bloqueios feitos por veículos longos, só estão deixando passar somente veículos de emergência. A  PRF informou que suas equipes estão nos locais dialogando com os manifestantes para que liberem a via e respeite o direito do cidadão de ir e vir, para que não haja necessidade e de usar da força. O site Rondonia ao Vivo entretanto, informa que uma paciente de câncer que faz tratamento em Cacoal, foi impedida de passar, apesar de mostrar os documentos …

O setor registra, este ano, um recorde com US$ 18,47 milhões exportados, o maior valor dos últimos 12 anos e 54,74% maior que as exportações de 2021. O levantamento é do  Comex Stat,  sistema de dados de comércio exterior do governo federal, e compilados pelo Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac). A cachaça é exportada para 72 países. Em termos de valor exportado, os principais são os Estados Unidos, Alemanha, Portugal, Itália, França e Paraguai.  Portugal mais que dobrou nos valores de cachaça importada do Brasil e a Itália teve um aumento de 180% nas cifras. Micro e pequenas empresas foram  inseridas no mercado internacional. Imagem- CNN

Após a decisão do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, de multar e bloquear as contas do Partido Liberal, 60 funcionários do PL estão com os pagamentos atrasados. Sem dinheiro para o básico, será difícil para o partido cumprir a promessa do presidente do PL, Valdemar Costa Neto ao presidente da República Jair Bolsonaro de pagar o aluguel de uma mansão e de um escritório. Bolsonaro deixa o Palácio da Alvorada em menos de um mês e o PL não tem previsão de quando poderá resolver o problema financeiro. Até o momento nem a multa do TSE o partido conseguiu pagar. O TSE só conseguiu localizar 13, 6 milhões …

O padre Assis Tavares, foi afastado por ter participado de um casamento comunitário realizado do qual participaram três casais gays. A cerimônia realizada  em 22 de outubro no Ginásio de Esportes Carlos Vicente Ferreira, localizado no Jardim Cruzeiro, em Franco da Rocha, na região metropolitana de São Paulo também reuniu representantes de outras religiões. Segundo a Arquidiocese de São Paulo, Padre Assis é culpado de delito canônico, «simulação de sacramento» do matrimônio pela participação em uma cerimônia de casamento civil comunitário. « Nem poderia celebrar validamente em conjunto com ministros de outras religiões, sem a devida dispensa para tanto». Após o afastamento o padre viajou, possivelmente para Cabo Verde, África, …

A Unafisco Nacional, associação dos auditores da Receita Federal, enviou um relatório para três organismos internacionais mostrando o desmonte do fisco e o abandono do combate à corrupção. O documento foi enviado  para a ONU, para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e para o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI). Nesse relatório a Unafisco aponta “significativos e contínuos” movimentos de estrangulamento da Receita Federal, com a drástica redução de seus orçamentos nos últimos anos, o esvaziamento de áreas e procedimentos direcionados ao combate de condutas ilícitas, especialmente em relação à corrupção e lavagem de dinheiro. Kleber Cabral, vice-presidente da Unafisco Nacional, disse que os números apresentados aos organismos internacionais …

De acordo com a equipe de transição, o próximo ministro terá de pleitear a rescisão de contratos de usinas termoelétricas na tentativa de minimizar valores a pagar, caso contrário o ônus deve recair sobre o consumidor. Entre o que mais aumentou o déficit está a contratação de termoelétricas ( R$ 39 bilhões),  e as consequências da privatização da Eletrobrás. Dentre estas, destaque para as emendas colocadas no projeto de privatização, como a que obriga a contratação de termoelétricas inflexíveis, que funcionam o tempo todo, em lugares distantes do mercado, onde não tem gás ( R$ 368 bilhões). A pressão para acabar com o  rombo virá na tarifa de energia elétrica, …

Poderão ser beneficiados com seguro-desemprego trabalhadores prejudicados por entressafra ou eventos climáticos

  A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que garante a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nas relações entre os clientes e as entidades abertas de previdência complementar. São em geral entidades vinculadas a bancos que vendem produtos como VGBL e PGBL. O texto aprovado estabelece também que o código não será aplicado nos contratos celebrados com entidades fechadas (os fundos de pensão). As medidas são inseridas na Lei da Previdência Complementar. Novo texto O Projeto de Lei Complementar (PLP) 98/15, do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), foi relatado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), que deu parecer favorável. Ela apresentou um substitutivo …