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Projeto caracteriza como ato de improbidade permitir ocupação ou construção em área de risco

Projeto caracteriza como ato de improbidade permitir ocupação ou construção em área de risco

  O Projeto de Lei 578/22 classifica como improbidade administrativa a conduta de facilitar, permitir ou concorrer para autorizar a ocupação ou construção de edificação em área de risco. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei 8.429/92, que trata das sanções para os atos de improbidade administrativa. “A análise da Lei 8.429/92 revela, espaço para o seu aperfeiçoamento, sobretudo quando identificamos, devido à ação ou omissão dolosa de agente público, gravíssimas catástrofes ocasionadas por ocupações ou construções irregulares em áreas de risco, a exemplo da tragédia em Petrópolis, no Rio de Janeiro”, afirma o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), autor da proposta. O objetivo do parlamentar é “mitigar os …

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Pós janela partidária: poder da Direita aumenta e PL se transforma no maior partido no Congresso

Pós janela partidária: poder da Direita e PL se transforma no maior partido no Congresso

A mudança de partidos que encerrou em 02 de abril, mostra o crescimento dos partidos conservadores e o aumento do poder da Direita no Brasil. O maior partido atualmente, em número de políticos com mandatos federais é o PL de Bolsonaro que ficou com 73 deputados federais. Em segundo lugar vem o PT de Lula que perdeu 10 deputados e está com 57 . Em terceiro lugar vem o PP com 56. O União Brasil (fusão do DEM com o PSL),  ficou com 53 deputados federais. O PSD do senador Sérgio Petecão, ficou com 46 deputados federais. O Republicanos tem agora 44 deputados. O MDB 33. OPSDB, 24. PSB 23 …

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