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O projeto de lei 1.455/2026 propõe autorizar, em caráter excepcional, a circulação de veículos de competição off-road em vias públicas para deslocamento entre trechos de eventos esportivos. A iniciativa, apresentada pelo senador Ciro Nogueira  (PP-PI), altera o Código de Trânsito Brasileiro para regulamentar esse tipo de trajeto em rodovias federais, estaduais e municipais. Pelo texto, a autorização será restrita a deslocamentos logísticos vinculados a competições previamente aprovadas pelas autoridades competentes. A proposta define que esses veículos incluem modalidades como rali, enduro e jeep trial, desde que reconhecidas por entidades esportivas nacionais. A circulação só poderá ocorrer mediante o cumprimento de uma série de exigências, como autorização específica do evento validada pelo órgão de …

O deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre, apresentou nesta semana projeto de lei (PL) que institui o Programa de Farmácias Vivas no Estado do Acre e dispõe sobre o uso de plantas medicinais e fitoterápicos na rede pública de saúde. De acordo com o projeto, o programa tem o objetivo de promover o acesso seguro, sustentável e racional ao uso de plantas medicinais e fitoterápicos na rede pública de saúde, ampliando as opções terapêuticas disponíveis à população e valorizando o uso seguro da biodiversidade regional. Gonzaga, que é um entusiasta da medicina natural, afirmou que o programa vai proporcionar alternativas a tratamentos usando medicamentos baseados …

Harry é filho do rei Carlos III do Reino Unido e irmão do príncipe William, futuro soberano britânico A implicância começou com uma declaração de Harry para sua biografia (“Spare”) na qual ele afirmou que usou cocaína, maconha e psicodélicos durante um período em que já estava nos EUA e abriu um processo contra o Departamento de Segurança Interna para que seus registros de visto ao país fossem tornados públicos. Para os extremistas, “qualquer pessoa que se inscreva (para viver) nos EUA precisa ser honesta em sua inscrição, e não está claro que esse seja o caso do príncipe Harry”, disseram ao jornal britânico London Daily Telegraph. A Heritage Foundation, …

Fórum Brasileiro de Segurança Pública saiu em defesa do decreto do governo Lula que regulamenta o uso da força policial no país Na contramão de vários governadores que criticaram duramente a medida, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública saiu em defesa do decreto publicado pelo governo Lula regulamentando o uso da força policial em todo o País. Em nota divulgada nesta quinta-feira (26/12), a entidade crítica o posicionamento dos governadores que se manifestaram contra o decreto. Na avaliação do fórum, o governo federal não está invadindo a competência dos estados ao regular o uso da força. “A atribuição de regulamentação dos tratados internacionais aos quais o Brasil é signatário, fato …

Um dos trabalhos realizados pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) é o de conscientização e coleta de embalagens vazias de agrotóxicos. Tal ação é desenvolvida em harmonia com a Associação das Revendas Agrícolas do Estado do Acre (Araac). Durante o segundo semestre de 2023, um novo ciclo de coletas se iniciará, começando com Rio Branco, no dia 3 de agosto e prosseguindo para os demais municípios do interior ao longo do ano. A campanha de conscientização quanto ao uso e descarte de embalagens de agrotóxicos envolve principalmente os produtores rurais, os quais trabalham diretamente com os agroquímicos. Os tipos de embalagens recebidos são as flexíveis, rígidas e secundárias. …

Para complementar a lei de autoria do deputado Pedro Longo, que proíbe o uso e a comercialização de fogos de artifício com estampidos em todo o Estado, o governador Gladson Cameli sancionou nesta terça-feira (20) a emenda também criada pelo parlamentar que esclarece alguns aspectos da legislação primária e a torna ainda mais rigorosa. Uma das alterações estabelece que “os documentos autorizadores de eventos festivos públicos ou privados, expedidos pela Polícia Civil ou outros órgãos oficiais, deverão fazer menção expressa à proibição do comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza ruído de alta intensidade”. Também expressa que “o valor da …

O julgamento da revisão da vida toda no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso após o voto contrário do ministro Kássio Nunes Marques. Em março, Nunes havia pedido destaque no plenário virtual. Na última sessão de novembro manteve seu voto desfavorável à revisão. A tese permite que os aposentados usem toda a vida contributiva para calcular os benefícios, e não apenas os salários a partir de julho de 1994, como foi estabelecido em regra de transição. Até março, os ministros já haviam formado maioria de 6 a 5 a favor da tese. Se os votos forem mantidos, a revisão deve ser aprovada. “A revisão abrange um grupo de segurados já …

O Procon-SP (Programa de Proteção de Defesa do Consumidor) deu um prazo até o dia 26 de setembro para a empresa Nestlé Brasil prestar esclarecimentos sobre produtos similares a outros já consolidados no mercado que usam soro de leite em vez de leite em sua composição. É o caso, por exemplo, do leite condensado chamado Moça Pra Toda Família, que, na verdade, é uma mistura láctea condensada de leite, soro de leite e amido -enquanto o Moça original é de leite condensado integral. Além do leite condensado, o órgão notificou a Nestlé sobre o creme de leite original e a mistura de creme de leite -ambos também da marca Moça. …