MPF aceita denúncia e Energisa será investigada por cobrança irregular de taxa de religação, ICMS sobre PIS e Cofins

MPF aceita denúncia e Energisa será investigada por cobrança irregular de taxa de religação, ICMS sobre PIS e Cofins

O inquérito de nº 1.10.000.000185/2022-74  em andamento no Ministério Público Federal do Acre, tem como titular da ação o líder do Comitê Popular Contra os Abusos Praticados pela Energisa no Acre, Francisco Panthio. A ação que está sob a responsabilidade do Procurador  da República, Victor Hugo Caldeira, pede que a Energisa cumpra a lei Lei 669/19 que proíbe a cobrança de taxa de religação de serviços públicos, como água e energia elétrica, e obriga o restabelecimento no prazo máximo de 12 horas, contado a partir do pedido do consumidor ou da quitação do débito do referido consumidor; sem cobrança alguma. Em setembro de 2021 a Aneel (Agência Nacional de Energia …

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Secretaria de Educação adere ata de registro de preços de prestação de serviços técnicos, administrativo e de apoio para usar como cabide de emprego

Secretaria de Educação adere ata de registro de preços de prestação de serviços técnicos, administrativo e de apoio para usar como cabide de emprego

A denúncia foi feita por um grupo de profissionais que presta serviço terceirizado. Segundo eles, a Secretaria de Educação aderiu a umaata de registro de preços do Deracre para prestação de serviços técnicos, administrativos e operacionais. Aos engenheiros e arquitetos  que trabalhavam na Secretaria como terceirizados  a medida havia sido apresentada como meio  de incorporá-los , entretanto, após a efetivação da ata, para surpresa dos profissionais outras pessoas ocuparam as vagas. “ Parceiros, colegas, filhos…”, informam os profissionais que se sentem lesados. “Surpreendentemente fomos vencidos por outros recém chegados. A análise curricular se restringiu apenas aos novatos. Nós que já prestávamos serviço de sol a sol e a quem foi …

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Mara Rocha pede que a Procuradoria da Câmara investigue as ameaças do ex-presidente Lula aos parlamentares

Mara Rocha pede que a Procuradoria da Câmara investigue as ameaças do ex-presidente Lula aos parlamentares

  Nessa quarta-feira, 06 de abril, a Deputada Federal Mara Rocha encaminhou ofício ao Procurador Parlamentar da Câmara dos Deputados, Deputado Luiz Tibé, solicitando investigações sobre as ameaças proferidas pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos parlamentares. Na última segunda-feira, dia 04 de abril, o ex-Presidente Lula da Silva, em evento na Central Única dos Trabalhadores, em São Paulo, aconselhou militantes e sindicalistas a mapearem as residências dos deputados federais, em cada região do país, para realização de manifestação em frente à casa dos parlamentares. No encontro, o ex-presidente ensina que os manifestantes devem fazer pressão na família dos parlamentares, chegando a falar em “esposas e filhos” como alvos …

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Raposa infectada com raiva morde congressista e mais oito pessoas nos EUA

Raposa infectada com raiva morde congressista e mais oito pessoas nos EUA

O Centro de Controle Animal de Washington D.C. anunciou, na noite desta quarta-feira (6), que uma raposa selvagem que foi capturada após morder nove pessoas nos arredores do Capitólio dos Estados Unidos estava infectada com raiva e precisou passar por eutanásia. O animal foi capturado nesta terça-feira (5) após denúncias feitas à Polícia do Capitólio. O resultado do exame de raiva foi divulgado nesta quarta e ele foi sacrificado horas depois. Entre as “vítimas” do bicho -todas sem ferimentos graves- estava o congressista democrata Ami Bera. “Obrigada a todos pelos desejos de melhoras. Eu me sinto bem e estou feliz em voltar ao trabalho. Espero que a raposa e a …

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Quase 10 mil maços de cigarros contrabandeados são apreendidos pela PRF no interior do AC

Quase 10 mil maços de cigarros contrabandeados são apreendidos pela PRF no interior do AC

O crime de contrabando é previsto no artigo 334-A que prevê pena de 2 a 5 anos de reclusão Última atualização em 06/04/2022 16:51 A Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Acre apreendeu nesta quarta-feira (06), pelo menos 10 mil maços de cigarros contrabandeados que viriam para Rio Branco (AC). A ocorrência deu-se durante uma fiscalização de rotina realizada na BR-317. O carro, modelo Pálio Weekend, trazia cigarros das marcas Point e FarStar. A prisão ocorreu em flagrante e o motorista foi deslocado em conjunto com a equipe policial até a Delegacia de Polícia Federal em Epitaciolândia/AC, para adoção das medidas cabíveis. Tanto os cigarros como o veículo foram apreendidos. Já …

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