Acre

A recente substituição da emblemática Lei 8.666/1993 pela Lei 14.133, em 1º de abril de 2021, marca uma significativa mudança no panorama jurídico que estrutura a atuação do Poder Público. Este diploma legal é a espinha dorsal da Administração Pública, e qualquer alteração reverbera de forma marcante em sua atuação diária. Nova lei marca uma significativa mudança no panorama jurídico que estrutura a atuação do Poder Público. Foto: Diego Gurgel/Secom Entre as inovações, destaca-se a ênfase no desenvolvimento de programas de integridade, a criação de um portal nacional de licitações públicas, a introdução do diálogo competitivo como novo tipo de licitação, a redefinição de critérios de julgamento e finalidades das …

O presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, anunciou, nesta quarta-feira, 22, a primeira seleção de propostas do novo programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, durante solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Para o Acre, o governo federal garantiu a construção de 1.616 moradias populares. Presidente Lula anunciou a primeira seleção de propostas do novo programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Foto: cedida Nesta etapa, três cidades acreanas foram contempladas. Em Rio Branco, serão erguidas 1,4 mil unidades, nos bairros Calafate, Cidade do Povo e Irineu Serra. A execução da maior parte das habitações populares ficará sob a responsabilidade do governo do Acre. Para Xapuri foram destinadas …

O governador do Acre, Gladson Cameli, juntamente com representantes da empresa Procec, realizou na tarde desta quarta-feira, 22, uma visita às obras de reforço estrutural e elevação da Ponte Metálica Juscelino Kubitschek sobre o Rio Acre, no Centro de Rio Branco. Na ocasião, foi apresentado ao chefe de Estado o trabalho de suspensão da ponte, que será feito com macacos hidráulicos, para que ocorra a remoção dos rótulos de ferro oxidados. Posteriormente, serão feitos suportes de concreto armado e a ponte será realinhada sobre as novas bases. O trabalho iniciado pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), em parceria com a Procec, visa garantir …

Na manhã desta quarta-feira, 22, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Atendimento à Criança e Adolescente Vítima (DECAV), efetuou a prisão de R. de A., de 44 anos, em cumprimento a um mandado de prisão pelo crime de estupro de vulnerável. O investigado é apontado como suspeito de abusar sexualmente de suas próprias filhas, de 12 e 13 anos de idade, respectivamente. A prisão preventiva foi solicitada pela delegada Carla Fabíola, responsável pelo caso, e a ordem judicial foi expedida pela 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco. O indivíduo, que estava foragido desde outubro, enfrenta também inquéritos em andamento na delegacia …

O PROCON de Brasiléia tem o poder de realizar fiscalização para garantir que as empresas estejam aderindo aos princípios éticos de preços estabelecidos pela legislação brasileira, a fiscalização pode ser realizada por iniciativa do próprio órgão ou por denuncias de populares locais. Base Legal: O PROCON baseia suas ações na Lei nº 8.078/1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe práticas abusivas e assegura a proteção dos direitos do consumidor. Especificamente, os artigos 39, V e X, e o artigo 4º, inciso III, da Lei nº 12.529/2011 (Lei Antitruste), são instrumentos legais essenciais para a atuação do PROCON contra abusos de preços. Artigo 39, V e X, …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa do Bujari, apresentou denúncia contra o ex-prefeito do município, Romualdo de Souza Araújo, e sua esposa, Samara Nogueira Oliveira, pela prática de diversos crimes relacionados a uma transação imobiliária fraudulenta. Os delitos apontados incluem falsificação de documentos, extorsão, sonegação fiscal e caça ilegal. O casal é acusado de inserir informações falsas em documentos relacionados à venda de um lote de terra no Ramal do Cacau. O objetivo seria ocultar o valor real da transação para evitar o pagamento de impostos à Fazenda Pública. Embora o lote tenha sido vendido por R$ 700 mil, o contrato …

“Agora me sinto mais segura em procurar atendimento”. A fala é de Tácila Rodrigues, mulher trans que buscava atendimento na Unidade de Referência em Atenção Primária (Urap) Ary Rodrigues, em Rio Branco, nesta quarta-feira, 22, enquanto era instituído um marco no acesso à saúde para o público LGBT+, com o lançamento do novo fluxo de atendimento. O novo fluxo foi adotado após ser ministrada uma qualificação sobre a abordagem específica para esse público, promovida pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) na última semana. A qualificação, cujas orientações já estão em execução, integra as ações que estão sendo desenvolvidas no estado, em atenção à portaria do Ministério da Saúde …

Ações integradas da Segurança Pública resultam na redução de 42,9% dos casos de feminicídio no Acre Com apenas um clique, de onde estiver, a mulher sob medida cautelar, ao se sentir ameaçada, pode solicitar ajuda e passar a ser acompanhada em tempo real pelo Centro Integrado de Comando e Controle (Cicc). Esse mecanismo de resposta rápida de proteção é o aplicativo Mulher Segura, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), constitui uma ferramenta de grande de apoio para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Essa e outras iniciativas da Segurança Pública, atuando de forma conjunta com o Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp), resultou, no Acre, …

