Acre

  O ativista político Francisco Panthio acionou o Ministério Público Estadual pedindo a proibição da cobrança de IPTU em 607 ruas de 17 bairros de Rio Branco. As ruas em questão não receberam melhorias na gestão Tião Bocalom (PP), que já está no terceiro ano do mandato. “Se a prefeitura não quer fazer melhorias nas ruas construídas pelo Ruas do Povo, que também não cobre IPTU dos referidos moradores, já que o que justifica a cobrança do imposto é justamente os serviços de infraestrutura”, justifica o ativista. O prefeito Tião Bocalom, declarou que não assumiria as obras do programa Ruas do Povo por estarem judicializadas e empurrou a responsabilidade para …

  A Polícia Militar do Acre (PMAC) apreendeu, na manhã desta quarta-feira, 10, cerca de 115 kg de drogas no posto da Tucandeira. Os policiais desconfiaram do forte cheiro de café vindo das caixas que estavam sendo transportadas pelo caminhão baú. Café não estava declarado na carga. Ao abrirem as caixas, os policiais descobriram que a carga na verdade era de maconha e cocaína. A carga se destinava a Porto Velho. Imagem- O Alto Acre    

11/05/2023 – 09:41   Marcelo Camargo/Agência Brasil Recursos serão destinados a despesas no FNDCT O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto (PLN 1/23) que destina R$ 4,18 bilhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação pagar despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O projeto foi transformado na Lei 14.577/23, publicada na edição desta quinta-feira (11) do Diário Oficial da União. A matéria foi aprovada pelo Plenário do Congresso Nacional, com parecer favorável da relatora, deputada Dilvanda Faro (PT-PA). O crédito suplementar terá várias destinações, como pagamento de despesas de administração e operacionais do FNDCT, manutenção de contratos e subsídios para projetos de …

  A deputada Antonia Sales (MDB), apresentou uma indicação na sessão desta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), pedindo que o governo do Estado realize através da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), a compra de equipamentos e acessórios para atividade física no Hospital de Saúde Mental do Acre (Hosmac) em Rio Branco. A emedebista frisou que a prática de atividade física regular promove a liberação de hormônios ligados à sensação de bem-estar e que diminuem consideravelmente os sintomas de ansiedade e depressão, característicos do paciente do hospital de saúde mental. “É fato que este setor sempre atuou junto aos pacientes da unidade de saúde e realiza o …

  O governo do Acre, tendo em vista a decisão do Tribunal de Justiça do Acre desta quarta-feira, 10, informa que a cota de 30% de cargos extras aprovada pela Assembleia Legislativa não está sendo usada pela administração pública. Informa, ainda, que o dispositivo não foi implementado por não haver necessidade da administração no atual momento. Caso houvesse, o faria de acordo com os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Governo do Estado do Acre

Moradores reclamam de falta de entregas em áreas que deveriam ser atendidas pela empresa   O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação ao superintendente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Acre para que sejam adotadas medidas para garantir a regularidade da entrega de encomendas na capital, Rio Branco, inclusive no Loteamento Santa Luzia, bairro localizado em área periférica da cidade. A recomendação, assinada pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, lembra que a União é responsável por manter o serviço postal e o correio aéreo nacional, e que esse serviço é realizado em regime de monopólio, sendo os Correios uma empresa de natureza pública, integrante da Administração …

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) destacou a decisão tomada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) durante julgamento realizado na manhã de hoje (10). Por unanimidade, a Corte acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pelo PCdoB, contra trecho da reforma administrativa de Gladson Cameli, que aumenta em até 30% o número de comissionados, sem autorização da Assembleia. Edvaldo Magalhães relatou que os desembargadores acompanharam o voto do relator, desembargador Luís Camolez, que também acompanhou o posicionamento do Ministério Público do Acre, em parecer proferido pela procuradora Rita de Cássia Nogueira. “Notícia extraordinária, alvissareira decisão que acaba de ser proferida no pleno do Tribunal de Justiça …

