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Passando a boiada: PL 3729/2004 acaba com o licenciamento ambiental O Congresso Nacional derrubou 56 dos 63 vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos trechos relativos à Licença Ambiental Especial (LAE) na noite da última quinta-feira (27). Foram 295 votos pela derrubada contra 167 pela manutenção na Câmara, além de duas abstenções, e 52 a 15 no Senado. Os partidos PL, PP, PSD, MDB, Republicanos, União Brasil e Podemos, que, somados, responderam pela ampla maioria dos votos, em ambas as Casas. As legendas como PT, PSOL e Rede votaram a favor da manutenção dos vetos do presidente. A decisão dos parlamentares restaurou trechos considerados perigosos à …

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (28) que a bandeira tarifária em dezembro passou da vermelha no patamar 1, em novembro, para amarela em dezembro. Isso significa que a pessoa deixa de pagar R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (KW/h) consumidos e passa a pagar R$ 1,885. De acordo com a Aneel, a entrada do período chuvoso no país, a previsão de chuvas para dezembro é superior às chuvas que ocorreram em novembro, na maior parte do país. “Contudo, essa expectativa de chuvas está, em geral, abaixo da sua média histórica para esse mês do ano. Diante de condições de geração de energia um pouco mais …

A maioria da base raiz bolsonarista, que raciocina por esquemas religiosos, sabe tanto quanto os líderes da extrema direita que só uma figura pode trair o grande chefe. Ninguém coloca em dúvida, por enquanto, a fidelidade dos filhos e de Michelle. Mas o núcleo crucial do bolsonarismo sabe que fora dessa base familiar ninguém mais é confiável. Muito menos Tarcísio ou principalmente Tarcísio. O governador de São Paulo é o único candidato a traidor de Bolsonaro. Tentou se antecipar à escolha do que seria o ungido e mostra duas caras, uma radical à ala liderada pela família e outra moderada à velha direita. Tarcísio é o que as corporações de …

Morreram por problemas de saúde ligados a comorbidades e idade avançada 1.713 cidadãos encarcerados em presídios brasileiros no ano passado. Assim como os apenados Jair Bolsonaro e Augusto Heleno, todos eles deveriam ter tido suas vidas garantidas pelo Estado enquanto estavam sob sua tutela, ou terem sido beneficiados com o instituto da prisão domiciliar humanitária, previsto da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), conforme pleiteiam agora os dois referidos presidiários. Eles morreram e vêm morrendo em mesmas proporções ano após ano no Brasil. Já Augusto Heleno e Jair Bolsonaro exigem, em nome dos Direitos Humanos, que são universais, terem seus pedidos atendidos. Uma parte dos idosos e doentes mortos nas prisões …

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (28) o perdão ao ex-presidente de Honduras Juan Orlando Hernández, condenado por narcotráfico, e usou o gesto para pressionar o país centro-americano às vésperas das eleições, vinculando o indulto à vitória de seu candidato preferido. O ex-mandatário hondurenho cumpre pena de 45 anos nos Estados Unidos e foi beneficiado após uma publicação de Trump em sua plataforma Truth Social. Ao conceder o indulto, Trump declarou apoio explícito a Nasry Asfura, candidato do Partido Nacional e aliado político de Hernández. “Se ele não ganhar, os Estados Unidos não desperdiçarão mais dinheiro, porque um líder errado só pode trazer resultados catastróficos a …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 2ª Promotoria Criminal, realizará no dia 18 de dezembro a quarta edição da campanha Adote um Sonho e Faça uma Criança Feliz, iniciativa social que visa beneficiar crianças em situação de vulnerabilidade. Neste ano, 210 alunos da Escola Estadual Belo Jardim serão contemplados com presentes e atividades especiais. As ações ocorrerão na própria escola, situada no Ramal da Zezé, bairro Belo Jardim, nas proximidades da Escola Duque de Caxias. A campanha conta com o apoio da Energisa, Via Verde Shopping e Associação dos Membros do Ministério Público do Acre (AMPAC). Em razão da mudança de sede do MPAC, não …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente e da Bacia Hidrográfica do Juruá, instaurou um procedimento administrativo para apurar as causas das frequentes interrupções no fornecimento de água em Cruzeiro do Sul. A medida foi tomada após sucessivos relatos da população, que apontam falhas prolongadas no abastecimento em diversos bairros do município. Segundo o documento, matérias publicadas em sites locais registraram que moradores de localidades como Lagoa, Morro da Glória, Aeroporto Velho, São José, Cinturão Verde e Remanso chegaram a ficar até dez dias sem água. Em alguns casos, famílias com crianças pequenas, idosos, enfermos e pessoas com deficiência …

Projeto aprovado eleva prazo de 5 para 15 dias, endurece medidas contra violação de tornozeleira eletrônica e cria novo critério para flagrante A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 4333/25, que altera profundamente regras do Código de Processo Penal e da Lei de Execução Penal ao ampliar o prazo da prisão temporária de 5 para 15 dias. Aumento da prisão temporária e novas exigências para uso de tornozeleira O texto eleva de cinco para quinze dias o período máximo de prisão temporária, que poderá ser prorrogado nos mesmos termos já previstos na legislação. Além disso, o projeto modifica o Código de Processo Penal ao estabelecer …

