Acre

Texto estabelece que as verbas serão utilizadas exclusivamente para aperfeiçoamento dos defensores e melhoria dos serviços prestados

03/05/2023 – 19:32   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) apresentou parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 98/23, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que suspende o decreto de regulamentação da Lei do Saneamento Básico, atualizada pelas regras do novo marco do setor (Lei 14.026/20). A este projeto estão apensados outros onze projetos, inclusive aquele para o qual foi aprovada urgência ainda hoje (PDL 111/23, do deputado Fernando Monteiro (PP-PE)). Manente apresentou substitutivo acatando a maior parte da suspensão pretendida pelos deputados dos decretos 11.466/23 e 11.467/23. O relator reforçou que o decreto não passa pelo processo legislativo …

03/05/2023 – 19:43   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) pediu mais tempo para chegar a um acordo em torno do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 98/23, que suspende trechos da regulamentação da Lei do Saneamento Básico. “Quero fazer um apelo aos líderes para que nós pudéssemos retirar de pauta esta matéria para que dialogássemos até terça-feira, de um jeito ou de outro, ou votando este PDL ou uma outra solução, nós buscaremos uma solução”, disse. A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) lembrou que parte da proposta que pode ser suspensa foi aprovada pelo Congresso. “Porque aqui …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), da Agência de Negócios do Acre (Anac) e da Secretaria de Turismo e Empreendedorismo (Sete), o Fórum de Inovação e Desenvolvimento, a Assembleia Legislativa (Aleac), a Federação das Indústrias do Acre (Fieac) e a Câmara de Comércio Exterior retomaram nesta quarta-feira, dia 3, o planejamento de ações estratégicas para o desenvolvimento do Projeto Rota para o Pacífico – Caminhos para o desenvolvimento do Acre. Encontro foi convocado pela Câmara Técnica de Comércio Exterior e reuniu, além de deputados, empresários do setor produtivo. Foto: Jairo Carioca/Seict O encontro foi realizado no plenário da Aleac e …

Os servidores efetivos do Ibama e ICMBio reagiram com uma carta aberta, contra a transformação dos órgãos em cabides de empregos. Pessoas de fora dos quadros foram nomeadas para a chefia das Unidades de Conservação no Acre. Dos  9 cargos do Acre, apenas 2 estão preenchidos com concursados. Eles alegam que os referidos cargos necessitam de conhecimento e capacitação específica que são de domínio dos funcionários efetivos com experiência na área mas que são temas complexos e desconhecidos de quem “entra pela janela”. Além dos que foram nomeados agora,  vários de fora que foram nomeados no governo passado e foram  mantidos. Vale ressaltar que os servidores concursados só recebem 60% do …

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social tem 20 dias para se manifestar sobre a recomendação O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) a adoção de providências para a inclusão dos campos nome social, identidade de gênero e orientação sexual no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico). A iniciativa da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Acre visa garantir tratamento adequado e resguardar os direitos da população LGBQTIA+. O MPF alega que o CadÚnico foi criado com a intenção de ser uma base cadastral única, capaz de mapear as desigualdades e o perfil socioeconômico da …

O deputado Pedro Longo fez um pedido especial ao Governo do Estado, nesta quarta-feira (3), em favor dos servidores públicos com deficiência do Acre – uma das frentes principais do seu mandato na Aleac. Autor da lei que trata sobre a validade do laudo médico pericial que atesta deficiências físicas, mentais e/ou intelectuais de caráter irreversível, Longo pede agora que o governador e sua equipe enviem, com urgência, um projeto de lei para a Casa do Povo tratando da aposentadoria dos servidores citados a partir de uma legislação própria do Estado. O parlamentar argumenta que já existe uma lei federal complementar, a 142/2013, que trata da aposentadoria especial para o …

É o segundo vazamento de óleo no intervalo de um mês que atinge a Reserva Alto Tarauacá As duas balsas que naufragaram no dia 21 de abril com máquinas que ainda estão dentro do Rio Tarauacá levavam um carregamento de 200 mil litros de óleo para a empresa geradora de energia em Jordão. Estima-se que pelo menos 100 mil litros de óleo foram derramados dentro do rio. O desastre aconteceu no local chamado  Seringal Mato Grosso e segundo o presidente da Associação de Seringueiros e Agricultores da Reserva Alto Tarauacá, Daniel Lima, o problema atingiu os moradores da Reserva. “Estamos vivendo este problema com frequência. É a segunda vez que …

