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Projeto caracteriza como ato de improbidade permitir ocupação ou construção em área de risco

Projeto caracteriza como ato de improbidade permitir ocupação ou construção em área de risco

  O Projeto de Lei 578/22 classifica como improbidade administrativa a conduta de facilitar, permitir ou concorrer para autorizar a ocupação ou construção de edificação em área de risco. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei 8.429/92, que trata das sanções para os atos de improbidade administrativa. “A análise da Lei 8.429/92 revela, espaço para o seu aperfeiçoamento, sobretudo quando identificamos, devido à ação ou omissão dolosa de agente público, gravíssimas catástrofes ocasionadas por ocupações ou construções irregulares em áreas de risco, a exemplo da tragédia em Petrópolis, no Rio de Janeiro”, afirma o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), autor da proposta. O objetivo do parlamentar é “mitigar os …

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Mais um escândalo do orçamento secreto traz o envolvimento de Márcio Bittar

Mais um escândalo do orçamento secreto traz o envolvimento de Márcio Bittar

As informações sobre a utilização do ministério da Defesa para repassar milhões em troca de apoio político vieram a tona após o STF determinar a divulgação dos dados. Segundo o jornal O Globo, mais de 400 milhões, de um total de 588 milhões de verba do orçamento, foram distribuídos a 11 senadores. Márcio Bittar que foi o relator do orçamento 2021, aparece como o maior beneficiado com os repasses de verba pública, tendo indicado mais de  R$ 200 milhões a prefeituras de seu interesse. A maior parte desses recursos foi desembolsada pelo Ministério da Defesa em 2021, sob a gestão de Braga Netto, que começou em março de 2021 e …

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Pós janela partidária: poder da Direita aumenta e PL se transforma no maior partido no Congresso

Pós janela partidária: poder da Direita e PL se transforma no maior partido no Congresso

A mudança de partidos que encerrou em 02 de abril, mostra o crescimento dos partidos conservadores e o aumento do poder da Direita no Brasil. O maior partido atualmente, em número de políticos com mandatos federais é o PL de Bolsonaro que ficou com 73 deputados federais. Em segundo lugar vem o PT de Lula que perdeu 10 deputados e está com 57 . Em terceiro lugar vem o PP com 56. O União Brasil (fusão do DEM com o PSL),  ficou com 53 deputados federais. O PSD do senador Sérgio Petecão, ficou com 46 deputados federais. O Republicanos tem agora 44 deputados. O MDB 33. OPSDB, 24. PSB 23 …

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Campanha contra fake news tem número e link para denúncias. Veja Aqui

Campanha contra fake news tem número e link para denúncias. Veja Aqui

A onda de fake news que tomou conta das redes sociais na última campanha eleitoral, com o compartilhamento massivo em grupos de whatsapp e tende a se manter durante a campanha eleitoral deste ano, ganhou instrumentos de combate. As denúncias de mentiras nas redes podem ser feitas através do número 11 546 1342 (whatsapp), ou do canal  lula.com.br/verdadenarede e buscar se já existe vacina ou desmentido para a fake news que quer desmentir. Se não houver, basta clicar diretamente no botão Denuncie. O mote da campanha de desmonte das fake news é:”para cada mentira compartilhe uma verdade”. Esses instrumentos são válidos para as mentiras nacionais, mas é possível que sejam …

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