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O Projeto de Lei 6410/19 prevê que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre com ação judicial regressiva contra autores de feminicídio, para assegurar ressarcimento de prestações pagas do Plano de Benefícios da Previdência Social. As ações teriam como objetivo ressarcir o INSS por despesas com aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e pensão por morte. Já aprovada pelo Senado Federal, a proposta está em análise na Câmara dos Deputados e altera a lei que trata do Regime Geral de Previdência Social (Lei 8.213/91). A norma hoje já prevê o ingresso de ações regressivas contra autores de violência doméstica e familiar. Autora da proposta, a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) explicou que …

Os cálculos são baseados no gasto médio per capita (por indivíduo) com despesas de hospedagem, alime...

Esses armamentos são aqueles utilizados em crimes, conflitos ou guerras

O Pix é um meio de pagamentos instantâneos, que possibilita transações financeiras gratuitas

O vereador Dione Carvalho (Patriota) prometeu criar um Projeto de Lei (PL) que restrinja a entrada de pessoas de baixa renda nos shoppings da capital do Amazonas. A “promessa” aconteceu durante a sessão da Câmara Municipal de Manaus na  terça-feira (09). O motivo, segundo o parlamentar, seria a intimidação que pessoas em situação de vulnerabilidade causariam em quem se nega a dar dinheiro a elas nesses estabelecimentos. “Nós vamos [ao shopping] com o intuito de ter mais segurança, conforto e tranquilidade, mas infelizmente isso não acontece, porque quando você está sentado com a sua família esperando, vem alguém lhe pedindo alguma coisa. E se você não der aquele dinheiro, eles …

De acordo com a Anatel, o número de queixas apresentadas junto ao serviço de atendimento ao consumid...

Além do deputado federal Luciano Bivar (União-PE), que retirou sua candidatura ao Palácio do Planalt...

A legislação previdenciária prevê que o INSS pode solicitar a apresentação de documentos comprobatór...

Anote a lista para sua próxima ida ao mercado.

O estudo "Indicadores Imobiliários Nacionais do 2º trimestre de 2022", feito em parceria com o Senai...

O Projeto de Lei 1665/22 assegura a aposentadoria especial ao profissional de saúde que retornar voluntariamente à atividade após a concessão do benefício. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91). Atualmente, a aposentadoria especial poderá ser concedida ao segurado da Previdência Social que trabalhou sujeito a condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. É o caso da exposição a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou à associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física. Autor da proposta, o deputado Sargento Alexandre (Pode-SP) explicou que hoje quem trabalha em condições insalubres ou perigosas precisa escolher entre permanecer …

'Há macumbeiros que simpatizam com Bolsonaro, e ataques podem ser tiro no pé', diz dirigente de inst...

Dentre os movimentos que defendem a independência da Amazônia, o mais conhecido é o Movimento Amazônia Independente que se embasa no fato histórico da criação do Estado do Grão-Pará e Maranhão em  1621. O Estado do Grão Pará, atual Amazônia ocupa 3.853.676 km², o equivalente a 45% do território brasileiro. O Estado não aceitou fazer parte do Brasil, quando o país se tornou independente de Portugal em 7 de setembro de 1822 e permaneceu fiel à Coroa Portuguesa. A adesão da província ocorre, quase um ano depois, em 15 de agosto de 1823. O termo “adesão” é contestado pelos independentistas que preferem “anexação”. Doze anos depois, estourou a Cabanagem,  uma …

Os atuais deputados e senadores vão concluir seus mandatos em dezembro com um recorde: foram os que ...

De janeiro a maio deste ano, 1.559 militares das três Forças Armadas tiveram pagamentos líquidos de mais de R$ 100 mil por mês. Juntos, os profissionais receberam R$ 262,5 milhões já depois dos descontos, como Imposto de Renda e contribuição para a Previdência dos militares. A lista dos beneficiados inclui oficiais que integraram o governo de Jair Bolsonaro (PL), como o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello – em março, o general teve rendimentos líquidos de R$ 305,4 mil, ao passar para a reserva remunerada do Exército. O ex-ministro da Saúde, porém, está longe do topo da lista dos maiores contracheques militares deste ano. O número 1 do ranking é um coronel, lotado no Comando …