Como parte da sua programação de aniversário de 44 anos, a ADufac promove a sua I Exposição Artístico-Fotográfica, denominada “Devaneios do Coletivo”. O projeto é assinado pelo Coletivo Errantes, formado por três estudantes autodidatas do curso de Licenciatura em História: Diego da Silva Fontenele (@diegofonte), Jhonatas Nathan da Silva Souza (@arteporjosh) e José Lucas da Costa Costa (@lucas_daccosta). Com a parceria do Centro Acadêmico do Curso de Licenciatura em História (CALICEH @caliceh.ufac), a ADufac apoiou o projeto e pretende seguir fortalecendo cada vez mais novas experiências artísticas em sua história sindical. A vernissage da exposição acontecerá nesta quarta-feira, 22/11, às 18h, no pátio da ADufac. Ela ficará disponível na sede …

O governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), celebrou nesta terça-feira, 21, um marco significativo para todo Acre: a inauguração da nova sede organizacional da secretaria, localizada na Rua João XXIII, n⁰ 1.137, Bairro Vilage Maciel, em Rio Branco. O evento contou com a presença do governador Gladson Cameli e diversas autoridades, representantes do poder público e membros da sociedade civil, que aproveitaram o importante marco para reforçar o compromisso de ações e estratégias principalmente na luta contra a violência que atinge a mulher. Prédio com instalações modernas garantirá conforto aos servidores e acolhimento a quem precisa de apoio. Foto: Pedro Devani/Secom A …

O Instituto de Pesos e Medidas-IPEM, órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no Acre, esteve em ampla ação no interior do estado no intuito de coibir irregularidades no mercado formal, realizada durante 14 dias, no período de 6 a 19 de novembro. A a ação teve foco em produtos e instrumentos de medidas nos municípios do Vale do Acre e do Vale do Juruá. Fiscais do Ipem em fiscalização no interior do estado. Foto: Rosilene Sabóia/Ipem Com o objetivo de orientar comerciantes, produtores e consumidores do interior do estado, os ficais do Ipem realizaram avaliações em produtos que possuem selo Inmetro, como de qualidade, segurança …

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC) anunciou novos procedimentos para realização de vistoria veicular. A partir da próxima quarta-feira, 22, o serviço passa a ser executado por empresa credenciada nas cidades de Rio Branco e Cruzeiro do Sul. Unidade de Vistoria do Detran, localizada na Travessa Caramuru, será fechada. Foto: Iza Bruna/Detran A medida é parte do processo de descentralização de serviços, que está em fase de execução pelo órgão estadual em todas as cidades onde o Detran possui representação. As regras para credenciamento de empresa jurídica para o exercício da atividade constam na portaria nº 1.397, publicada no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE) em setembro. “A maioria …

  O governo do Acre inaugura, na próxima terça-feira, 21, às 15 horas, a sede da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), localizada na Travessa João XXIII, nº 1137, Village Wilde Maciel, em Rio Branco. O local, que conta com sala para acolhimento psicológico com espaço infantil, enfatiza mais um marco na promoção dos direitos das mulheres. Estrutura foi pensada para atender bem atender a quem se dirigir à pasta. Foto: Franklin Lima/Semulher A sede da Semulher surge para enfatizar a importância da pasta, reimplantada no início de março, como agente essencial na coordenação e fortalecimento de iniciativas destinadas a promover os direitos e o bem-estar das mulheres no Acre. …

Atividade promove a conscientização jurídica e cidadã entre os estudantes, despertando neles o senso de responsabilidade e o conhecimento sobre seus direitos e deveres O Tribunal da Justiça do Acre (TJAC) premiou nesta segunda-feira, 20, três estudantes autores das melhores redações do projeto Cidadania e Justiça na Escola. A atividade de premiação aconteceu na Escola Luiz de Carvalho Fontenelle e marcou o encerramento em Rio Branco da edição de 2023 do projeto que é executado por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ). Com a finalidade de levar conhecimentos sobre direitos, cidadania e o funcionamento do sistema de justiça para estudantes do ensino fundamental, o projeto foi executado em …

O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre) e a empresa Procec têm trabalhado nesta segunda-feira, 20, na instalação de macacos hidráulicos na obra de reforço estrutural e elevação da Ponte Metálica Juscelino Kubitschek sobre o Rio Acre, no centro de Rio Branco. O presidente do Deracre, Sócrates Guimarães, explica que, para suspender a estrutura, os macacos hidráulicos estão sendo posicionados nos pontos de apoio embaixo da estrutura metálica, para assegurar a troca dos aparelhos de apoio e alinhamento do tabuleiro da ponte. “Os trabalhadores atuam para melhorar a durabilidade do concreto dos blocos dos pilares, com reparos realizados com segurança …