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  A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), proposta que insere no Código Penal Militar o crime de feminicídio, com pena de reclusão de 15 a 30 anos. O texto também estabelece que a demissão de militares após a condenação penal fique condicionada à decisão de tribunal militar. O relator, deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG), recomendou a aprovação de substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ao Projeto de Lei 3634/19, do deputado Cássio Andrade (PSB-PA). O projeto tramitou em caráter conclusivo, o que significa que poderá seguir direto para o Senado, a menos que haja recurso …

Texto pretende dar mais agilidade ao processo minerário sem comprometer a eficácia do licenciamento

Conforme a proposta, documento será usado como comprovante para companhia se habilitar para licitações e cadastro positivo

O TSE marcou a diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), para o próximo dia 12 de dezembro, uma segunda-feira, às 14h, no plenário da Corte. Com a diplomação, eles ficam habilitados a ocuparem o posto de presidente da República e vice. A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha dos eleitos nas eleições e marca do fim do processo eleitoral. Com o diploma eleitoral em mãos, os eleitos podem tomar posse no dia 1° de janeiro de 2023. O documento será assinado e entregue pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes O TSE …

Através de suas redes sociais, o vereador Jansen Almeida, informou que duas secretarias municipais importantes do Poder Executivo de Boca do Acre, tiveram o fornecimento de energia elétrica interrompido, por falta de pagamento. Ou seja, como se diz popularmente, a luz foi cortada nas secretarias de Saúde e Assistência Social. Outro prédio que é responsabilidade do município e que também teve a energia cortada, é a Rodoviária Municipal, que se tornou ponto oficial dos taxistas que fazem o trajeto Boca do Acre/Rio Branco. Jansen garantiu que tinha todas as confirmações do que estava sendo afirmado. Em suas postagens nas redes sociais, o parlamentar de oposição pedia intervenção estadual urgente, diante …

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL), protocolou na tarde desta terça-feira (29), um Requerimento de Informações à Presidência da Câmara para que informe imediatamente as condições da viagem de Eduardo Bolsonaro ao Qatar. Dentre os questionamentos do requerimento estão se ele cumpriu o regimento e informou previamente; se justificou a viagem e se esta foi em caráter oficial. Se as regras não foram cumpridas o parlamentar não pode ter a viagem bancada por dinheiro público. Eduardo Bolsonaro vem sendo duramente criticado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro pela viagem. Principalmente pelos que estão há mais de um mês praticamente morando na rua, em acampamentos de protestos. Eles entendem que não …

O colegiado ainda não marcou data para ouvir o ministro

O Ministério da Educação (MEC) tornou público os calendários para as inscrições nos primeiros processos seletivos de 2023 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A pasta também informou que os três editais, que detalharão o cronograma completo e as regras de cada um, serão publicados em janeiro. Já o resultado da edição deste ano do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que interfere nos processos seletivos, será divulgado em fevereiro. Os estudantes poderão ter acesso às suas notas pela internet. As inscrições para o Sisu, dedicado a selecionar estudantes para universidades e instituições públicas de ensino superior …

Proposta pretende coibir crimes de estelionato e lavagem de dinheiro relacionados à transação de ativo virtual

Proposta será enviada ao Senado

Sessão do Plenário desta quarta-feira está prevista para as 13h55

Proposta amplia ações de fiscalização de medidas protetivas e estimula criação de delegacias especializadas

O governo Jair Bolsonaro (PL) deve fazer um corte na de R$ 1,647 bilhão no Ministério da Saúde, na esteira dos bloqueios de gastos do Orçamento Geral da União de 2022. De acordo com relatos feitos à CNN por fontes da pasta, o corte deve afetar na aquisição dos mais diversos insumos, como medicamentos. Conforme fontes técnicas do ministério ouvidas pela CNN, há uma preocupação com o abastecimento de medicamentos, que podem causar impactos em programas coordenados pelo Ministério da Saúde como: a assistência aos povos indígenas, a farmácia popular e básica, a prevenção e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), a rede de atendimento materno e infantil, entre outros.   Na semana passada, …

Relator argumenta que é atribuição exclusiva do Executivo impor obrigação às instituições financeiras públicas

A Escola Municipal José Silvino Diniz, no bairro Solar do Madeira, em Contagem, foi invadida durante a madrugada desta terça-feira (29/11) e vandalizada. Quando os funcionários e professores chegaram para trabalhar na manhã de hoje, encontraram vidros de janelas e carteiras quebrados, vasos de plantas revirados, pichações de suástisca, o maior símbolo do nazismo, e o nome do Hitler. Uma exposição realizada pelos alunos para o Dia da Consciência Negra foi destruída. Foram feitas também referências a um jogo de videogame onde o personagem principal violenta os colegas e funcionários da escola. Segundo um funcionário da escola, que preferiu não se identificar, a Polícia Militar foi acionada, mas os militares …