Em 2024, país teve 18 casos de feminicídio ou homicídio seguido de suicídio por policiais e guardas O Brasil teve ao menos 18 casos de feminicídio ou homicídio seguido de suicídio de agentes de segurança pública em 2024. O cenário foi identificado pelo Instituto de Pesquisa, Prevenção e Estudos em Suicídio (Ippes), que lançou, nesta terça-feira (25/11), a 7ª edição de um boletim sobre o tema, que reúne informações desde 2017. Este foi o ano com maior numero de casos na série histórica da entidade. Em todos eles, quem tirou a própria vida foram homens. Já as vítimas dos assassinatos foram, em sua maioria, mulheres próximas aos autores — sete esposas e namoradas, …

Nova legislação amplia deduções fiscais, moderniza regras e reforça o papel do esporte na inclusão social em todo o país  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26/11), no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei Complementar 234/2024, que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE). A informação foi publicada pela Agência Gov, via Ministério do Esporte, que destacou o ato como um marco na política pública brasileira voltada ao setor. Segundo a Agência Gov, a sanção garante a continuidade dos recursos provenientes de renúncia fiscal aplicados em projetos desportivos e paradesportivos em todo o Brasil. O governo ressalta que o novo marco amplia a responsabilidade …

Ministro afirma que governo do presidente Lula não discute vender a estatal  O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira que o governo do presidente Lula não trata da privatização dos Correios, mesmo diante da maior crise já enfrentada pela estatal. As declarações foram dadas em entrevista à GloboNews e reproduzidas pelo jornal O Globo. Haddad foi categórico ao afastar qualquer discussão sobre venda da empresa. “Não vejo debate dentro do governo sobre privatizar os Correios. Não vejo nenhum ministro propondo isso”, afirmou. Ele também destacou que, em vários países, os serviços postais permanecem sob controle estatal por cumprirem funções essenciais. “É muito difícil o Estado abrir mão desses …

O governo do Acre, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), prorrogou, por meio da Portaria IDAF Nº 532, de 25 de novembro de 2025, o prazo para a realização da Declaração Anual de Rebanhos em todo o estado. Os produtores rurais têm até 31 de dezembro de 2025 para atualizar as informações sobre seus animais. Para cumprir a exigência, o produtor deve comparecer ao escritório do Idaf mais próximo de sua propriedade e realizar a atualização cadastral obrigatória. A declaração abrange espécies como bovinos, equinos, caprinos, ovinos, suínos, aves (comerciais e de subsistência), animais aquáticos, abelhas e demais espécies de importância econômica para o …

 Duas funcionárias foram mortas a tiros dentro da unidade do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) Celso Suckow da Fonseca, no Maracanã, na tarde desta sexta-feira (28). O aluno Jonatam Araújo, de 19 anos, estava em sala quando tudo começou e disse: “Ouvi quatro disparos durante a aula. Um policial veio em seguida e mandou todos ficarem onde estavam”. Segundo o Corpo de Bombeiros, as vítimas — a professora Allane de Souza Pedrotti Matos e a psicóloga Layse Costa Pinheiro — foram baleadas por volta das 15h50 e levadas ao Hospital Municipal Souza Aguiar, mas não resistiram. Conforme noticiado por O Globo, o autor dos tiros seria o funcionário João …

  Comandado pela cineasta Queli Cá, o “Porto Cine Itinerante” transformou escolas em salas de cinema, promovendo rodas de conversa sobre cultura e sociedade após cada exibição Apagar as luzes da sala de aula para projetar um filme foi apenas o começo. O projeto Porto Cine Itinerante, que encerrou sua circulação nesta semana no Acre, foi além da exibição: transformou 17 escolas e espaços culturais em arenas de debate. A iniciativa, financiada pela Lei Aldir Blanc através da Fundação Elias Mansour (FEM), alcançou 4.613 pessoas em três municípios, dando continuidade como uma importante ferramenta pedagógica cultural já consolidada, com ações desde 2014. Idealizado pela cineasta Queli Cá, o projeto não …

Em reportagem publicada nesta sexta-feira (28), o jornal britânico The Guardian descreve a solidão que cerca o ex-presidente neste início de cumprimento da pena de 27 anos por tentativa de golpe. Segundo a análise do The Guardian, apenas algumas dezenas de apoiadores apareceram diante da base da Polícia Federal em Brasília, onde Bolsonaro ocupa uma pequena sala usada como cela. Entre eles estava Arley Xavier, de 21 anos, que insistia em negar o fim do ciclo bolsonarista: “Não acabou. Ainda há muito que Jair Messias Bolsonaro precisa fazer no Brasil … Não, não acabou”, declarou o jovem, conclamando conservadores a irem à capital em protesto. Durante seu governo, entre 2019 e 2023, …