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O Projeto de Lei 1224/22, em análise na Câmara dos Deputados, disciplina o armazenamento de energia elétrica no Brasil. A atividade é caracterizada pelo armazenamento controlado da energia produzida por uma fonte, para posterior injeção na rede elétrica, conforme a demanda. O armazenamento pode ser feito por diferentes tecnologias, como baterias e hidrelétricas reversíveis. O autor do projeto, deputado Beto Rosado (PP-RN), afirma que a regulação da atividade é fundamental para a expansão da geração renovável e para oferecer uma opção mais barata ao acionamento de termelétricas a óleo combustível em horários de pico de consumo. “Procuramos estabelecer uma definição para a atividade, a forma de sua outorga, os serviços …

Ana Estrada, uma psicóloga de 45 anos, é a primeira peruana a receber a permissão

A gravidez da menina foi descoberta quando o conselho tutelar do município recebeu uma denúncia anôn...

Garotinho volta a ficar inelegível em razão da chamada Lei da Ficha Limpa

O Projeto de Lei 1462/22 inclui nos currículos dos cursos superiores de Pedagogia, Psicologia e Psicopedagogia conteúdos referentes ao Transtorno do Espectro Autista. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a lei que instituiu a Política  Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/12). Autor do projeto, o deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO) ressalta que, embora a legislação já assegure o direito a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades de ensino às pessoas com deficiência, “a formação de profissionais para atuar junto aos estudantes com deficiência ainda não corresponde às diversas necessidades desses alunos”. “Especialmente os estudantes com …

A Comissão Europeia anunciou nesta sexta-feira (15) a decisão de levar a Hungria ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), devido à adoção de uma lei que discrimina as pessoas com base em sua orientação sexual e identidade de gênero. Proposta pelo Fidesz, partido do primeiro-ministro Viktor Orbán, em junho de 2021, a lei proíbe a disseminação daquilo que a legenda classifica como “promoção da homossexualidade e da mudança de gênero nas escolas”. A ofensiva contra direitos LGBT faz parte do projeto político cristão e conservador de Orbán, que promove sucessivos ataques a essa comunidade frequentemente associando-a à pedofilia e à pornografia. A emenda aprovada proíbe que menores de …

  O partido Cidadania do Acre, tem reunião marcada para esta sexta-feira (15) com o Secretário-geral do PSDB. Márcio Bittar do União Brasil, deverá participar. Todos os pré-candidatos do Cidadania e do PSDB foram convocados. Márcio Bittar que conseguiu (até o momento) emplacar o nome da esposa (ou ex), de vice na chapa de Gladson Cameli (PP), reúne cerca de 10 partidos sob sua liderança. Entre eles, o Republicanos, que tem o filho do casal Bittar na presidência e o PL de Márcia Bittar. Entretanto sua situação não é muito confortável, garante fonte do Palácio: “a rejeição interna e externa ao nome de Márcia Bittar pode obrigar o chefe (Gladson …

Grande parte da Europa está sofrendo com uma onda de calor que elevou as temperaturas para cerca de ...

A Polícia Federal, juntamente com a Polícia Militar do Estado do Acre, deflagrou a Operação HAMURABI Cruzeiro do Sul/AC. A investigação teve início com uma denúncia de que faccionados a uma organização criminosa teriam realizado uma sessão de tortura, contra um indivíduo que teria realizado furto em uma região do município de Cruzeiro do Sul, Acre. Foram cumpridos 5 mandados de busca apreensão e 4 mandados de prisão preventiva, visando à coleta de elementos que possam corroborar, ratificar ou alterar as hipóteses criminais traçadas no bojo da investigação. O nome da Operação Policial faz alusão ao Código de Hamurabi, conjunto de leis da Mesopotâmia, o qual estipulava a forma de punição …

  O Governo do Estado sancionou, nesta sexta-feira (15), o projeto de lei de autoria do deputado estadual Jenilson Leite (PSB), que torna o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal – IDAF de interesse público e serviço essencial na área de saúde. O decreto foi divulgado no Diário Oficial desta sexta-feira (15). O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa no início do mês. “O ilógico é o IDAF ainda não ser considerado serviço essencial na área da saúde, pois hoje quando a gente se alimenta é a partir de animais e vegetais que utilizamos no nosso cotidiano, no nosso modelo produtivo, então quando você tem rebanhos e plantios mais saudáveis, …

Objetivo é atualizar a lei que criou o fundo às atuais diretrizes de governança e de transparência no setor público

Veja a seguir quem são as vítimas: Kassiele Moreira Mendes Garcia, esposa, de 28 anos Miguel Augusto da Silva Garcia, filho, de 4 anos Kamili Rafaela da Silva Garcia, filha, de 9 anos Amanda Mendes Garcia, enteada, de 12 anos Irene Garcia, mãe, de 78 anos Claudiomiro Garcia, irmão, de 50 anos Kaio Felipe Siqueira da Silva, desconhecido do PM, 17 anos Luiz Carlos Becker, desconhecido do PM, 19 anos O policial militar trabalhava no 19º Batalhão de Polícia Militar de Toledo e estava há 12 anos na corporação. A PM disse que o agente trabalhou normalmente na quinta-feira e deixou o plantão por volta das 19h. A PM acredita …

Bruno foi assassinado junto com o jornalista britânico Dom Phillips no Vale do Javari (AM) no início...

De acordo com levantamento, os homens demoram mais para procurar ajuda médica do que as mulheres

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute nesta sexta-feira (15) a privatização da Petrobras, em especial da Refinaria Gabriel Passos. O deputado Rogério Correia (PT-MG), que pediu a realização do debate, afirma que a Petrobras é uma empresa estratégica para soberania nacional na exploração das riquezas naturais do território brasileiro, alinhando a extração de petróleo com desenvolvimento tecnológico, industrial e a transformação social e econômica do País. “Mesmo diante de tal relevância ao Brasil, a intenção de alguns governos com a privatização sempre existiu”, lamenta. “As ameaças recentes novamente reerguem a preocupação e colocam em alerta os setores sociais frente ao risco da privatização da Petrobras e suas …