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Os atos planejados para o 7 de setembro despertaram a atenção internacional. O Conselho Nacional dos Direitos Humanos solicitou que a ONU fosse acionada. O objetivo será o de avaliar eventuais violações de direitos humanos por parte dos grupos e ataques contra setores que tentem defender a democracia. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos informa que irá acompanhar as manifestações convocadas por aliados do presidente Jair Bolsonaro no dia 7 de setembro. As embaixadas estrangeiras entraram em estado de alerta o que ampliou o constrangimento internacional do Brasil. A Comissão não esconde que existe uma “grande preocupação” com a situação brasileira. Leia Mais Foto Gazeta do Povo       …

Para relatora, dispositivos de segurança viabilizam a verificação mais efetiva do cumprimento das medidas protetivas

Os dois jovens envolvidos no acidente de trânsito que matou Jonhliane de Souza devem pagar pensão, no valor de meio salário mínimo, à mãe da vítima. Os dois motoristas, Ícaro José da Silva Pinto e Alan Lima, estão presos, acusados pela prática do crime. A decisão foi emitida na 4ª Vara Cível de Rio Branco […]

Essencial para entender. Fundação Perseu Abramo sobre a política de preços dos combustíveis. Foto- Uol Assista ao Video  

Policiais civis da Delegacia de Homicídio e Proteção a Pessoa (DHPP) e 4ª Regional de Policia Civil deflagraram nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira, 3, uma operação em cumprimento a 10 mandados de busca e apreensão. De acordo com a Polícia Civil, quatro pessoas envolvidas em crimes de homicídio, tráfico de drogas, associação criminosa […]

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta sexta-feira (3) sobre o tema “Direito à manifestação e à organização”, a partir das recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU), da Organização das Nações Unidas (ONU) A RPU é um mecanismo de avaliação da situação interna dos direitos humanos nos 193 países que integram a ONU. Por meio da RPU, os países se avaliam mutuamente e produzem um conjunto de recomendações. Em 2017, o Brasil passou pelo terceiro ciclo de avaliação e recebeu 246 recomendações, das quais aceitou voluntariamente 242. Em 2019, a Câmara dos Deputados e o Escritório do …

Após mais de 40 dias de investigações, policias civis da Delegacia de Combate a Roubos e Extorsões (DCORE) conseguiram identificar e prender o homem que planejou e atuou como comparsa do assaltante que invadiu a escola Lourival Sombra, e acabou morrendo, em Rio Branco, no dia 16 de julho. Z. M. da S., de 33 […]

Um grave acidente ocorrido no km5 da BR 317 deixou duas pessoas feridas, após a carga de um caminhão, um trator, se deslocar esmagando a cabine onde o motorista e o passageiro estavam. De acordo com informações do portal O Alto Acre, o motorista foi identificado pelo apelido de ‘Raimundo Praticante’ e o passageiro foi […]

Policiais militares da Força Tática do 1° Batalhão e da Companhia de Policiamento com Cães (Cpcães) apreenderam, na quinta-feira, 2, no bairro Vila Betel, uma grande quantidade  e variedade de entorpecentes. Os militares realizavam patrulhamento quando receberam informações de um endereço onde estava acontecendo a venda de entorpecentes. Ao averiguar o local indicado, os policiais […]

Lucas de Souza Manituari e Paulo Henrique Ferreira do Nascimento, ambos de 19 anos, e Daniele Lima da Silva, 22 anos, foram presos acusados de tráfico de drogas, no final da tarde desta quinta-feira (2), Rua 25 de Dezembro, na invasão do bairro Vila Betel, em Rio Branco. Policiais militares da Força Tática do 1° Batalhão estavam em patrulhamento de rotina quando receberam uma denúncia anônima que uma residência naquela localidade estava sendo usada para venda de entorpecentes. De posse da denúncia, a PM foi até o local e realizaram um cerco policial na casa, onde abordaram um homem que tinha acabado de sair do imóvel que confirmou que tinha …

Trio pode ter que pagar indenização coletiva de R$ 100 mil em razão de suas falas O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra os apresentadores do podcast “Trio Submundo”, com pedido para que a Justiça Federal no Acre condene o trio à reparação por danos morais coletivos em razão de discurso de ódio e racismo recreativo praticado contra a população indígena através do programa apresentado pelos acusados. Segundo o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, os comentários racistas foram veiculados no dia 04/06/2021 e publicados nas redes sociais. Após a divulgação do vídeo do podcast, rapidamente os fatos foram noticiados na imprensa local em razão dos …

A Operação Alcance da Policia Federal prendeu 42 pessoas e fez busca e apreensão na casa de outras 60, na manhã desta quinta-feira (02). Entre os 102, está Marcelo Guimarães Cortez Leite. Lotado no gabinete do senador Marcos Rogério (DEM),  em Porto Velho, capital de Rondônia. Marcelo também foi assessor do senador Expedito Júnior (PSDB),  um dos maiores aliados de Aécio Neves (PSDB). A Operação Alcance teve por objetivo desbaratar uma quadrilha de tráfico que atuava entre Rondônia e Ceará. A quadrilha teria movimentado mais de R$ 80 milhões no ano passado e era muito bem organizada com um setor exclusivo para a lavagem de dinheiro. A prisão do assessor …

Artigo do Frei Gilvander Moreira esclarece que é o Marco temporal que está em discussão no STF e levou 6 mil indígenas de mais de 170 etnias a acamparem em Brasília. Trata-se de uma farsa perpetrada no Congresso Nacional pela bancada ruralista em 2009, plantada no STF, durante o julgamento da Terra Indígena (TI) Raposa Terra do Sol situada em Roraima: a inconsistente tese que preconiza que os direitos territoriais dos Povos Indígenas só teriam validade se eles estivessem em suas terras em 5 de outubro de 1988 — data da promulgação da atual Constituição Brasileira. Falar em marco temporal é uma jogada, uma ficção jurídica de quem tem grandes …

Na tarde da última quarta-feira (1), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 10,72 kg de cloridrato de cocaína em uma abordagem a um Fiat/Idea, que trafegava na BR-317, na região do município de Senador Guiomard/AC. O veículo abordado transitava em sentido à capital do Acre quando foi abordado por agentes da PRF que faziam patrulhamento de rotina no km 97 da BR. Após fiscalização interna no veículo, os policiais encontraram a droga escondida nas cavidades das portas traseiras do automóvel. O homem que conduzia o veículo foi detido e encaminhado à Polícia Federal em Rio Branco pelo crime de tráfico de drogas. Ainda na tarde do mesmo dia, a PRF …

Apesar de muitos estabelecimentos como supermercados e shoppings manterem avisos “Não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo”, a súmula 130 do STJ, diz que “a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento“. Segundo a advogada Marcela Maria Furst, o estabelecimento que forneça o serviço de guarda de veículos tem o dever de guarda e vigilância sobre os veículos ali estacionados, respondendo por indenização em caso de furto ou roubo. dessa forma, são nulas todas as cláusulas que busquem atenuar a responsabilidade do dono do estacionamento, em conformidade com o artigo 25 do Código de Defesa do Consumidor, …