03/05/2023 – 10:42   Roque de Sá/Agência Senado Congressso está iluminado de amarelo O palácio do Congresso Nacional fica iluminado de amarelo até a próxima segunda-feira (8) em apoio à campanha Maio Amarelo, que tem como objetivo alertar para o alto índice de mortos e feridos em acidentes de trânsito. Com o tema “No trânsito, escolha a vida”, o movimento chega a sua 10ª edição, trazendo ações que envolvem o Poder Público e entidades civis no debate de soluções para a segurança viária. De acordo com dados divulgados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), acidentes de trânsito já se configuram como uma das principais causas de mortes no Brasil e …

Na tarde de terça-feira, uma tentativa de homicídio ocorreu em um dos bares localizados na Avenida Santos Dumont, próxima à delegacia da Polícia Federal, em Epitaciolândia, na fronteira do estado do Acre.   A região é conhecida pela ocorrência frequente de brigas e tentativas de homicídio motivadas pelo consumo de álcool e drogas. A vítima, um homem não identificado que estava bebendo no local, foi atacada por outro indivíduo que sacou uma faca. A facada atingiu a região da barriga, próximo ao umbigo, atingindo o intestino delgado que ficou exposto. O homem recebeu os primeiros atendimentos no local e foi posteriormente levado para o hospital em uma ambulância do SAMU. …

Foco no produtor rural, oportunizando benefícios ambientais, geração de emprego e renda, além de proporcionar alternativas viáveis para a adequação ambiental das propriedades. Esse é o objetivo do governo do Acre, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi). Para isso, vão ser realizados mutirões, a partir deste mês, para garantir todo esse apoio aos produtores rurais. O Acre é um dos pioneiros e referência nacional na implementação e execução do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é o primeiro passo desta cadeia. O lançamento oficial da temporada de mutirões ambientais vai ocorrer no Viveiro da Floresta, localizado na Rodovia AC-40, km 3, nesta quarta-feira, 3, em …

  A Polícia Federal deflagrou, hoje, 03/05/2023, a Operação Tricoat III, com a finalidade de investigar a participação de advogado que se dedicava a repassar informações sigilosas com intuito de impedir e embaraçar investigação em curso contra Organização Criminosa, Foram mobilizados 10 (dez) policiais federais na cidade de Rio Branco que cumpriram 1 (um) mandado de busca e apreensão e 01 (um) mandado de Prisão. A investigação teve início logo após a deflagração da Operação Policial Tricoat II, ocorrida na semana passada, revelando um esquema chefiado por advogado que tinha como objetivo a troca de informações sigilosas por vantagem pecuniária. A investigação indica que o advogado, munido de informações sensíveis, …

02/05/2023 – 22:45   Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Jack Rocha, relatora da proposta Foi adiada para esta para quarta-feira (3) a votação do PL 1085/23, do Poder Executivo, que institui medidas para tentar garantir a igualdade salarial entre mulheres e homens para o mesmo tipo de função. O adiamento vai garantir o cumprimento de acordo firmado no Plenário entre governo e oposição. “Assim teremos um tempo de leitura da matéria pelos deputados até amanhã, o que foi reivindicado pela oposição, mas não teremos novas matérias adicionadas”, disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS), que presidia a sessão. A proposta tramita em regime de urgência constitucional e tranca a …

02/05/2023 – 21:07   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados começa a analisar agora o Projeto de Lei 1085/23, do Poder Executivo, que institui medidas para tentar garantir a igualdade salarial entre mulheres e homens para o mesmo tipo de função. O texto estabelece que essa igualdade é obrigatória e deverá ser garantida por meio de mecanismos de transparência salarial e de remuneração a serem seguidos pelas empresas, pelo aumento da fiscalização e pela aplicação de sanções administrativas. Segundo o parecer preliminar da relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), no caso da infração às regras, a empresa será multada em valor equivalente a …

"Como você tem num site de pesquisa um tratamento desonroso com essa Casa?", questionou