Durante sessão desta quarta-feira (10) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Pedro Longo foi enfático ao tratar da situação do transporte público intermunicipal no Estado. De acordo com o parlamentar, existe um monopólio na condução de passageiros no trecho Rio Branco-Cruzeiro do Sul – o que tem causado diversos problemas para a população que precisa se deslocar de uma cidade para outra. “Infelizmente, estamos vivenciando uma situação na qual o transporte coletivo intermunicipal de Rio Branco a Cruzeiro do Sul se transformou num monopólio. Tínhamos três empresas operando, mas duas desistiram por questões próprias e, desde então, pelo menos uma tem buscado credenciamento junto à Ageac para propiciar …

No último domingo (7), uma mulher identificada como Elba Barbosa Mororó, de 58 anos, foi dada como desaparecida e, infelizmente, foi encontrada morta em sua residência na noite de terça-feira (9). Elba residia com sua filha com deficiência e um neto no bairro Vitória, em Rio Branco. Mulher é encontrada morta em sua casa no bairro vitória em Rio Branco De acordo com relatos, Elba teria combinado com um vizinho para levá-la ao banco na segunda-feira (8). Na manhã do mesmo dia, a filha de Elba informou que a mãe havia saído para ir ao banco. No entanto, no final do dia, quando o vizinho retornou à residência à procura …

Anfavea avalia que os veículos leves elétricos representarão 65% do total produzido no País em 2035

    Com o objetivo de preparar o terreno para a organização da Expoacre 2023, o secretário de Governo do Acre, Alysson Bestene, realizou, em Rio Branco, uma vistoria ao Parque de Exposições Wildy Viana, nesta terça-feira, 9, acompanhado da equipe técnica de Secretaria de Obras Públicas (Seop). Alysson assumiu a organização do evento junto aos coordenadores adjuntos Ítalo César de Medeiros e Júlio Cezar Farias. A visita ao local foi necessária para a verificação das condições do recinto de exposições, em razão de sua longa utilização como abrigo das famílias atingidas pelas últimas enchentes. “Estamos verificando se houve algum dano, para ser imediatamente corrigido. Trata-se do mais importante evento …

  A Defensoria Pública do Estado do Acre informa que estão abertas as inscrições para participar de processo seletivo de cadastro reserva de estágio de nível superior em Direito. Conforme estabelecido no Edital Nº 01/2023, poderão participar da seleção candidatos matriculados em instituições de ensino públicas ou privadas e que frequentem regularmente cursos de educação superior. As inscrições vão até o dia 1º de junho de 2023. Os interessados devem se cadastrar, exclusivamente via internet, pelo site https://defensoria.ac.def.br/. As candidatas e os candidatos serão selecionados através de uma prova com 40 questões objetivas de múltipla escolha e uma questão subjetiva, no dia 2 de julho, nos municípios de Rio Branco e Cruzeiro …

O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos) durante Audiência Pública nesta terça-feira, 09, apresentou um pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar altos custos das passagens para Região Norte. O pedido aconteceu na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Na ocasião, foi tratado sobre oferta de voos e o alto preço das passagens de avião para a região Norte. Para justificar o pedido da CPI, Duarte lembrou que na região Norte, principalmente no Acre, os preços das tarifas aéreas são exorbitantes. “Estamos na luta pela redução dos preços das passagens aéreas com destino ao Acre, ou que saiam de lá. Essa é uma questão …

  A Polícia Federal deflagrou, hoje, 03/05/2023, a Operação Tricoat III, com a finalidade de investigar a participação de advogado que se dedicava a repassar informações sigilosas com intuito de impedir e embaraçar investigação em curso contra Organização Criminosa. Foram mobilizados 10 (dez) policiais federais na cidade de Rio Branco que cumpriram 1 (um) mandado de busca e apreensão e 01 (um) mandado de Prisão. A investigação teve início logo após a deflagração da Operação Policial Tricoat II, ocorrida na semana passada, revelando um esquema chefiado por advogado que tinha como objetivo a troca de informações sigilosas por vantagem pecuniária. A investigação indica que o advogado, munido de informações sensíveis, …

Proposta cria 240 cargos de provimento efetivo, 97 cargos em comissão e 403 funções comissionadas