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Comissão vai discutir implementação das guardas municipais no País A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (28) para debater a implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) com a efetiva participação dos municípios. O deputado Capitão Wagner (Pros-CE), que propôs a audiência, afirma que é preciso debater um novo modelo de municipalização da segurança pública, com enfoque em um “policiamento cidadão e comunitário”, na manutenção do caráter civil das guardas municipais e na preservação dos direitos humanos. Confira a lista de convidados para o debate “Neste momento, em que a Lei 13.022/14, que instituiu o Estatuto Geral …

Texto prevê redução da contribuição previdenciária e dedução no IR de valor pago a essas funcionárias referente a gastos com creche

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promove audiência pública na terça-feira (28) para debater o preenchimento vagas em concursos públicos policiais por candidatos PcD (sigla para pessoas com deficiência). O debate foi solicitado pela deputada Rejane Dias (PT-PI). Segundo ela, a Câmara, por meio de sua Ouvidoria, tem recebido denúncias de instituições que não têm incluído nos certames vagas para PcD. “Trata-se de verdadeiro desrespeito e clara ofensa aos princípios da isonomia e da ampla acessibilidade aos cargos públicos”, diz a deputada. Foram convidados: – presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid), Maria …

A Câmara Federal aprovou no dia 06 de maio o projeto que prevê o pagamento proporcional em pedágios inclusive nas áreas urbanas. Isso significa que os cidadãos que transitam em rodovias que cortam as cidades, como a Estrada Dias Martins, por exemplo, terão que pagar pedágio. Leia Aqui O polêmico projeto não obteve divulgação, mas alguns deputados federais se levantaram contra mais essa cobrança. O  deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), foi um destes. Para ele, o projeto “retira dos usuários que utilizam uma rodovia permanentemente, duas, três, quatro vezes por dia, que vão pagar uma grande quantia em dinheiro”. O projeto não especifica se vale somente para rodovias federais, estaduais ou para todas, …

O deputado federal Leo de Brito votou contra o parecer do relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que trata da reforma administrativa. O parecer apresentado pelo relator Arthur Maia (DEM-BA) foi votado nesta quinta-feira, 23, durante reunião da comissão especial na Câmara dos Deputados e seguirá para apreciação no plenário da Casa. “Sou contra a deforma administrativa. Essa proposta é uma verdadeira granada no bolso do servidor”, comenta. Leo de Brito destacou que pelo texto do relatório, a Proposta de Emenda à Constituição segue sem combater os privilégios. “Se, por exemplo, um juiz cometer uma infração grave amanhã, será aposentado compulsoriamente. Isso não é combater privilégios”, ressalta. …

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados debate nesta sexta-feira (24) os possíveis processos de tombamento dos espaços e edificações relacionados à história e memória das pessoas acometidas pela hanseníase. O debate atende a sugestão das deputadas Vivi Rei (Psol-PA) e Tereza Nelma (PSDB-AL). No requerimento em que solicitam a audiência, as deputadas lembram que há um interesse crescente nos chamados “patrimônio da dor” e “patrimônio sensível” de populações e grupos sociais que tiveram suas narrativas invisibilizadas e sufocadas. Com a ampliação do conceito de patrimônio cultural e com lutas de movimentos sociais, amplia-se no mundo a proteção a sítios ligados a esses aspectos da história, …

Emenda constitucional precisa ser promulgada antes de 2 de outubro para vigorar nas próximas eleições

Novo relatório exclui cooperação com empresas privadas

Proposta isenta esses produtos de IPI, PIS/Cofins e Imposto de Importação por cinco anos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral (PEC 28/2021), mas rejeitou a volta das coligações nas eleições proporcionais. Entre os trechos mantidos, está um dispositivo para incentivar candidaturas de mulheres e negros. Aprovada em agosto pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para votação no Plenário, que deve ocorrer ainda hoje. Segundo o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acordo envolvendo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e líderes prevê a votação da matéria em dois turnos na sessão plenária desta quarta-feira. — Nós possivelmente votaremos em dois turnos na sessão de hoje — disse Davi. O …

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (22) a alteração de alíquotas do Imposto de Importação (II) de produtos. O debate atende a pedido dos deputados Guiga Peixoto (PSL-SP), Laércio Oliveira (PP-SE) e Alexis Fonteyne (Novo-SP). De acordo com Peixoto, o projeto de lei que dispõe sobre as condições e limites aplicáveis à alteração de alíquotas do imposto sobre a importação de produtos (PL 537/21) estabelece, dentre outros pontos, que as mudanças no II só poderão ocorrer a cada três anos, contados do início da vigência da futura lei, e a alteração não poderá ultrapassar 10%, para mais ou para menos, …

Ministério da Saúde diz que vai seguir critérios técnico-científicos

Vergonhosa. É como classifica o deputado federal Leo de Brito (PT) a participação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Assembleia Geral das Nações Unidas, nesta terça-feira, 21, realizada nos Estados Unidos. “O presidente, que tenho dito reiteradas vezes, nunca saiu do palanque. Foi à Assembleia das Nações Unidas e ao invés de dar um discurso de estadista, fez um discurso ridículo, que inclusive virou piada internacional. O presidente Jair Bolsonaro tem como principal hobby da sua vida, mentir. Mente descaradamente”, afirma. Leo de Brito pontuou trechos do discurso do presidente que conflitam com a realidade registrada no país. Entre eles, destacou que Bolsonaro afirmou que diminuiu o desmatamento na …

Foi cancelada a reunião que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados faria nesta terça-feira (21) para votar dois pareceres: um deles contra o deputado Luis Miranda (DEM-DF). A representaçao do PTB considera que Miranda agiu de má-fé ao denunciar “um suposto crime cometido por agente do Estado, apontando suposto superfaturamento a fim de prejudicar a imagem e imputar crime ao presidente da República e ao Ministro da Saúde à época, o general Eduardo Pazuello”. O PTB alega que, ao apontar erros na primeira fatura apresentada pela empresa que intermediou o negócio de compra da vacina Covaxin, Miranda desconsiderou que, dias depois, o documento foi corrigido. …

No sábado (18/09), faltou energia elétrica por mais de uma hora em 62 municípios de Minas Gerais e em 13 do Rio de Janeiro, entre eles Búzios, Nova Friburgo e Teresópolis. No domingo (19/09), na Asa Sul e no Guará, no Distrito Federal, o corte no fornecimento de energia elétrica foi de 7 horas. Em Jordão, no interior do Acre, a população ficou sem energia durante mais de uma hora. . Veja Aqui Para  todos os casos, as distribuidoras de energia elétrica, tem explicações que isentam a crise hídrica e negam “apagões”. No Rio de Janeiro, a queda de energia foi atribuída a uma “perturbação na rede de transmissão”. Em Minas …