A cada 49 segundos Justiça recebe novo processo de violência doméstica

Em dez anos, a Justiça brasileira recebeu 6.473.967 processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher. O dado é de uma pesquisa da Predictus, empresa especializada em dados judiciais, que utilizou uma Plataforma de Inteligência Jurídica para analisar ações registradas em 68 tribunais do país, entre Tribunais de Justiça estaduais, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça Militar e Justiça Federal, no período de janeiro de 2016 e fevereiro de 2026.

O levantamento revela um retrato profundo da violência doméstica na Justiça brasileira. Em média, o sistema recebe um novo processo a cada 49,36 segundos. Isso equivale a cerca de 72,9 ações por hora, 1.749 por dia e 52.476 por mês.

Entre 2016 e 2025, o número anual de processos saltou de 475.525 para 780.158, um aumento de 64%. A série histórica revela uma realidade mais complexa do que uma simples explosão da violência. Os dados refletem, ao mesmo tempo, a persistência das agressões, o fortalecimento da capacidade institucional de registrar os casos e uma maior disposição das vítimas para denunciar.

Segundo a advogada doutoranda em direito penal, conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional RJ) e voluntária do Grupo de Apoio à Mulher,  Fabiana Kuele, políticas públicas implementadas nos últimos anos contribuíram diretamente para o aumento no número de processos. Entre elas, a criminalização de formas de violência antes menos visíveis, como a psicológica e a patrimonial.

Além disso, o investimento em campanhas de conscientização e divulgação em diferentes mídias também teve papel importante ao permitir que mais mulheres reconhecessem a gravidade das agressões e buscassem ajuda. “Muitas vezes, as mulheres que sofriam esse tipo de violência sequer sabiam que estavam em uma situação de violência”, afirma. Ela destaca ainda que a digitalização e a desburocratização dos serviços facilitaram o acesso à denúncia, permitindo o registro de ocorrências por meios eletrônicos, como aplicativos e WhatsApp.

Para a especialista, o crescimento no número de processos indica que o silêncio está sendo rompido e que o Estado passou a intervir em situações historicamente tratadas como assuntos privados, marcados pela ideia de que “em briga de marido e mulher não se mete a colher”. O desafio agora, ressalta, é garantir que o aumento das ações judiciais seja acompanhado por respostas rápidas da Justiça e, sobretudo, pela preservação da vida das vítimas.

O recorde registrado em 2025 — com 780.158 processos, o maior número de toda a série histórica — também pode ser interpretado como um “efeito rebote” diante das transformações sociais recentes, segundo Fabiana. “À medida que as leis se tornaram mais rígidas e as mulheres passaram a ocupar mais espaços de poder e autonomia, houve também uma reação violenta de grupos que se sentem ameaçados por esses avanços”, afirma.

dju violencia domestica grafico(foto: Pacífico)

Nem sempre menos é menos

Outro dado que chama atenção é a disparidade entre as unidades da Federação. O Distrito Federal registra 11.957,5 processos por 100 mil habitantes, enquanto o Paraná aparece com 403,3, uma diferença de quase 30 vezes.

À primeira vista, os números podem sugerir que a violência doméstica é muito maior no DF. Mas, segundo a especialista, os dados revelam menos onde a violência acontece e mais onde ela consegue se transformar em boletim de ocorrência, medida protetiva, ação judicial e estatística oficial.

De acordo com Fabiana Kuele, seria “um erro grosseiro” concluir que o Distrito Federal é 30 vezes mais perigoso que o Paraná. Para ela, a discrepância diz mais sobre a eficiência da rede de atendimento e proteção às mulheres do que sobre o grau de violência da população.

Fabiana explica que o DF possui uma das redes de proteção mais concentradas e estruturadas do país. Por ser uma unidade federativa pequena geograficamente e com alta densidade de equipamentos públicos, o acesso aos serviços é mais facilitado. “Quando o sistema funciona e a mulher confia nele, ela denuncia”, resume.

No Paraná, por outro lado, a realidade é diferente. O estado possui extensa área territorial, muitas regiões rurais e municípios pequenos, onde a estrutura de acolhimento é limitada. Em alguns casos, segundo a especialista, mulheres precisam percorrer dezenas de quilômetros para chegar a uma Delegacia da Mulher, o que acaba desestimulando a denúncia. As informações são do Correio Braziliense