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Proposta ainda será analisada pela CCJ

Cadastro pode estimular os condutores a respeitarem as normas A Comissão de Viação e Transportes Público da Câmara dos Deputados adiou para o próximo dia 4 o debate sobre a regulamentação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), instituído pela Lei 14.071/20. O deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que sugeriu a realização da audiência e relatou o projeto que deu origem à lei (PL 3267/19), acredita que esse cadastro vai estimular os condutores a respeitarem as normas e, consequentemente, diminuir o número de mortes e lesões no trânsito. “O condutor integrante do RNCP terá benefícios e será visto pelas empresas ligadas ou não ao ramo automobilístico como um potencial cliente e …

Projeto de lei em discussão na Câmara prevê diretrizes para o fortalecimento de vínculos familiares em políticas públicas

Famílias da Terra Indígena Serrinha (norte do Rio Grande do Sul) foram alvo de episódios de extrema violência neste sábado (16) em função de conflitos causados por processos de arrendamento de terras. As denúncias foram confirmadas pela Organização Indígena Instituto Kaingáng (INKA), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Articulação dos Povos Indígenas do Sul (Arpinsul) e o Conselho Indigenista Missionário Regional Sul. Em notas divulgadas neste fim de semana, as instituições relatam intimidações, cárcere privado, tortura, assassinatos e omissão por parte do poder público na região. Apib e Arpinsul afirmam que a prática de arrendamentos observada na região “coopta e corrompe lideranças colocando indígenas contra indígenas em uma política de violência incentivada …

As entidades  que representam os caminhoneiros reuniram-se no sábado (16) e deram prazo de 15 dias para que o governo Jair Bolsonaro atenda as reivindicações da categoria. Caso contrário, os motoristas prometem parar a partir de 1º de novembro. Entre as demandas estão o estabelecimento e cumprimento de um frete mínimo, redução do preço do diesel e revisão da política de preços da Petrobras. Segundo eles, os caminhoneiros enfrentam dificuldades nunca vistas e piorou ao longo dos últimos 3 anos de Bolsonaro. “Nosso chamado de paralisação tem o respaldo de 1 milhão de caminhoneiros  e a sociedade virá conosco”. Os caminhoneiros também apoiam a CPI do Combustível: “É política lesiva, …

O economista da Petrobras, aposentado, Claudio da Costa Oliveira, afirma em artigo publicado no site da Associaçao dos Engenheiros da Petrobras (AEPET), que a participação da companhia é de 54% do preço ao consumidor . Tal margem é obtida graças a fatos como a 12 de cobrança de participação especial na cessão onerosa, que só este ano representa uma renúncia fiscal de mais de US$ 8 bilhões, que deixam de ser arrecadados pela União, Estados e Municipios. Esta renúncia fiscal será aumentada na medida do crescimento da produção no pré-sal. A falta de transparência com que a Petrobrás divulga seus números, reajustes etc. é falta de respeito com o povo …

Para os especialistas, “nenhum país no mundo produtor de petróleo e com refinarias adota este modelo de política de preços. É um suicídio econômico, tecnológico e social”. As entidades afirmam em manifesto que no final de 2014 “o sonho do desenvolvimento foi enterrado” com o início dos planos de desinvestimentos da Petrobrás. Destacam também os aspectos negativos da institucionalização em 2016 da política de Preço de Paridade Internacional que está elevando os preços dos combustíveis Em manifesto sobre os preços dos combustíveis, a Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), o Clube de Engenharia, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e o Conselho Federal de Economia (COFECON) afirmam que “o Brasil …

Segundo o PoderData, a popularidade de Jair Bolsonaro entre os  evangélicos teve um leve recuo, mas eles seguem sendo uma de suas principais bases de sustentação. A Pesquisa PoderData realizada nesta semana (11-13.out.2021) mostra que 45% dos evangélicos consideram o chefe do Executivo “ótimo” ou “bom”. Anteriormente essa taxa era de 50%. Entre os católicos a rejeição a Bolsonaro caiu 10 pontos percentuais. Em agosto, Bolsonaro era considerado ruim ou  péssimo por 67% do eleitorado desse segmento religioso. Em outubro, essa rejeição caiu para 57%  e os católicos que passaram a considerar Bolsonaro ótimo ou bom subiu 5%. Em setembro 21% dos católicos apoiavam Jair Bolsonaro, em outubro, são 26%. …

O debate proposto pelo deputado Leo de Brito (PT-AC), será realizado na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 12 e transmitido pela internet. Horário: 13h30 no Acre e 15h30 em Brasília Participantes confirmados 1) LEONARDO ROLIM (CONFIRMADO) Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 2) NARLON GUTIERRE NOGUEIRA (CONFIRMADO) Secretário da Previdência do Ministério da Previdência Social 3) MATHEUS ALVES DO NASCIMENTO (CONFIRMADO) Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União no Acre – DPU 4) GRACILEIDY ALMEIDA DA COSTA BACELAR (CONFIRMADA) Instituto dos Advogados Previdenciários – IAPE / representante do Acre 5) MICHELE BARRETO CATTANEO (CONFIRMADA) Instituto dos Advogados Previdenciários – IAPE …

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição 5/21, que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A sessão do Plenário está marcada para as 9h30. Um dos objetivos da PEC é fazer com que a sociedade civil tenha maior participação no CNMP, que, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não tem funcionado para punir promotores. “Será o fim da impunidade em um órgão muito forte”, espera. De acordo com o parecer preliminar do relator da PEC, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), o CNMP passa de 14 para 15 membros, dos quais 4 indicados ou eleitos pelo Legislativo. O …

  Caso os dois partidos concretizem a intenção, isso provocará uma reviravolta na política local. O presidente Jair Bolsonaro está com um pé dentro do PP. Enquanto negociam a filiação de Jair Bolsonaro, dirigentes do PP discutem a possibilidade de formar uma federação com o PL para disputar as eleições de 2022. A ideia é robustecer a bancada no Congresso e fortalecer a sigla para reeleger o presidente. Apesar do PL ter  muitas divisões internas e alguns grupos do partido terem sinalizado interesse em apoiar o ex-presidente Lula (PT), a ideia  tem sido debatida entre integrantes da cúpula do PP. Se unificarem siglas,  passam a contar com 85 deputados e 11 …

Segundo ele, o fato de ter sido convocado não quer dizer que Guedes esteja isolado ou tenha perdido a força no governo.

Nomes foram excluídos por portaria da Fundação Palmares

A audiência pública foi realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, nesta quarta-feira (6), atendendo uma proposta do deputado Leo de Brito (PT). Ao convidar o ministro para esclarecer relatório da CGU que apontou sobrepreço de R$ 130 milhões na compra de tratores pelo governo Bolsonaro, Leo de Brito lembrou que o valor global da megalicitação feita para comprar 6.240 máquinas pesadas – operação conhecida como “tratoraço”- foi de R$ 2,89 bilhões. A apuração da CGU faz parte das ações de auditoria iniciadas para investigar o chamado orçamento paralelo, que buscava garantir apoio ao presidente Jair Bolsonaro no Congresso em troca de emendas parlamentares.  O  ministro da Controladoria-Geral da …

A investigação da Controladoria-Geral da República contará com o auxílio da Polícia Federal O esquema de venda de emendas parlamentares ao Orçamento da União a prefeituras aconteceria em troca de um determinado percentual. Quem vende? Parlamentares que tiveram suas emendas aprovadas no “orçamento secreto”.  Eles vendem a quem? Para as prefeituras fora do seu reduto eleitoral. E quanto cobram? A revelação do esquema foi feita pelo  ministro-chefe da Controladoria-Geral, Wagner Rosário, em audiência na Câmara Federal e assustou os deputados assustados. Informações dão conta que o pagamento é feito em dinheiro vivo, na maioria das vezes em Brasília mesmo. Fonte  Metrópoles Foto-BSB Magazine